{"id":33138,"date":"2020-12-23T11:14:08","date_gmt":"2020-12-23T14:14:08","guid":{"rendered":"http:\/\/www.sincomam.org.br\/?p=33138"},"modified":"2020-12-23T11:14:08","modified_gmt":"2020-12-23T14:14:08","slug":"br-do-mar-secretario-nacional-de-portos-fala-sobre-o-futuro-da-cabotagem-no-brasil","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/br-do-mar-secretario-nacional-de-portos-fala-sobre-o-futuro-da-cabotagem-no-brasil\/","title":{"rendered":"BR do Mar: Secret\u00e1rio Nacional de Portos fala sobre o futuro da cabotagem no Brasil"},"content":{"rendered":"

Projeto deve ampliar a oferta de servi\u00e7os no transporte entre portos brasileiros e incentivar o desenvolvimento da ind\u00fastria naval<\/strong><\/em><\/p>\n

Ap\u00f3s a aprova\u00e7\u00e3o do projeto BR do Mar na C\u00e2mara dos Deputados, o texto foi enviado para an\u00e1lise no Senado Federal. O Projeto de Lei 4.199\/2020, criado pelo Governo Federal, tem como objetivo aumentar a oferta da cabotagem, incentivar a concorr\u00eancia, criar novas rotas e reduzir custos com o transporte de cargas. Se tiver aval dos senadores, o projeto dever\u00e1 ser sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro e come\u00e7ar a vigorar.<\/p>\n

A cabotagem \u00e9 um tipo de navega\u00e7\u00e3o realizada entre portos do mesmo pa\u00eds, sem perder a costa de vista. Ela contrap\u00f5e-se \u00e0 navega\u00e7\u00e3o de longo curso, realizada entre portos de diferentes na\u00e7\u00f5es. O sistema foi muito utilizado para o transporte de cargas no Brasil na d\u00e9cada de 1930, antes do desenvolvimento de ferrovias e estradas.<\/p>\n

De acordo com o texto do BR do Mar, as empresas poder\u00e3o afretar embarca\u00e7\u00f5es a casco nu. Isto \u00e9, alugar um navio vazio para uso na navega\u00e7\u00e3o de cabotagem. A mat\u00e9ria tamb\u00e9m flexibiliza a utiliza\u00e7\u00e3o de navios estrangeiros para realizar o transporte pela costa brasileira, sem obriga\u00e7\u00e3o de que as embarca\u00e7\u00f5es tenham sido constru\u00eddas no pa\u00eds.<\/p>\n

O projeto de lei envolve ainda algumas mudan\u00e7as, como o tempo de transi\u00e7\u00e3o para a loca\u00e7\u00e3o de navios estrangeiros. Segundo o texto, ap\u00f3s um ano de vig\u00eancia da lei, as empresas poder\u00e3o afretar duas embarca\u00e7\u00f5es. No segundo ano, tr\u00eas. E no terceiro ano, quatro navios. Ap\u00f3s esse per\u00edodo, n\u00e3o haver\u00e1 limite para afretamento.\u00a0 As embarca\u00e7\u00f5es estrangeiras devem usar a bandeira do pa\u00eds de origem. A bandeira do pa\u00eds vincula algumas obriga\u00e7\u00f5es legais, desde comerciais, fiscais e tribut\u00e1rias at\u00e9 trabalhistas e ambientais, conforme informa\u00e7\u00f5es da Ag\u00eancia Senado.<\/p>\n

Segundo o presidente do SINCOMAM, Alcir da Costa Albernoz, o PL 4.199\/2020 precisa ser modificado em favor dos trabalhadores da Marinha Mercante brasileira. \u201cN\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel que vamos deixar de fora a m\u00e3o de obra qualificada de mais 2 mil mar\u00edtimos desempregados e aprovemos uma lei gerando emprego para mar\u00edtimos de outras nacionalidades. Lembremos que uma Marinha Mercante forte \u00e9 sin\u00f4nimo de soberania. Temos que fortalecer a constru\u00e7\u00e3o naval e tripular os navios com brasileiros, sob pena de na hora de um conflito ficarmos vulner\u00e1veis a Marinha Mercante de outros pa\u00edses e sermos estrangulados, pois nenhum pa\u00eds no mundo \u00e9 autossuficiente em tudo\u201d, ressaltou Alcir Albernoz.<\/p>\n

Para esclarecer os questionamentos sobre o programa de incentivo \u00e0 cabotagem, o BR do Mar, o SINCOMAM conversou com o secret\u00e1rio Nacional de Portos e Transportes Aquavi\u00e1rios do Minist\u00e9rio da Infraestrutura (MInfra), Diogo Piloni, que relatou sobre os principais pontos deste projeto, que tem sido debatido por empresas, sindicatos e autoridades, desde o ano passado.<\/p>\n

\u201c\u00c9 natural que um projeto que tem como proposta uma importante mudan\u00e7a nas regras da cabotagem, buscando o aumento de concorr\u00eancia, encontre cr\u00edticas, pois algumas empresas ter\u00e3o que sair de suas zonas de conforto. O congresso \u00e9 o local correto para que todas as vozes da sociedade possam ser ouvidas e onde o projeto ser\u00e1 aperfei\u00e7oado\u201d,\u00a0enfatizou Piloni.<\/em><\/p>\n

Entraves do setor<\/strong><\/p>\n

Apesar do crescimento obtido nos \u00faltimos anos, a navega\u00e7\u00e3o de cabotagem no Brasil ainda enfrenta barreiras que impendem sua expans\u00e3o no mercado. Na avalia\u00e7\u00e3o do secret\u00e1rio do MINfra, s\u00e3o diversos os entraves para o desenvolvimento da cabotagem no pa\u00eds. \u201cO PL 4199\/2020 \u00e9 apenas uma das a\u00e7\u00f5es, que atua em um dos entraves que \u00e9 a rigidez excessiva nas regras atuais de afretamento. O Projeto de lei age, assim, na flexibiliza\u00e7\u00e3o dos afretamentos, reduzindo barreiras de entrada e custos. H\u00e1 tamb\u00e9m uma agenda que busca a otimiza\u00e7\u00e3o dos processos burocr\u00e1ticos, que tem sido trabalhada no \u00e2mbito do comit\u00ea t\u00e9cnico da cabotagem, na CONAPORTOS. Ainda na linha de redu\u00e7\u00e3o de barreiras de acesso ao mercado, o imposto de importa\u00e7\u00e3o de embarca\u00e7\u00f5es utilizadas na cabotagem foi zerado, no final do ano passado. Por fim, o minist\u00e9rio tem apoiado os estados na discuss\u00e3o sobre a redu\u00e7\u00e3o do ICMS sobre o combust\u00edvel utilizado na cabotagem, o bunker\u201d, disse Piloni.<\/p>\n

Segundo dados do Minist\u00e9rio da Infraestrutura, o transporte mar\u00edtimo det\u00e9m uma participa\u00e7\u00e3o relativa de 10% ao ano, mas a pasta pretende alavancar esse n\u00famero para em torno de 30% ao ano.\u00a0 O Minist\u00e9rio refor\u00e7ou que pretende ampliar o volume de cont\u00eaineres transportados, por ano, de 1,2 milh\u00e3o de TEUs (unidade equivalente a 20 p\u00e9s), em 2019, para 2 milh\u00f5es de TEUs, em 2022, al\u00e9m de ampliar em 40% a capacidade da frota mar\u00edtima dedicada \u00e0 cabotagem nos pr\u00f3ximos tr\u00eas anos, excluindo as embarca\u00e7\u00f5es dedicadas ao transporte de petr\u00f3leo e derivados.<\/p>\n

O secret\u00e1rio Nacional de Portos disse, durante entrevista ao SINCOMAM, que a ideia \u00e9 criar mais postos de trabalhos para os mar\u00edtimos brasileiros. \u201cUma parcela significativa da cabotagem, atualmente, \u00e9 operada por empresas estrangeiras de navega\u00e7\u00e3o, nos casos de afretamento a tempo e viagem. Nestas embarca\u00e7\u00f5es n\u00e3o h\u00e1 mar\u00edtimos brasileiros. Na realidade, a resolu\u00e7\u00e3o 06 do Conselho Nacional de Imigra\u00e7\u00e3o estabelece alguns quantitativos m\u00ednimos de brasileiros, mas somente ap\u00f3s 90 dias de opera\u00e7\u00e3o ininterrupta em \u00e1guas brasileiras, quando passa a existir a obriga\u00e7\u00e3o de 1\/5 de mar\u00edtimos nacionais, e somente ap\u00f3s 180 dias, fica obrigado 1\/3 de brasileiros. Assim, o BR do Mar permite que as empresas brasileiras de navega\u00e7\u00e3o acessem embarca\u00e7\u00f5es afretadas a tempo, sem a necessidade de circulariza\u00e7\u00e3o, em hip\u00f3teses espec\u00edficas, mas obriga que uma grande propor\u00e7\u00e3o da tripula\u00e7\u00e3o seja composta por nacionais. Isso implica em um grande aumento de vagas para nossos mar\u00edtimos, al\u00e9m daquelas que ser\u00e3o criadas com o aumento do transporte feito por cabotagem\u201d, completou Piloni.<\/p>\n

Ind\u00fastria Naval<\/strong><\/p>\n

O governo prop\u00f5e diversas a\u00e7\u00f5es para fomentar a ind\u00fastria naval brasileira, em especial no segmento de manuten\u00e7\u00e3o e reparos. Contudo, se aprovado o projeto de lei, seria poss\u00edvel uma companhia autorizada operar no transporte de cabotagem sem precisar investir na constru\u00e7\u00e3o de um navio, o que pode ser prejudicial para a ind\u00fastria local. O secret\u00e1rio do MInfra pontuou que, atualmente, uma empresa j\u00e1 pode ser autorizada a operar na cabotagem sem ter constru\u00eddo uma embarca\u00e7\u00e3o no Brasil.<\/p>\n

\u201cCumpre ressaltar que, \u00e0 exce\u00e7\u00e3o de algumas embarca\u00e7\u00f5es aplicadas no transporte de petr\u00f3leo e derivados, as EBNs t\u00eam optado por pagar todos os impostos que incidem na importa\u00e7\u00e3o, e trazido navios constru\u00eddos em outros pa\u00edses para a opera\u00e7\u00e3o aqui no Brasil. Isso apesar da exist\u00eancia do Fundo da Marinha Mercante, que \u00e9 considerado um dos mais significativos instrumentos de fomento da ind\u00fastria naval no mundo. Esse movimento \u00e9 natural, considerando o grande diferencial de pre\u00e7os dos navios, o que levou \u00e0 constru\u00e7\u00e3o de apenas quatro embarca\u00e7\u00f5es para a cabotagem nos \u00faltimos 10 anos, quando desconsideramos as utilizadas no transporte de petr\u00f3leo e derivados. Assim, o minist\u00e9rio entende que a ind\u00fastria naval brasileira, que tem demonstrado todo o seu valor nos segmentos de navega\u00e7\u00e3o interior e de apoios mar\u00edtimo e portu\u00e1rio, deve ter uma mudan\u00e7a de foco quando o assunto \u00e9 cabotagem. Deste modo, novos incentivos foram trazidos pelo BR do Mar para que nossos estaleiros busquem se qualificar para opera\u00e7\u00f5es de reparo e docagem\u201d, disse Piloni.<\/em><\/p>\n

SINCOMAM defende a categoria<\/strong><\/p>\n

Especificamente no seu artigo 12, o projeto BR do Mar prev\u00ea a aplica\u00e7\u00e3o das normas do pavilh\u00e3o da embarca\u00e7\u00e3o, eximindo as embarca\u00e7\u00f5es afretadas de cumprir a legisla\u00e7\u00e3o brasileira. O SINCOMAM perguntou ao secret\u00e1rio como ele avalia problem\u00e1tica do setor. Em resposta, o secret\u00e1rio disse que esse tema \u00e9 bastante complexo e deve ser debatido por todos os envolvidos no projeto.<\/p>\n

\u201cTemos hoje uma situa\u00e7\u00e3o onde os mar\u00edtimos brasileiros est\u00e3o exclu\u00eddos de uma parcela significativa da cabotagem. Como a legisla\u00e7\u00e3o brasileira permite que opera\u00e7\u00f5es em bandeira estrangeira sejam feitas no caso de indisponibilidade de frota nacional, as empresas acabam tendo um incentivo em buscar maximizar o uso deste tipo de opera\u00e7\u00e3o. O BR do Mar obriga que a tripula\u00e7\u00e3o seja composta por um n\u00famero significativo de brasileiros, mas com regras mais baratas, o que pode trazer o incentivo adequado para que as empresas deixem de buscar o afretamento a tempo de terceiros estrangeiros para aderir a uma das hip\u00f3teses de afretamento do programa. Mas sabemos que esta n\u00e3o \u00e9 a \u00fanica alternativa, e a equipe do Minist\u00e9rio da Infraestrutura tem interagido com o Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho para avaliar poss\u00edveis melhorias no texto do artigo 12, que poderia, por exemplo, dar mais \u00eanfase ao respeito \u00e0s normas internacionais, e fortalecer os Acordos e Conven\u00e7\u00f5es Coletivas de Trabalho\u201d, explicou Piloni.<\/em><\/p>\n

O secret\u00e1rio do MInfra esclareceu ainda referente a quest\u00e3o pol\u00eamica do artigo 9\u00ba, que disp\u00f5e sobre as embarca\u00e7\u00f5es afretadas que n\u00e3o ter\u00e3o a obrigatoriedade de contratar 100% da tripula\u00e7\u00e3o brasileira. \u201cO artigo 9\u00ba disp\u00f5e que as embarca\u00e7\u00f5es afretadas ficam obrigadas a ter tripula\u00e7\u00e3o composta de, no m\u00ednimo, dois ter\u00e7os de brasileiros. Dentro desta propor\u00e7\u00e3o, Comandante, Mestre de Cabotagem, Chefe de M\u00e1quinas e Condutor de M\u00e1quinas devem ser brasileiros. Esta propor\u00e7\u00e3o \u00e9 a mesma estabelecida pelo artigo 369 da CLT, que regra a tripula\u00e7\u00e3o de navio ou embarca\u00e7\u00e3o nacional\u201d, disse.<\/p>\n

Para concluir, Diogo Piloni falou sobre o artigo 13, que trata de uma s\u00e9rie de tributos, dos quais as empresas enquadradas no BR do Mar estar\u00e3o isentas. O SINCOMAM perguntou ao secret\u00e1rio se ele considera ser bom momento para o Brasil abdicar da arrecada\u00e7\u00e3o de tributos. Em resposta, Piloni informou que, \u201ca submiss\u00e3o de embarca\u00e7\u00f5es ao regime aduaneiro especial de admiss\u00e3o tempor\u00e1ria com suspens\u00e3o total do pagamento de tributos j\u00e1 \u00e9 estabelecida no inciso I do artigo 5\u00ba da Instru\u00e7\u00e3o Normativa n\u00ba 1600\/2015, da Receita Federal do Brasil. Assim, o artigo 13 n\u00e3o traz inova\u00e7\u00e3o, n\u00e3o representando qualquer abdica\u00e7\u00e3o de arrecada\u00e7\u00e3o de tributos. O disposto no BR do Mar apenas traz racionaliza\u00e7\u00e3o de burocracias e aumento da seguran\u00e7a jur\u00eddica ao setor\u201d.<\/p>\n

Fonte: SINCOMAM – Margarida Putti<\/p>\n

Foto: Claudio Neves\/Portos do Paran\u00e1<\/p>\n

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