{"id":33067,"date":"2020-12-18T13:04:28","date_gmt":"2020-12-18T16:04:28","guid":{"rendered":"http:\/\/www.sincomam.org.br\/?p=33067"},"modified":"2020-12-18T13:04:28","modified_gmt":"2020-12-18T16:04:28","slug":"prazo-para-pagamento-da-2a-parcela-do-13o-salario-termina-nesta-sexta","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/prazo-para-pagamento-da-2a-parcela-do-13o-salario-termina-nesta-sexta\/","title":{"rendered":"Prazo para pagamento da 2\u00aa parcela do 13\u00ba sal\u00e1rio termina nesta sexta"},"content":{"rendered":"

Primeira parte do abono natalino deve ter sido paga at\u00e9 30 de novembro. INSS e Imposto de Renda incidem sobre a segunda parcela<\/em><\/strong><\/p>\n

Termina nesta sexta-feira (18) o prazo para que os empregadores paguem aos seus funcion\u00e1rios a segunda parcela do 13\u00ba sal\u00e1rio. Para a primeira parcela, o prazo encerrou em 30 de novembro.<\/p>\n

Por lei, a data limite para o trabalhador receber o dinheiro da segunda parcela \u00e9 20 de dezembro, mas como neste ano cai em um domingo, ele foi antecipado para esta sexta-feira.<\/p>\n

O pagamento do 13\u00ba sal\u00e1rio \u00e9 feito com base no sal\u00e1rio de dezembro, exceto no caso de empregados que recebem sal\u00e1rios vari\u00e1veis, por meio de comiss\u00f5es ou porcentagens \u2013 nesse caso, o 13\u00ba deve perfazer a m\u00e9dia anual dos valores.<\/p>\n

A segunda parcela do 13\u00ba, no entanto, \u00e9 em geral menor do que a primeira: isso porque \u00e9 sobre essa segunda parcela que incidem o Imposto de Renda e a contribui\u00e7\u00e3o ao INSS. J\u00e1 o FGTS \u00e9 pago tanto na primeira como na segunda parcela.<\/p>\n

C\u00e1lculos<\/strong><\/p>\n

Os trabalhadores que tiveram a jornada de trabalho reduzida devem receber o 13\u00ba de forma integral, com base na remunera\u00e7\u00e3o do m\u00eas de dezembro, sem influ\u00eancia das redu\u00e7\u00f5es tempor\u00e1rias de jornada e sal\u00e1rio. O pagamento integral vale mesmo que, em dezembro, o funcion\u00e1rio esteja recebendo remunera\u00e7\u00e3o menor em fun\u00e7\u00e3o da jornada reduzida.<\/p>\n

No caso dos contratos suspensos, o per\u00edodo em que o funcion\u00e1rio n\u00e3o trabalhou n\u00e3o ser\u00e1 considerado para o c\u00e1lculo do 13\u00ba, a n\u00e3o ser que ele tenha prestado servi\u00e7o por mais de 15 dias no m\u00eas. Neste caso, o m\u00eas ser\u00e1 considerado para o pagamento do benef\u00edcio.<\/p>\n

Quem n\u00e3o receber a segunda parcela at\u00e9 a data limite deve procurar as Superintend\u00eancias do Trabalho ou as Ger\u00eancias do Trabalho para fazer a reclama\u00e7\u00e3o. Outra op\u00e7\u00e3o \u00e9 buscar orienta\u00e7\u00e3o no sindicato de cada categoria. A mesma orienta\u00e7\u00e3o vale para os trabalhadores com jornada reduzida que n\u00e3o receberem o 13\u00ba de forma integral.<\/p>\n

Caso o empregador n\u00e3o respeite o prazo do pagamento ou n\u00e3o pague o valor devido, poder\u00e1 ser autuado por um auditor-fiscal do Minist\u00e9rio do Trabalho no momento em que houver fiscaliza\u00e7\u00e3o, o que gerar\u00e1 uma multa de R$ 170,25 por empregado.<\/p>\n

O pagamento do 13\u00b0 sal\u00e1rio deve injetar R$ 215 bilh\u00f5es na economia, segundo o Departamento Intersindical de Estat\u00edstica e Estudos Socioecon\u00f4micos (Dieese). O n\u00famero de pessoas com direito ao benef\u00edcio soma 80 milh\u00f5es, dos quais 60% s\u00e3o empregados formais (48 milh\u00f5es de pessoas) e 38,4% (30,8 milh\u00f5es) s\u00e3o aposentados e pensionistas da Previd\u00eancia Social (INSS). O valor m\u00e9dio do 13\u00ba sal\u00e1rio que ser\u00e1 pago em 2020 \u00e9 estimado em R$ 2.458.<\/p>\n

Quem tem direito<\/strong><\/p>\n

T\u00eam direito ao 13\u00ba sal\u00e1rio todos os trabalhadores do servi\u00e7o p\u00fablico e da iniciativa privada, urbano ou rural, avulso e dom\u00e9stico, al\u00e9m dos aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) \u2013 neste \u00faltimo caso, eles receberam as duas parcelas entre abril e junho.<\/p>\n

O 13\u00ba sal\u00e1rio tem natureza de gratifica\u00e7\u00e3o natalina e est\u00e1 previsto na Lei 4.749\/1965. Todo trabalhador que atuou por 15 dias ou mais durante o ano e que n\u00e3o tenha sido demitido por justa causa tem direito \u00e0 gratifica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Os trabalhadores que possuem, por exemplo, menos de um ano na empresa t\u00eam direito ao 13\u00ba sal\u00e1rio proporcional aos meses trabalhados por mais de 15 dias. Por exemplo, um empregado que trabalhou por seis meses e 15 dias dever\u00e1 receber 7\/12 de seu sal\u00e1rio a t\u00edtulo de 13\u00ba.<\/p>\n

J\u00e1 quem trabalhou de 1\u00ba de janeiro a 14 de mar\u00e7o, por exemplo, ter\u00e1 direito a 2\/12 de 13\u00ba proporcional pelo fato de a fra\u00e7\u00e3o do m\u00eas de mar\u00e7o n\u00e3o ter sido igual ou superior a 15 dias.<\/p>\n

Fonte: G1<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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