{"id":32889,"date":"2020-12-08T12:01:18","date_gmt":"2020-12-08T15:01:18","guid":{"rendered":"http:\/\/www.sincomam.org.br\/?p=32889"},"modified":"2020-12-08T12:30:59","modified_gmt":"2020-12-08T15:30:59","slug":"camara-aprova-texto-base-do-pl-de-incentivo-a-navegacao-entre-portos-o-br-do-mar","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/camara-aprova-texto-base-do-pl-de-incentivo-a-navegacao-entre-portos-o-br-do-mar\/","title":{"rendered":"C\u00e2mara aprova texto-base do PL de incentivo \u00e0 navega\u00e7\u00e3o entre portos, o BR do Mar"},"content":{"rendered":"

Ap\u00f3s horas de obstru\u00e7\u00e3o por parte da oposi\u00e7\u00e3o, a C\u00e2mara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira, 7, o texto-base do projeto de lei que incentiva a navega\u00e7\u00e3o na costa brasileira (cabotagem), batizado de BR do Mar. O placar foi de 324 votos a 114<\/em><\/strong><\/p>\n

Os deputados ainda precisam analisar os destaques ao PL \u2013 se aprovados, alteram o texto. Liderado pelo Minist\u00e9rio da Infraestrutura, o BR do Mar busca aumentar a oferta de embarca\u00e7\u00f5es para cabotagem \u2013 com o objetivo de melhor explorar o potencial da costa para transporte de cargas -, promover um ambiente de maior concorr\u00eancia e reduzir custos no setor.<\/p>\n

O governo espera que, com o projeto, a capacidade da frota mar\u00edtima dedicada a esse tipo de navega\u00e7\u00e3o seja ampliada em 40% nos pr\u00f3ximos tr\u00eas anos, excluindo as embarca\u00e7\u00f5es dedicadas ao transporte de petr\u00f3leo e derivados.<\/p>\n

Um dos pilares do projeto \u00e9 aumentar a concorr\u00eancia por meio da flexibiliza\u00e7\u00e3o dos afretamentos (aluguel) de embarca\u00e7\u00f5es estrangeiras \u2013 tanto no formato \u201ca tempo\u201d (quando a bandeira do pa\u00eds de origem \u00e9 mantida e os custos da opera\u00e7\u00e3o s\u00e3o menores) como no modo \u201ccasco nu\u201d (quando o navio passa a operar com bandeira brasileira).<\/p>\n

Hoje, as regras para afretamento s\u00e3o consideradas restritivas, o que obriga, na maioria das vezes, que as empresas brasileiras de navega\u00e7\u00e3o operem com embarca\u00e7\u00e3o pr\u00f3pria no Brasil. Como os custos para manter uma frota s\u00e3o altos, o segmento ficou concentrado em poucas companhias.<\/p>\n

Hoje uma empresa pode alugar um navio e manter a bandeira estrangeira (a tempo) quando n\u00e3o h\u00e1 embarca\u00e7\u00e3o brasileira equivalente dispon\u00edvel. O BR do Mar prev\u00ea novas formas de afretamento nesse formato. A ideia \u00e9 reduzir custos, uma vez que ao n\u00e3o suspender a bandeira, a embarca\u00e7\u00e3o n\u00e3o precisa adaptar-se \u00e0s regras brasileiras. Para acessar as novas modalidades de afretamento a tempo, por sua vez, a empresa brasileira de navega\u00e7\u00e3o s\u00f3 poder\u00e1 afretar navios que sejam de sua subsidi\u00e1ria integral estrangeira.<\/p>\n

O BR do Mar tamb\u00e9m flexibiliza as regras para aluguel de embarca\u00e7\u00e3o com a suspens\u00e3o da bandeira de origem. Ap\u00f3s quatro anos da san\u00e7\u00e3o da lei, as empresas poder\u00e3o afretar nessa modalidade mesmo sem terem navios brasileiros pr\u00f3prios. A liberaliza\u00e7\u00e3o acontece de forma escalonada.<\/p>\n

O limite de afretamento ser\u00e1 ampliado ap\u00f3s um ano da vig\u00eancia do BR do Mar para duas embarca\u00e7\u00f5es; ap\u00f3s dois anos, para tr\u00eas embarca\u00e7\u00f5es; e ap\u00f3s tr\u00eas anos, para quatro embarca\u00e7\u00f5es. Apesar de ser uma modalidade que tem mais custos operacionais (pelo fato de a frota operar com regras brasileiras), como n\u00e3o h\u00e1 exig\u00eancia de lastro, a avalia\u00e7\u00e3o \u00e9 que o formato pode incentivar a entrada de novos players no setor.<\/p>\n

Reporto<\/strong><\/p>\n

De relatoria do deputado Jo\u00e3o Carlos Gurgel (PSL-SP), o parecer aprovado prev\u00ea a extens\u00e3o por mais um ano do Regime Tribut\u00e1rio para Incentivo \u00e0 Moderniza\u00e7\u00e3o e \u00e0 Amplia\u00e7\u00e3o da Estrutura Portu\u00e1ria (Reporto), uma demanda forte das empresas que atuam no setor. O Reporto foi institu\u00eddo em 2004, mas tem fim previsto para o fim deste ano. O setor tem tentado h\u00e1 meses estender o regime por pelo menos mais um ano, mas j\u00e1 fracassou numa recente tentativa em raz\u00e3o da resist\u00eancia de integrantes da equipe econ\u00f4mica.<\/p>\n

Gurgel estendeu o Reporto at\u00e9 o fim de 2021. Ao falar sobre o assunto, o l\u00edder do governo na C\u00e2mara, Ricardo Barros (PP-PR), n\u00e3o pediu expressamente a rejei\u00e7\u00e3o desse benef\u00edcio, mas ponderou que a reforma tribut\u00e1ria em discuss\u00e3o na C\u00e2mara pressup\u00f5e que n\u00e3o existam mais regimes especiais.<\/p>\n

Adicional ao frete<\/strong><\/p>\n

Outra novidade incorporada pelo relator foi a redu\u00e7\u00e3o da cobran\u00e7a de al\u00edquota do Adicional ao Frete para Renova\u00e7\u00e3o da Marinha Mercante (AFRMM) para 8%. Na navega\u00e7\u00e3o de longo curso, a cobran\u00e7a hoje \u00e9 de 25%, e na cabotagem, \u00e9 de 10%. Houve tamb\u00e9m redu\u00e7\u00e3o de 40% para 8% do AFRMM sobre o transporte de gran\u00e9is l\u00edquidos no \u00e2mbito das Regi\u00f5es Norte e Nordeste, al\u00e9m da cria\u00e7\u00e3o de uma al\u00edquota tamb\u00e9m de 8% para o caso de granel s\u00f3lido e outras cargas nas duas regi\u00f5es, o que hoje n\u00e3o existe.<\/p>\n

Fonte: Isto\u00c9Dinheiro<\/p>\n

Foto: Michel Jesus\/C\u00e2mara dos Deputados – Presidente da C\u00e2mara dos Deputados, dep. Rodrigo Maia, durante vota\u00e7\u00e3o do BR do Mar<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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