O governo refor\u00e7ou, nesta ter\u00e7a-feira (16), o entendimento de que o pagamento do 13\u00ba sal\u00e1rio e das f\u00e9rias para os trabalhadores que fizeram acordos de redu\u00e7\u00e3o de jornada e de sal\u00e1rio deve ser integral. J\u00e1 no caso de suspens\u00e3o tempor\u00e1ria do contrato de trabalho, os valores da gratifica\u00e7\u00e3o natalina e das f\u00e9rias dever\u00e3o ser calculados de forma proporcional ao tempo de servi\u00e7o efetivo.<\/p>\n
A decis\u00e3o era aguardada por empresas e empregadores dom\u00e9sticos que aderiram \u00e0 Medida Provis\u00f3ria (MP) 936, que foi transformada em lei (14.020), para ajudar no enfrentamento da pandemia do novo coronav\u00edrus.<\/p>\n
Segundo nota t\u00e9cnica preparada pela Secretaria Especial de Previd\u00eancia e Trabalho, ligada ao Minist\u00e9rio da Economia, as empresas n\u00e3o devem considerar no c\u00e1lculo do 13\u00ba e das f\u00e9rias a redu\u00e7\u00e3o salarial firmada nos acordos com os trabalhadores.<\/p>\n
“Os trabalhadores com jornadas de trabalho devem ter as referidas parcelas pagas com base na remunera\u00e7\u00e3o integral. Esta regra deve ser observada, especialmente, nos casos em que os trabalhadores estiverem praticando jornada reduzida no m\u00eas de dezembro”, diz a nota.<\/em><\/p>\n J\u00e1 no caso da suspens\u00e3o tempor\u00e1ria do contrato de trabalho, a orienta\u00e7\u00e3o \u00e9 diferente:<\/p>\n “Os per\u00edodos de suspens\u00e3o n\u00e3o devem ser computados como tempo de servi\u00e7o e para c\u00e1lculo de 13\u00ba e f\u00e9rias. A exce\u00e7\u00e3o \u00e9 para os casos em que os empregados prestaram servi\u00e7o por mais de 15 dias no m\u00eas, que j\u00e1 est\u00e3o previstos na legisla\u00e7\u00e3o vigente, favorecendo, assim, o trabalhador”.<\/em><\/p>\n O parecer da secretaria tem o papel de orienta\u00e7\u00e3o para as empresas. Para o advogado S\u00f3lon Cunha, s\u00f3cio do escrit\u00f3rio Mattos Filho, a iniciativa, por\u00e9m, n\u00e3o p\u00f5e fim \u00e0 inseguran\u00e7a jur\u00eddica e h\u00e1 risco de judicializa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n \u2014 A legisla\u00e7\u00e3o permite v\u00e1rias interpreta\u00e7\u00f5es. H\u00e1 uma zona cinzenta \u2014 destacou Cunha.<\/p>\n D\u00favidas jur\u00eddicas com extens\u00e3o do prazo<\/strong><\/p>\n Segundo a nota, na redu\u00e7\u00e3o de jornada o empregado permanece recebendo sal\u00e1rio, sem afetar seu tempo de servi\u00e7o na empresa, o que permite computar o per\u00edodo de trabalho para todos os efeitos legais, diferentemente da suspens\u00e3o tempor\u00e1ria do contrato de trabalho.<\/p>\n “Com a suspens\u00e3o dos contratos de trabalho, no entanto, a empresa n\u00e3o efetua pagamento de sal\u00e1rios e o per\u00edodo de afastamento n\u00e3o \u00e9 considerado para contagem de tempo de servi\u00e7o, afetando assim o c\u00e1lculo das f\u00e9rias e do 13\u00ba”.<\/em><\/p>\n Como a MP, editada em abril, previa prazo m\u00e1ximo dos acordos de redu\u00e7\u00e3o salarial de at\u00e9 tr\u00eas meses, ela n\u00e3o fez refer\u00eancia ao 13\u00ba sal\u00e1rio. Mas diante da dura\u00e7\u00e3o da pandemia, os prazos foram ampliados, podendo chegar a dezembro, o que acabou gerando d\u00favidas jur\u00eddicas.<\/p>\n Alguns advogados entendem que o 13\u00ba deve ser integral e outros que deve ser calculado com base nos valores recebidos ao longo dos meses e, portanto, quem teve redu\u00e7\u00e3o no sal\u00e1rio receber\u00e1 menos por consequ\u00eancia.<\/p>\n A nota da Secretaria tem como base parecer da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN). Segundo t\u00e9cnicos, ela segue princ\u00edpio constitucional que diz que o 13\u00ba tem como base a remunera\u00e7\u00e3o integral.<\/p>\n De acordo com a legisla\u00e7\u00e3o, o 13\u00ba sal\u00e1rio equivale \u00e0 remunera\u00e7\u00e3o de dezembro, sendo calculado na forma de 1\/12 por m\u00eas trabalhado. Quem trabalhou menos de 15 dias em um m\u00eas, por exemplo, perde esse per\u00edodo, o que pode implicar redu\u00e7\u00e3o do valor a ser recebido no final do ano. No caso de remunera\u00e7\u00e3o vari\u00e1vel, o c\u00e1lculo \u00e9 feito com base na m\u00e9dia dos sal\u00e1rios.<\/p>\n Al\u00e9m de permitir \u00e0s empresas negociarem acordos individuais de redu\u00e7\u00e3o salarial e suspens\u00e3o tempor\u00e1ria do contrato de trabalho, a MP autorizou a Uni\u00e3o a complementar uma parte da remunera\u00e7\u00e3o dos trabalhadores com sal\u00e1rios reduzidos. No caso da suspens\u00e3o, os trabalhadores passaram a receber parcelas do seguro desemprego a que teriam direito, no per\u00edodo.<\/p>\n Segundo dados do governo, a MP permitiu a realiza\u00e7\u00e3o de 19,632 milh\u00f5es de acordos, envolvendo 9,8 milh\u00f5es de trabalhadores. O gasto total foi estimado em R$ 51,55 bilh\u00f5es, sendo que R$ 29,59 bilh\u00f5es foram desembolsados at\u00e9 agora.<\/p>\n Fonte: Extra Globo<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O governo refor\u00e7ou, nesta ter\u00e7a-feira (16), o entendimento de que o pagamento do 13\u00ba sal\u00e1rio e das f\u00e9rias para os trabalhadores que fizeram acordos de…<\/p>\n","protected":false},"author":1182,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[6],"tags":[3030,103,3237,192,2865,204,767,403,1140],"class_list":["post-32578","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias","tag-13o-salario","tag-acordos","tag-ferias","tag-governo","tag-mp-936","tag-pagamento","tag-reducao","tag-salario","tag-trabalhadores"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/32578","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1182"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=32578"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/32578\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":32579,"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/32578\/revisions\/32579"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=32578"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=32578"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=32578"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}