{"id":32403,"date":"2020-11-04T08:21:12","date_gmt":"2020-11-04T11:21:12","guid":{"rendered":"http:\/\/www.sincomam.org.br\/?p=32403"},"modified":"2020-11-03T17:59:45","modified_gmt":"2020-11-03T20:59:45","slug":"cvm-condena-ex-diretores-da-petrobras-renato-duque-e-paulo-roberto-costa","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/cvm-condena-ex-diretores-da-petrobras-renato-duque-e-paulo-roberto-costa\/","title":{"rendered":"CVM condena ex-diretores da Petrobras Renato Duque e Paulo Roberto Costa"},"content":{"rendered":"

Condena\u00e7\u00e3o trata de processo sobre investimento na Rnest e por projeto Comperj<\/em><\/strong><\/p>\n

A diretoria da Comiss\u00e3o de Valores Mobili\u00e1rios (CVM) condenou, nesta ter\u00e7a-feira (3), os ex-diretores da Petrobras, Paulo Roberto Costa e Renato Duque, por terem violado o dever de lealdade e aprovado o avan\u00e7o do projeto da refinaria Abreu e Lima, a Rnest, em Ipojuca (PE), em troca de vantagens indevidas.<\/p>\n

Duque e Costa foram condenados \u00e0 inabilita\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria, por 15 anos, do exerc\u00edcio do cargo de administrador ou conselheiro fiscal de companhias abertas. Costa foi condenado, ainda, a pagar multa de R$ 500 mil.<\/p>\n

A diretoria da autarquia, por outro lado, absolveu todos os ex-diretores e ex-conselheiros da petroleira, por viola\u00e7\u00e3o do dever de dilig\u00eancia nas decis\u00f5es de investimento na refinaria durante os governos de Luiz In\u00e1cio Lula da Silva e de Dilma Rousseff.<\/p>\n

O relator Henrique Machado havia votado a favor da condena\u00e7\u00e3o de, ao todo, 17 ex-diretores e ex-conselheiros, dentre eles a ex-presidente da Rep\u00fablica, Dilma Rousseff e o ex-ministro Guido Mantega, que participaram do conselho da estatal. Machado havia votado tamb\u00e9m pela aplica\u00e7\u00e3o de multas que somam R$ 10,5 milh\u00f5es.<\/p>\n

Os diretores da CVM, Gustavo Gonzalez e Fl\u00e1via Perlingeiro, por sua vez, divergiram do relator e votaram pela absolvi\u00e7\u00e3o dos ex-diretores e ex-conselheiros da Petrobras, por dever de dilig\u00eancia. O presidente da CVM, Marcelo Barbosa, se declarou impedido.<\/p>\n

A diretoria da CVM decidiu ainda pela absolvi\u00e7\u00e3o de Maria das Gra\u00e7as Foster, ex-presidente da Petrobras, da acusa\u00e7\u00e3o de desvio de poder.<\/p>\n

Comperj<\/strong><\/p>\n

A CVM tamb\u00e9m condenou os ex-diretores da Petrobras, Paulo Roberto Costa e Renato Duque, por terem violado o dever de lealdade e aprovado o avan\u00e7o do projeto do Complexo Petroqu\u00edmico do Rio de Janeiro (Comperj), em Itabora\u00ed (RJ), em troca de vantagens indevidas.<\/p>\n

Duque e Costa foram condenados \u00e0 inabilita\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria, por 15 anos, do exerc\u00edcio do cargo de administrador ou conselheiro fiscal de companhias abertas. Costa foi condenado, ainda, a pagar multa de R$ 500 mil. Os dois j\u00e1 haviam sido condenados, no julgamento de hoje, \u00e0s mesmas penas pela viola\u00e7\u00e3o do dever de lealdade no processo de delibera\u00e7\u00e3o sobre o projeto da refinaria Abreu e Lima (Rnest), em Pernambuco. Eles ainda poder\u00e3o recorrer ao Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional (CRSFN).<\/p>\n

A diretoria da autarquia, por outro lado, absolveu todos os 22 ex-conselheiros da petroleira acusados de viola\u00e7\u00e3o do dever de dilig\u00eancia nas decis\u00f5es de investimento no Comperj durante os governos de Luiz In\u00e1cio Lula da Silva e de Dilma Rousseff. A lista de absolvidos inclui desde a ex-presidente da Rep\u00fablica aos ex-ministros Guido Mantega e Ant\u00f4nio Palocci e o ex-presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econ\u00f4mico e Social (BNDES), Luciano Coutinho.<\/p>\n

A CVM decidiu tamb\u00e9m pela prescri\u00e7\u00e3o da puni\u00e7\u00e3o contra os ex-diretores da Petrobras – Almir Barbassa, Guilherme Estrella, Jos\u00e9 S\u00e9rgio Gabrielli, Nestor Cever\u00f3 e Renato Duque – por terem faltado com o seu dever de dilig\u00eancia, na aprova\u00e7\u00e3o da passagem da fase II para a fase III do projeto Comperj; e pela absolvi\u00e7\u00e3o dos ex-diretores Almir Barbassa, Guilherme Estrella, Maria das Gra\u00e7as Foster e Jos\u00e9 S\u00e9rgio Gabrielli, por terem faltado com o seu dever de dilig\u00eancia, ao aprovar a transforma\u00e7\u00e3o do projeto Comperj.<\/p>\n

O relator Henrique Machado havia votado a favor da condena\u00e7\u00e3o de, ao todo, seis ex-diretores e da aplica\u00e7\u00e3o de multas que somam R$ 4,1 milh\u00f5es.<\/p>\n

Os diretores da CVM, Gustavo Gonzalez e Fl\u00e1via Perlingeiro, por sua vez, divergiram do relator. O presidente da CVM, Marcelo Barbosa, se declarou impedido.<\/p>\n

Fonte: Valor Investe (Conte\u00fado publicado pelo Valor PRO) \/ Foto: divulga\u00e7\u00e3o Comperj<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Condena\u00e7\u00e3o trata de processo sobre investimento na Rnest e por projeto Comperj A diretoria da Comiss\u00e3o de Valores Mobili\u00e1rios (CVM) condenou, nesta ter\u00e7a-feira (3), os…<\/p>\n","protected":false},"author":1182,"featured_media":4139,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[6],"tags":[360,1092,717,126,58,1960],"class_list":["post-32403","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias","tag-comperj","tag-diretoria","tag-itaborai","tag-obras","tag-petrobras","tag-rnest"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/32403","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1182"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=32403"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/32403\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":32405,"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/32403\/revisions\/32405"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/4139"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=32403"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=32403"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=32403"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}