O governo do Rio pediu ao presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Luiz Fux, que leve a discuss\u00e3o sobre os royalties do petr\u00f3leo para a C\u00e2mara de Concilia\u00e7\u00e3o do tribunal, em busca de acordo que evite a vig\u00eancia retroativa das novas regras de distribui\u00e7\u00e3o dos recursos aprovadas pelo Congresso em 2012.<\/p>\n
O julgamento de a\u00e7\u00e3o que questiona a constitucionalidade das mudan\u00e7as est\u00e1 marcado para o in\u00edcio de dezembro, mas governo e parlamentares do estado defendem que o tema seja debatido em um processo de media\u00e7\u00e3o, para evitar riscos de uma derrota que poderia acarretar perdas de at\u00e9 R$ 57 bilh\u00f5es, segundo c\u00e1lculos da Alerj (Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro).<\/p>\n
“Defender o Rio de Janeiro na quest\u00e3o dos royalties \u00e9 defender o equil\u00edbrio de pa\u00eds. Se o Rio de Janeiro quebrar, o pa\u00eds vai quebrar”, afirmou o governador do Rio, Cl\u00e1udio Castro (PSC) em debate sobre o tema promovido pelos jornais “O Globo” e “Valor Econ\u00f4mico” na \u00faltima sexta (30). “Estamos comendo a galinha dos ovos de ouro no almo\u00e7o.”<\/em><\/p>\n A nova regra de distribui\u00e7\u00e3o dos royalties foi aprovada na esteira da cria\u00e7\u00e3o do contrato de partilha da produ\u00e7\u00e3o para campos do pr\u00e9-sal e reduz a fatia da receita destinada a estados produtores de 26% para 20%. Para os munic\u00edpios, o corte \u00e9 ainda maior, de 20% para 4%.<\/p>\n Na tentativa de convencer os estados n\u00e3o produtores, argumenta que o Rio foi prejudicado com a defini\u00e7\u00e3o, pela Constitui\u00e7\u00e3o Federal, de que o ICMS sobre combust\u00edveis \u00e9 cobrado no consumo e n\u00e3o na origem. Diz ainda que o Rio transfere \u00e0 Uni\u00e3o mais recursos do que recebe de volta.<\/p>\n “Esse \u00e9 um debate que n\u00e3o traduz a realidade, porque n\u00e3o leva em conta que a grande riqueza do petr\u00f3leo j\u00e1 vai para todos. A grande riqueza, que \u00e9 o ICMS j\u00e1 vai para os estados”, disse Castro, no debate desta sexta. Ele afirmou que Fux, se comprometeu a levar o pedido de media\u00e7\u00e3o \u00e0 ministra Carmem L\u00facia, relatora do processo no STF, e que espera resposta na semana que vem.<\/em><\/p>\n O estado j\u00e1 admite a mudan\u00e7a nas regras, mas quer que os novos termos s\u00f3 sejam v\u00e1lidos para contratos assinados a partir do in\u00edcio de sua vig\u00eancia, conforme proposta apresentada pelo governo do Esp\u00edrito Santo. O cen\u00e1rio ideal para o governo \u00e9 que a data de in\u00edcio da nova regra de distribui\u00e7\u00e3o seja o momento de homologa\u00e7\u00e3o do acordo e n\u00e3o a aprova\u00e7\u00e3o da lei.<\/p>\n Segundo o estado da Alerj, a vig\u00eancia para contratos assinados a partir de 2013 reduz as perdas do Rio a R$ 3 bilh\u00f5es. No caso de vig\u00eancia ap\u00f3s o julgamento do STF, seriam R$ 500 milh\u00f5es. Nesse \u00faltimo cen\u00e1rio, ficaria de fora da mudan\u00e7a a parte do campo de B\u00fazios, a maior descoberta brasileira de petr\u00f3leo, que foi leiloada pelo governo em 2019.<\/p>\n Presidente da Frente parlamentar do Petr\u00f3leo e Energias Renov\u00e1veis, o deputado federal Christino \u00c1ureo (Progressistas) sugere um processo de media\u00e7\u00e3o com prazo de 180 dias, com representantes de governos estaduais, do Legislativo federal e da Uni\u00e3o, al\u00e9m da ANP (Ag\u00eancia Nacional do Petr\u00f3leo, G\u00e1s e Biocombust\u00edveis).<\/p>\n “A lei retroage para prejudicar quem j\u00e1 tinha o direito. N\u00e3o acho que o STF aprovaria isso, mas como \u00e9 um risco que n\u00e3o podemos correr, defendo a discuss\u00e3o de um acordo que trate daqui para a frente”, diz ele.<\/em><\/p>\n Presente ao debate, o secret\u00e1rio-executivo do Minist\u00e9rio da Economia, Marcelo Guaranys, evitou adotar uma posi\u00e7\u00e3o, dizendo que o entendimento do governo \u00e9 que o caso j\u00e1 vem sendo tratado de forma institucional pelo STF.<\/p>\n Para o ex-secret\u00e1rio da Receita Federal Everardo Maciel, o texto da lei \u00e9 ruim e n\u00e3o prev\u00ea um per\u00edodo de transi\u00e7\u00e3o para as mudan\u00e7as. “Tem que respeitar a situa\u00e7\u00e3o real, que \u00e9 como a distribui\u00e7\u00e3o ocorre hoje. Portanto, qualquer tipo de mudan\u00e7a tem que considerar de forma pragm\u00e1tica a situa\u00e7\u00e3o atual e prever um modelo de transi\u00e7\u00e3o bastante suave.<\/p>\n Fonte: Folha SP<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O governo do Rio pediu ao presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Luiz Fux, que leve a discuss\u00e3o sobre os royalties do petr\u00f3leo para a…<\/p>\n","protected":false},"author":1182,"featured_media":18000,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[6],"tags":[],"class_list":["post-32383","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/32383","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1182"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=32383"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/32383\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":32384,"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/32383\/revisions\/32384"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/18000"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=32383"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=32383"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=32383"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}