{"id":32141,"date":"2020-10-20T14:54:22","date_gmt":"2020-10-20T17:54:22","guid":{"rendered":"http:\/\/www.sincomam.org.br\/?p=32141"},"modified":"2020-10-20T14:54:22","modified_gmt":"2020-10-20T17:54:22","slug":"stf-confirma-nao-ser-obrigatorio-portar-titulo-de-eleitor-para-votar","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/stf-confirma-nao-ser-obrigatorio-portar-titulo-de-eleitor-para-votar\/","title":{"rendered":"STF confirma n\u00e3o ser obrigat\u00f3rio portar t\u00edtulo de eleitor para votar"},"content":{"rendered":"<p><strong><em>Obrigatoriedade foi estabelecida na minirreforma eleitoral<\/em><\/strong><\/p>\n<p>O plen\u00e1rio do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou, por unanimidade, que o eleitor n\u00e3o pode ser impedido de votar caso n\u00e3o tenha em m\u00e3os o t\u00edtulo de eleitor, sendo obrigat\u00f3ria somente a apresenta\u00e7\u00e3o de documento oficial com foto.<\/p>\n<p>Com a decis\u00e3o, os ministros do Supremo tornaram definitiva uma decis\u00e3o liminar concedida pelo plen\u00e1rio \u00e0s v\u00e9speras da elei\u00e7\u00e3o geral de 2010, a pedido do PT. O julgamento de m\u00e9rito foi encerrado ontem (19) \u00e0 noite no plen\u00e1rio virtual, ambiente digital em que os ministros t\u00eam um prazo, em geral, de uma semana, para votar por escrito.<\/p>\n<p>Em uma a\u00e7\u00e3o direta de inconstitucionalidade (ADI), o PT havia questionado a validade de dispositivos da minirreforma eleitoral de 2009 (Lei 12.034), que introduziu na Lei das Elei\u00e7\u00f5es (Lei 9.504\/1997) a exig\u00eancia de apresenta\u00e7\u00e3o do t\u00edtulo de eleitor como condi\u00e7\u00e3o para votar.<\/p>\n<p>Os ministros entenderam, agora de modo definitivo, que exigir que o eleitor carregue o t\u00edtulo de eleitor como condi\u00e7\u00e3o para votar n\u00e3o tem efeito pr\u00e1tico para evitar fraudes, uma vez que o documento n\u00e3o tem foto, e constitui \u201c\u00f3bice desnecess\u00e1rio ao exerc\u00edcio do voto pelo eleitor, direito fundamental estruturante da democracia\u201d, conforme escreveu em seu voto a relatora ministra Rosa Weber.<\/p>\n<p>A ministra acrescentou que a utiliza\u00e7\u00e3o da identifica\u00e7\u00e3o por biometria, que vem sendo implementada nos \u00faltimos anos pela Justi\u00e7a Eleitoral, reduziu o risco de fraudes, embora a identifica\u00e7\u00e3o por documento com foto ainda seja necess\u00e1ria como segundo recurso.<\/p>\n<p>Ela destacou tamb\u00e9m que, desde 2018, o eleitor tem tamb\u00e9m a op\u00e7\u00e3o de atrelar uma foto a seu registro eleitoral no aplicativo e-T\u00edtulo, e utilizar a ferramenta para identificar-se na hora de votar, o que esvaziou ainda mais a utilidade de se exigir o t\u00edtulo de eleitor em papel.<\/p>\n<p><em>\u201cO enfoque deve ser direcionado, portanto, ao eleitor como protagonista do processo eleitoral e verdadeiro detentor do poder democr\u00e1tico, de modo que a ele n\u00e3o devem, em princ\u00edpio, ser impostas limita\u00e7\u00f5es sen\u00e3o aquelas estritamente necess\u00e1rias a assegurar a autenticidade do voto\u201d, escreveu Rosa Weber, que foi acompanhada integralmente pelos demais ministros.<\/em><\/p>\n<p>Fonte: Ag\u00eancia Brasil<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Obrigatoriedade foi estabelecida na minirreforma eleitoral O plen\u00e1rio do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou, por unanimidade, que o eleitor n\u00e3o pode ser impedido de votar&#8230;<\/p>\n","protected":false},"author":1182,"featured_media":19394,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[6],"tags":[1348,1014,3976,3875],"class_list":["post-32141","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias","tag-eleicao","tag-stf","tag-titulo-de-eleitor","tag-voto"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/32141","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1182"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=32141"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/32141\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":32142,"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/32141\/revisions\/32142"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/19394"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=32141"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=32141"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=32141"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}