{"id":32038,"date":"2020-10-13T17:22:05","date_gmt":"2020-10-13T20:22:05","guid":{"rendered":"http:\/\/www.sincomam.org.br\/?p=32038"},"modified":"2020-10-13T17:22:05","modified_gmt":"2020-10-13T20:22:05","slug":"reducao-de-jornada-de-trabalho-traz-impasse-ao-13o-salario","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/reducao-de-jornada-de-trabalho-traz-impasse-ao-13o-salario\/","title":{"rendered":"Redu\u00e7\u00e3o de jornada de trabalho traz impasse ao 13\u00ba sal\u00e1rio"},"content":{"rendered":"

Medidas voltadas ao mercado de trabalho foram lan\u00e7adas durante a pandemia para evitar demiss\u00f5es em massa<\/em><\/strong><\/p>\n

Com a proximidade do prazo para pagamento da primeira parcela do 13\u00ba sal\u00e1rio, que deve ser paga pelas empresas privadas at\u00e9 30 de novembro, n\u00e3o h\u00e1 consenso sobre como deve ser feito o c\u00e1lculo do benef\u00edcio para aqueles funcion\u00e1rios que tiveram, na pandemia, a suspens\u00e3o tempor\u00e1ria de contrato ou redu\u00e7\u00e3o proporcional de jornada de trabalho e sal\u00e1rio. O que pode levar \u00e0 judicializa\u00e7\u00e3o do tema.<\/p>\n

Isso porque a Lei 14.020\/2020, que criou o Programa Emergencial de Manuten\u00e7\u00e3o do Emprego e da Renda (BEM Trabalhista), n\u00e3o diz expressamente se as medidas emergenciais, lan\u00e7adas em fun\u00e7\u00e3o da pandemia, interferem na base de c\u00e1lculo da gratifica\u00e7\u00e3o natalina.<\/p>\n

Nem mesmo o Governo Federal bateu o martelo sobre isso. Embora a equipe econ\u00f4mica tenha manifestado inicialmente o entendimento de que o 13\u00ba deveria ser calculado sobre o sal\u00e1rio integral, sem a redu\u00e7\u00e3o, no \u00faltimo dia 7, a Secretaria Especial de Previd\u00eancia e Trabalho enviou uma consulta \u00e0 Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), respons\u00e1vel pelos pareceres jur\u00eddicos da pasta, sobre como deve ser feito esse pagamento. O objetivo \u00e9 reduzir a inseguran\u00e7a jur\u00eddica.<\/p>\n

No caso dos contratos suspensos, os sal\u00e1rios s\u00e3o cobertos pelo Governo at\u00e9 o limite do teto do seguro-desemprego (R$ 1.813,03) para funcion\u00e1rios de empresas com receita bruta at\u00e9 R$ 4,8 milh\u00f5es. Enquanto que, quem teve a jornada reduzida, recebe o sal\u00e1rio proporcional da empresa e um complemento relativo a uma parte do valor do seguro-desemprego.<\/p>\n

A lei que criou o 13\u00ba sal\u00e1rio diz que o benef\u00edcio deve ser pago com base no sal\u00e1rio de dezembro. Por\u00e9m, dentre as d\u00favidas que est\u00e3o surgindo sobre o tema, \u00e9 como ficar\u00e1 a situa\u00e7\u00e3o das empresas que estiverem com acordos em vigor naquele m\u00eas. Usar\u00e3o a base de sal\u00e1rio integral ou a reduzida? Ou ainda se os meses suspensos entram para conta de uma m\u00e9dia do ano?<\/p>\n

Entre os especialistas em direito trabalhista, as opini\u00f5es divergem. Para a advogada, contadora e professora do curso de Ci\u00eancias Cont\u00e1beis da Unijorge, Patricia de Lucena, o impacto maior ser\u00e1 para os profissionais que tiveram os contratos suspensos, j\u00e1 que, no entendimento dela, esses meses n\u00e3o trabalhados n\u00e3o entram no c\u00e1lculo do 13\u00ba.<\/p>\n

“Ainda n\u00e3o se sabe, exatamente, qual a base de sal\u00e1rio que ser\u00e1 utilizada, se a remunera\u00e7\u00e3o normal ou a reduzida, uma vez que a legisla\u00e7\u00e3o n\u00e3o trata do assunto. O fato que temos, na verdade, \u00e9 que o sal\u00e1rio recebido fica proporcional ao labor e o empregador poder\u00e1 considerar tal redu\u00e7\u00e3o para fins de c\u00e1lculo do 13\u00ba sal\u00e1rio e esse mesmo funcion\u00e1rio ter\u00e1 uma redu\u00e7\u00e3o substancial deste”, explica.<\/em><\/p>\n

Ela d\u00e1 como exemplo um funcion\u00e1rio que recebe R$ 2 mil por m\u00eas e teve o contrato suspenso por nove meses. Ao dividir o valor por 12 meses e depois multiplicar pelos tr\u00eas meses efetivamente trabalhados daria um 13\u00ba sal\u00e1rio de R$ 500.<\/p>\n

Por\u00e9m, para Roberto Vieira, advogado trabalhista e conselheiro da Ordem dos Advogados do Brasil no Cear\u00e1 (OAB-CE), a lei n\u00e3o reduziu direitos dos trabalhadores, mas criou, em car\u00e1ter de exce\u00e7\u00e3o, meios para que, durante a pandemia, os empregos pudessem ser mantidos.<\/p>\n

“Eu entendo que se n\u00e3o h\u00e1 manifesta\u00e7\u00e3o expressa na lei neste sentido, o 13\u00ba sal\u00e1rio n\u00e3o pode ser afetado por conta dessa redu\u00e7\u00e3o de sal\u00e1rio. A base de c\u00e1lculo deve ser o valor integral. Al\u00e9m disso, as medidas surgiram em car\u00e1ter emergencial”.<\/em><\/p>\n

Para o diretor executivo da Confirp Consultoria Cont\u00e1bil, Richard Domingos, a demora de um posicionamento claro do Governo Federal pode gerar a judicializa\u00e7\u00e3o dessa discuss\u00e3o trabalhista nos pr\u00f3ximos meses.<\/p>\n

Algumas quest\u00f5es deveriam ser rapidamente esclarecidas pelo Governo Federal e Congresso, para evitar problemas futuros no Judici\u00e1rio. Muitas empresas n\u00e3o sabem como devem pagar o 13\u00ba sal\u00e1rio e est\u00e3o atravessando dificuldades financeiras. Resultado \u00e9 que isso poder\u00e1 sobrecarregar o Judici\u00e1rio ou far\u00e3o com que as empresas paguem uma conta que talvez n\u00e3o precisassem, piorando seu caixa j\u00e1 t\u00e3o desgastado pela crise.<\/p>\n

(Colaborou Priscila Natividade, do Correio 24 horas para a Rede Nordeste)<\/p>\n

Fonte: O Povo-\u00a0Irna Cavalcante<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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