{"id":31778,"date":"2020-09-28T11:25:07","date_gmt":"2020-09-28T14:25:07","guid":{"rendered":"http:\/\/www.sincomam.org.br\/?p=31778"},"modified":"2020-09-28T11:25:07","modified_gmt":"2020-09-28T14:25:07","slug":"camara-analisa-projeto-do-governo-que-cria-a-br-do-mar","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/camara-analisa-projeto-do-governo-que-cria-a-br-do-mar\/","title":{"rendered":"C\u00e2mara analisa projeto do governo que cria a \u201cBR do Mar”"},"content":{"rendered":"

Texto do governo federal pretende ampliar a oferta de servi\u00e7os de transporte entre portos brasileiros e incentivar o desenvolvimento da ind\u00fastria naval<\/em><\/strong><\/p>\n

Encaminhado pelo governo federal ao Congresso com pedido de urg\u00eancia, o Projeto de Lei 4199\/20 \u2013 que cria o Programa de Est\u00edmulo ao Transporte por Cabotagem \u2013 pretende ampliar a oferta de servi\u00e7os do transporte mar\u00edtimo na costa brasileira.<\/p>\n

Chamado de “BR do Mar\u201d, em alus\u00e3o a “estradas mar\u00edtimas” que interligariam os portos localizados na costa do Pa\u00eds, o programa elimina travas da atual legisla\u00e7\u00e3o com o objetivo de aumentar a participa\u00e7\u00e3o do sistema aquavi\u00e1rio na matriz de transportes brasileira. Hoje o transporte aquavi\u00e1rio responde por apenas 11% do total de cargas movimentadas no Brasil, enquanto o rodovi\u00e1rio, por 65%.<\/p>\n

\u201cO incremento de embarca\u00e7\u00f5es estrangeiras operadas por empresas constitu\u00eddas sob as leis brasileiras, com sede e administra\u00e7\u00e3o no Brasil, para o transporte de cabotagem, \u00e9 imprescind\u00edvel para afastar do mercado interno a volatilidade do mercado internacional, proporcionando um servi\u00e7o de transporte interno com regularidade, estabilidade e previsibilidade de pre\u00e7os\u201d, diz a justificativa que acompanha o projeto.<\/em><\/p>\n

Novo mercado<\/strong><\/p>\n

O programa BR do Mar permite, por exemplo, que investidores interessados no mercado de cabotagem instituam uma empresa brasileira de navega\u00e7\u00e3o (EBN) sem a necessidade de comprovar a posse de embarca\u00e7\u00f5es brasileiras \u2013 uma das exig\u00eancias da atual legisla\u00e7\u00e3o (Lei 9.432\/97).<\/p>\n

Nesse caso, as empresas poder\u00e3o operar com embarca\u00e7\u00f5es afretadas (alugadas) a casco nu \u2013 modelo de contrato em que o afretador tem, por tempo determinado, a posse, o uso e o controle da embarca\u00e7\u00e3o estrangeira (suspens\u00e3o de bandeira), podendo designar o comandante e a tripula\u00e7\u00e3o. Pela legisla\u00e7\u00e3o vigente, isso s\u00f3 pode ocorrer se a EBN tiver encomendado a constru\u00e7\u00e3o de embarca\u00e7\u00e3o de tipo semelhante a estaleiro nacional.<\/p>\n

O texto autoriza inicialmente o afretamento de apenas uma embarca\u00e7\u00e3o estrangeira a casco nu. Esse limite, no entanto, \u00e9 ampliado para duas embarca\u00e7\u00f5es em janeiro de 2021 e para tr\u00eas embarca\u00e7\u00f5es em janeiro de 2022. Ap\u00f3s janeiro de 2023, o n\u00famero de embarca\u00e7\u00f5es afretadas passa a ser livre.<\/p>\n

Amplia\u00e7\u00e3o da frota<\/strong><\/p>\n

Empresas brasileiras de navega\u00e7\u00e3o que j\u00e1 operam no mercado de cabotagem tamb\u00e9m ter\u00e3o menos barreiras para operar por meio do afretamento da frota das suas subsidi\u00e1rias integrais no exterior. O afretamento, nesse caso, poder\u00e1 ocorrer para ampliar a capacidade de carga de embarca\u00e7\u00f5es pr\u00f3prias e para substituir embarca\u00e7\u00f5es j\u00e1 adquiridas pela empresa e que ainda se encontram em constru\u00e7\u00e3o no Brasil ou no exterior.<\/p>\n

O aluguel de embarca\u00e7\u00f5es poder\u00e1 ocorrer ainda para atender a opera\u00e7\u00f5es especiais de cabotagem que ainda n\u00e3o existam no mercado brasileiro e ainda para cumprir exclusivamente contratos de longo prazo, conforme cl\u00e1usulas a serem definidas em regulamento.<\/p>\n

Segundo o Minist\u00e9rio da Infraestrutura, que coordenou a elabora\u00e7\u00e3o do projeto, a ideia \u00e9 ampliar em 40% a frota mar\u00edtima destinada \u00e0 cabotagem nos pr\u00f3ximos tr\u00eas anos, excluindo embarca\u00e7\u00f5es petroleiras. A meta \u00e9, em 2022, passar a transportar 2 milh\u00f5es de TEUs \u2013 unidade equivalente a um cont\u00eainer de 20 p\u00e9s \u2013, o que representaria um aumento de 66,6% em rela\u00e7\u00e3o ao volume transportado em 2019 (1,2 milh\u00e3o de TEUs) .<\/p>\n

Ind\u00fastria Naval<\/strong><\/p>\n

O BR do Mar prev\u00ea ainda novas destina\u00e7\u00f5es para recursos do Adicional ao Frete para a Renova\u00e7\u00e3o da Marinha Mercante (AFRMM). O AFRMM \u00e9 uma contribui\u00e7\u00e3o sobre o frete cobrada de empresas que operam no transporte aquavi\u00e1rio da carga. No caso da cabotagem, a al\u00edquota \u00e9 de 10% e o montante arrecadado \u00e9 integralmente destinado a uma conta vinculada \u00e0 empresa no Banco do Brasil.<\/p>\n

O programa permite que a empresa habilitada use os recursos da conta vinculada para financiar ou servir de garantia para a constru\u00e7\u00e3o de embarca\u00e7\u00f5es em estaleiro brasileiro e para manuten\u00e7\u00e3o ou reparo de embarca\u00e7\u00f5es pr\u00f3prias ou afretadas. Outro uso \u00e9 para o reembolso anual do seguro e resseguro pagos por embarca\u00e7\u00f5es pr\u00f3prias ou afretadas.<\/p>\n

Atualmente, antes de serem repassados ao Fundo da Marinha Mercante (FMM), se n\u00e3o utilizados em um per\u00edodo de tr\u00eas anos, esses recursos j\u00e1 podem ser usados pela empresa para aquisi\u00e7\u00e3o de novas embarca\u00e7\u00f5es ou para manuten\u00e7\u00e3o da frota existente, entre outras aplica\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Docagem<\/strong><\/p>\n

Para incentivar em solo brasileiro o servi\u00e7o de docagem, que consiste no assentamento da embarca\u00e7\u00e3o em \u00e1rea seca para manuten\u00e7\u00e3o de m\u00e1quinas, equipamentos e estruturas, o BR do Mar autoriza empresas estrangeiras a utilizarem dos recursos do Fundo da Marinha Mercante para financiarem a docagem de suas embarca\u00e7\u00f5es em estaleiros brasileiros. O objetivo, segundo o governo \u00e9 trazer ganho de escala para as opera\u00e7\u00f5es dos estaleiros nacionais e favorecer EBNs que hoje utilizam estaleiros na Europa e at\u00e9 na China.<\/p>\n

Fonte: Ag\u00eancia C\u00e2mara de Not\u00edcias<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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