{"id":31738,"date":"2020-09-24T12:47:44","date_gmt":"2020-09-24T15:47:44","guid":{"rendered":"http:\/\/www.sincomam.org.br\/?p=31738"},"modified":"2020-09-24T12:47:44","modified_gmt":"2020-09-24T15:47:44","slug":"cnh-cadeirinha-veja-mudancas-aprovadas-na-lei-de-transito-e-que-vao-a-sancao-de-bolsonaro","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/cnh-cadeirinha-veja-mudancas-aprovadas-na-lei-de-transito-e-que-vao-a-sancao-de-bolsonaro\/","title":{"rendered":"CNH, cadeirinha: veja mudan\u00e7as aprovadas na lei de tr\u00e2nsito e que v\u00e3o \u00e0 san\u00e7\u00e3o de Bolsonaro"},"content":{"rendered":"<p><strong><em>Presidente pode vetar um ou mais pontos do projeto. Ap\u00f3s ser sancionada, lei entra em vigor dali a 6 meses<\/em><\/strong><\/p>\n<p>Diversas mudan\u00e7as na lei de tr\u00e2nsito foram aprovadas pelo Congresso e seguiram para a san\u00e7\u00e3o do presidente Jair Bolsonaro. Dentre as altera\u00e7\u00f5es est\u00e3o a amplia\u00e7\u00e3o de 20 para at\u00e9 40 pontos do limite para a suspens\u00e3o da Carteira Nacional de Tr\u00e2nsito (CNH) e o aumento da validade do documento para at\u00e9 10 anos.<\/p>\n<p>Desde que foi apresentado pelo pr\u00f3prio presidente, em 2019, o texto passou por diversas mudan\u00e7as na C\u00e2mara e no Senado. Bolsonaro tem direito de vetar um ou mais itens. Ap\u00f3s a san\u00e7\u00e3o, as novas regras passam a valer dali a 6 meses.<\/p>\n<p>O projeto original foi criticado por entidades de seguran\u00e7a vi\u00e1ria, que pediram, na \u00e9poca, di\u00e1logo e estudos t\u00e9cnicos para embasar as futuras regras. O Congresso manteve amplia\u00e7\u00e3o do limite de pontos para a suspens\u00e3o da CNH, mas acrescentou um escalonamento, conforme o n\u00edvel de gravidade das infra\u00e7\u00f5es cometidas, e a exig\u00eancia de n\u00e3o constar infra\u00e7\u00f5es grav\u00edssimas na carteira do motorista.<\/p>\n<p>Da mesma forma, as normas para o transporte de crian\u00e7as, onde o governo prop\u00f4s a troca da multa por advert\u00eancia por escrito, em caso de n\u00e3o cumprimento, acabaram sendo endurecidas pelos parlamentares.<\/p>\n<p>Veja as principais mudan\u00e7as, como est\u00e1 na lei atual e como era a proposta do governo:<\/p>\n<p><strong>Suspens\u00e3o da CNH por pontos<\/strong><\/p>\n<p>Como deve ficar: haver\u00e1 uma escala com tr\u00eas limites de pontua\u00e7\u00e3o, para que a CNH seja suspensa:<\/p>\n<ul>\n<li>20 pontos, se o condutor tiver duas ou mais infra\u00e7\u00f5es grav\u00edssimas em um per\u00edodo de 12 meses;<\/li>\n<li>30 pontos, se tiver apenas uma infra\u00e7\u00e3o grav\u00edssima no mesmo per\u00edodo;<\/li>\n<li>40 pontos, se n\u00e3o constar entre as suas infra\u00e7\u00f5es nenhuma infra\u00e7\u00e3o grav\u00edssima nesse intervalo.<\/li>\n<\/ul>\n<p>No caso de motoristas profissionais, a medida foi flexibilizada; eles poder\u00e3o atingir o limite de 40 pontos independente da natureza das infra\u00e7\u00f5es cometidas.<\/p>\n<p><strong>Como \u00e9 atualmente:<\/strong> a suspens\u00e3o ocorre quando o condutor atinge 20 pontos em 12 meses ou por transgress\u00f5es espec\u00edficas.<\/p>\n<p><strong>Como o governo queria:<\/strong> a suspens\u00e3o ocorreria quando o condutor atingisse 40 pontos em 12 meses ou por transgress\u00f5es espec\u00edficas.<\/p>\n<p><strong>Renova\u00e7\u00e3o da CNH<\/strong><\/p>\n<p>Como deve ficar: estipula o prazo de dez anos para renova\u00e7\u00e3o dos exames de aptid\u00e3o f\u00edsica e mental para a renova\u00e7\u00e3o da habilita\u00e7\u00e3o de condutores, de acordo com as seguintes situa\u00e7\u00f5es:<\/p>\n<ul>\n<li>10 anos para condutores com menos de 50 anos;<\/li>\n<li>5 anos para condutores com idade igual ou superior a 50 anos e inferior a 70 anos;<\/li>\n<li>3 anos para condutores com 70 anos ou mais.<\/li>\n<\/ul>\n<p>O texto prev\u00ea, ainda, que, em caso de ind\u00edcios de defici\u00eancia f\u00edsica ou mental ou de progressividade de doen\u00e7a que diminua a capacidade de condu\u00e7\u00e3o, o perito examinador pode diminuir os prazos para a renova\u00e7\u00e3o da carteira.<\/p>\n<p><strong>Como \u00e9 atualmente:<\/strong> o artigo 147 do CTB diz que o exame \u00e9 renov\u00e1vel a cada 5 anos ou, no caso de idosos acima de 65 anos, a cada 3 anos.<\/p>\n<p><strong>Como o governo queria:<\/strong> que o exame de aptid\u00e3o f\u00edsica e mental seria renov\u00e1vel a cada 10 anos. No caso dos idosos, acima de 65 anos, a renova\u00e7\u00e3o seria a cada 5 anos.<\/p>\n<p><strong>Cadeirinha para crian\u00e7as<\/strong><\/p>\n<p><strong>Como deve ficar:<\/strong> o dispositivo de cadeirinhas ou assento de eleva\u00e7\u00e3o ser\u00e1 obrigat\u00f3rio para crian\u00e7as de at\u00e9 10 anos que n\u00e3o atingiram 1,45 metro de altura, e elas devem ser transportadas no banco traseiro. Segue mantida a penalidade de infra\u00e7\u00e3o grav\u00edssima para quem descumprir a obrigatoriedade.<\/p>\n<p><strong>Como \u00e9 atualmente:<\/strong> o CTB diz que as crian\u00e7as com idade inferior a 10 anos devem ser transportadas nos bancos traseiros. Uma resolu\u00e7\u00e3o do Conselho Nacional de Tr\u00e2nsito (Contran) de 2008 determina o uso de dispositivos de reten\u00e7\u00e3o no transporte de crian\u00e7as de at\u00e9 7 anos e meio. Entre 7 anos e meio e 10 anos, a crian\u00e7a deve usar o cinto de seguran\u00e7a.<\/p>\n<p>O artigo 168 do CTB diz que o descumprimento dessas regras \u00e9 infra\u00e7\u00e3o \u00e9 grav\u00edssima, com multa e reten\u00e7\u00e3o do ve\u00edculo at\u00e9 a regulariza\u00e7\u00e3o da situa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p><strong>Como o governo queria: <\/strong>at\u00e9 7 anos e meio, crian\u00e7as deveriam ser transportadas nos bancos traseiros e com cadeirinha adaptada ao tamanho e peso. Entre 7 anos e meio e 10 anos, seriam &#8220;transportadas nos bancos traseiros&#8221; e utilizariam cinto de seguran\u00e7a.<\/p>\n<p>Ainda segundo a proposta do governo, a viola\u00e7\u00e3o \u00e0s regras seria punida apenas com advert\u00eancia por escrito. Ou seja, a advert\u00eancia poderia substituir a multa e a medida administrativa (reten\u00e7\u00e3o do ve\u00edculo) aplicadas at\u00e9 ent\u00e3o.<\/p>\n<p>Fonte: G1<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Presidente pode vetar um ou mais pontos do projeto. 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