{"id":31630,"date":"2020-09-17T09:57:49","date_gmt":"2020-09-17T12:57:49","guid":{"rendered":"http:\/\/www.sincomam.org.br\/?p=31630"},"modified":"2020-09-17T09:59:26","modified_gmt":"2020-09-17T12:59:26","slug":"auxilio-emergencial-governo-publica-decreto-que-regulamenta-parcelas-de-r-300","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/auxilio-emergencial-governo-publica-decreto-que-regulamenta-parcelas-de-r-300\/","title":{"rendered":"Aux\u00edlio Emergencial: governo publica decreto que regulamenta parcelas de R$ 300"},"content":{"rendered":"

Decreto deixa claro que ajuda do governo s\u00f3 vai at\u00e9 31 de dezembro<\/em><\/strong><\/p>\n

O Minist\u00e9rio da Cidadania publicou decreto que regulamenta as regras da prorroga\u00e7\u00e3o do Aux\u00edlio Emergencial, que estabelece o pagamento de at\u00e9 4 parcelas de R$ 300. O ato foi publicado em edi\u00e7\u00e3o extra do Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o desta quarta-feira (16).<\/p>\n

O chamado Aux\u00edlio Emergencial Residual foi oficializado em Medida Provis\u00f3ria publicada no in\u00edcio deste m\u00eas. A medida endureceu as regras e restringiu o acesso ao benef\u00edcio. O novo decreto afirma que o aux\u00edlio emergencial residual ser\u00e1 pago s\u00f3 at\u00e9 31 de dezembro “independentemente do n\u00famero de parcelas recebidas pelo benefici\u00e1rio”.<\/p>\n

O texto esclarece tamb\u00e9m que benefici\u00e1rios que come\u00e7aram a receber ap\u00f3s abril ter\u00e3o direito a menos parcelas de R$ 300. O decreto prev\u00ea, por\u00e9m, uma exce\u00e7\u00e3o. “Caso n\u00e3o seja poss\u00edvel verificar a elegibilidade ao aux\u00edlio emergencial residual em raz\u00e3o da aus\u00eancia de informa\u00e7\u00f5es fornecidas pelo Poder P\u00fablico, ser\u00e3o devidas, de forma retroativa, as parcelas a que o trabalhador fizer jus”, diz o texto.<\/p>\n

Pelas regras dessa segunda fase do programa, quem passou a receber a partir de julho, por exemplo, ter\u00e1 direito \u00e0s cinco parcelas de R$ 600 e a mais uma parcela do novo benef\u00edcio, que ser\u00e1 paga no m\u00eas de dezembro, explicou o Minist\u00e9rio da Cidadania nesta semana.<\/p>\n

Para os benefici\u00e1rios do programa Bolsa Fam\u00edlia o pagamento da primeira das 4 parcelas de R$ 300 come\u00e7ou nesta quinta-feira (17). Os primeiros a receber s\u00e3o aqueles cujo n\u00famero final do NIS \u00e9 1. O calend\u00e1rio, sempre pela numera\u00e7\u00e3o do benef\u00edcio, segue at\u00e9 30 de setembro<\/p>\n

Menos benefici\u00e1rios<\/strong><\/p>\n

Al\u00e9m do menor n\u00famero de parcelas para parte dos benefici\u00e1rios, o Aux\u00edlio Emergencial Residual tamb\u00e9m vai atingir menos trabalhadores. As novas regras definidas para a prorroga\u00e7\u00e3o restringem o pagamento para algumas pessoas.<\/p>\n

De acordo com o decreto, n\u00e3o vai receber parcelas de R$ 300 quem:<\/p>\n

    \n
  1. Tenha v\u00ednculo de emprego formal ativo adquirido ap\u00f3s o recebimento do aux\u00edlio emergencial;<\/li>\n
  2. Receba benef\u00edcio previdenci\u00e1rio ou assistencial ou benef\u00edcio do seguro-desemprego ou de programa de transfer\u00eancia de renda federal;<\/li>\n
  3. Tenha renda familiar mensal per capita acima de meio sal\u00e1rio-m\u00ednimo e renda familiar mensal total acima de 3 sal\u00e1rios-m\u00ednimos<\/li>\n
  4. Seja residente no exterior;<\/li>\n
  5. Tenha recebido, no ano de 2019, rendimentos tribut\u00e1veis acima de R$ 28.559,70;<\/li>\n
  6. Tinha, em 31 de dezembro de 2019, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclu\u00edda a terra nua, de valor total superior a R$ 300 mil;<\/li>\n
  7. Tenha recebido, no ano de 2019, rendimentos isentos, n\u00e3o tribut\u00e1veis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma tenha sido superior a R$ 40 mil;<\/li>\n
  8. Tenha sido inclu\u00eddo, no ano de 2019, como dependente de declarante do Imposto sobre a Renda;<\/li>\n
  9. Esteja preso em regime fechado;<\/li>\n
  10. Tenha menos de 18 anos de idade, exceto no caso de m\u00e3es adolescentes;<\/li>\n
  11. Possua indicativo de \u00f3bito nas bases de dados do governo federal.<\/li>\n<\/ol>\n

    O novo decreto esclarece, entretanto, que “n\u00e3o est\u00e3o impedidos de receber o aux\u00edlio emergencial residual, residentes m\u00e9dicos e multiprofissionais, benefici\u00e1rios de bolsa de estudos da Coordena\u00e7\u00e3o de Aperfei\u00e7oamento de Pessoal de N\u00edvel Superior – Capes, de assist\u00eancia estudantil, do Fundo de Financiamento Estudantil – Fies e de benef\u00edcios an\u00e1logos”.<\/p>\n

    A mulher chefe de fam\u00edlia monoparental continua tendo direito ao benef\u00edcio dobrado, ou seja, receber\u00e1 o valor de R$ 600. O limite de duas cotas do aux\u00edlio por fam\u00edlia tamb\u00e9m continua valendo.<\/p>\n

    A Caixa Econ\u00f4mica Federal informou nesta quarta que j\u00e1 foram pagos R$ 197 bilh\u00f5es do Aux\u00edlio Emergencial para 67,2 milh\u00f5es de brasileiros, num total de 281 milh\u00f5es de pagamentos.<\/p>\n

    O decreto desta quarta estabelece que os recursos n\u00e3o sacados das poupan\u00e7as sociais digitais abertas e n\u00e3o movimentadas retornar\u00e3o para a Uni\u00e3o no prazo de 260 dias.<\/p>\n

    Fonte: G1 Economia<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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