{"id":31464,"date":"2020-09-04T12:41:06","date_gmt":"2020-09-04T15:41:06","guid":{"rendered":"http:\/\/www.sincomam.org.br\/?p=31464"},"modified":"2020-09-04T12:41:20","modified_gmt":"2020-09-04T15:41:20","slug":"senado-aprova-projeto-que-aumenta-validade-da-cnh-para-ate-10-anos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/senado-aprova-projeto-que-aumenta-validade-da-cnh-para-ate-10-anos\/","title":{"rendered":"Senado aprova projeto que aumenta validade da CNH para at\u00e9 10 anos"},"content":{"rendered":"

Proposta foi entregue por Bolsonaro em 2019 e faz uma s\u00e9rie de mudan\u00e7as no C\u00f3digo de Tr\u00e2nsito. Texto volta para a C\u00e2mara<\/em><\/strong><\/p>\n

O Senado aprovou nesta quinta-feira (3) o projeto que aumenta para at\u00e9 10 anos o prazo m\u00e1ximo de validade da Carteira Nacional de Habilita\u00e7\u00e3o (CNH). O texto promove uma s\u00e9rie de modifica\u00e7\u00f5es no C\u00f3digo de Tr\u00e2nsito Brasileiro (CTB) e dever\u00e1 ser analisado novamente pela C\u00e2mara dos Deputados porque modificado pelos senadores.<\/p>\n

O projeto \u00e9 tratado como prioridade pelo governo. Em junho do ano passado, o pr\u00f3prio presidente Jair Bolsonaro foi pessoalmente \u00e0 C\u00e2mara para entregar o texto.<\/p>\n

De acordo com o projeto, os prazos de validade passam a ser os seguintes:<\/p>\n

Validade da CNH\u00a0\u00a0 Idade do condutor<\/strong><\/p>\n

10 anos\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 \u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 inferior a 50 anos de idade<\/p>\n

5 anos\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 \u00a0 \u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0igual ou superior a 50 anos e inferior a 70 anos de idade<\/p>\n

3 anos\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 \u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 igual ou superior a 70 anos de idade<\/p>\n

Fonte: Projeto de lei em discuss\u00e3o no Congresso<\/em><\/h5>\n

O CTB prev\u00ea a renova\u00e7\u00e3o da carteira de habilita\u00e7\u00e3o a cada cinco anos para a maioria dos condutores e a cada tr\u00eas anos para quem tem mais de 65 anos.<\/p>\n

Inicialmente, o texto encaminhado por Bolsonaro previa a renova\u00e7\u00e3o dos exames a cada 10 anos para pessoas com menos de 65 anos e, a partir dessa idade, a cada cinco anos.<\/p>\n

Mudan\u00e7a no texto<\/strong><\/p>\n

Atualmente, a legisla\u00e7\u00e3o diz que a pris\u00e3o pode ser substitu\u00edda por penas restritivas de direitos se o crime for culposo (sem inten\u00e7\u00e3o).<\/p>\n

Desta forma, se um motorista embriagado ou sob efeito de drogas pratica les\u00e3o corporal e at\u00e9 homic\u00eddio, sua condena\u00e7\u00e3o pode ser convertida em uma pena alternativa.<\/p>\n

As penas privativas de liberdade s\u00e3o aquelas em que o condenado \u00e9 preso. As puni\u00e7\u00f5es variam entre reclus\u00e3o (crimes graves), deten\u00e7\u00e3o (crimes menos graves) e pris\u00e3o simples (contraven\u00e7\u00f5es penais). J\u00e1 as penas restritivas de direitos s\u00e3o aplicadas por meio de indeniza\u00e7\u00e3o, perda de bens e valores, limita\u00e7\u00e3o de fim de semana, presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os \u00e0 comunidade, e interdi\u00e7\u00e3o de direitos.<\/p>\n

O relator do projeto, Ciro Nogueira (PP-PI), acatou uma sugest\u00e3o de mudan\u00e7a do senador Fabiano Contarato (Rede-ES). A emenda prev\u00ea que em casos de les\u00e3o corporal e homic\u00eddio causados por motorista embriagado, mesmo que sem inten\u00e7\u00e3o, a pena de reclus\u00e3o n\u00e3o poder\u00e1 ser substitu\u00edda por alguma mais branda, que restringe direitos.<\/p>\n

Ciro Nogueira tamb\u00e9m incluiu na proposta que transportar bebida alco\u00f3lica dentro do ve\u00edculo representar\u00e1 infra\u00e7\u00e3o grave, com aplica\u00e7\u00e3o de multa. A bebida poder\u00e1 ser transportada apenas no porta-malas ou bagageiro do carro.<\/p>\n

Al\u00e9m do prazo de validade da CNH, o projeto prev\u00ea uma s\u00e9rie de mudan\u00e7as no C\u00f3digo de Tr\u00e2nsito.<\/p>\n

Pontua\u00e7\u00e3o da CNH<\/strong><\/p>\n

O projeto tamb\u00e9m prev\u00ea limites diferentes de pontua\u00e7\u00e3o na carteira de motorista, antes da suspens\u00e3o, no prazo de 12 meses:<\/p>\n

    \n
  • 40 pontos para quem n\u00e3o tiver infra\u00e7\u00e3o grav\u00edssima;<\/li>\n
  • 30 pontos para quem possuir uma grav\u00edssima;<\/li>\n
  • 20 pontos para quem tiver duas ou mais infra\u00e7\u00f5es do tipo.<\/li>\n<\/ul>\n

    Os motoristas profissionais ter\u00e3o 40 pontos de teto, independentemente das infra\u00e7\u00f5es cometidas. Esses condutores podem participar de curso preventivo de reciclagem quando atingirem 30 pontos. A legisla\u00e7\u00e3o atual prev\u00ea a suspens\u00e3o da carteira sempre que o infrator atingir 20 pontos. O projeto original do governo previa uma amplia\u00e7\u00e3o geral, de 40 pontos para todos os motoristas, independentemente da vincula\u00e7\u00e3o por infra\u00e7\u00e3o inclu\u00edda na C\u00e2mara.<\/p>\n

    Avalia\u00e7\u00e3o psicol\u00f3gica<\/strong><\/p>\n

    O relator incluiu a exig\u00eancia de avalia\u00e7\u00e3o psicol\u00f3gica quando o condutor:<\/p>\n

      \n
    • se envolver em acidente grave para o qual tenha contribu\u00eddo;<\/li>\n
    • for condenado judicialmente por delito de tr\u00e2nsito;<\/li>\n
    • estiver colocando em risco a seguran\u00e7a do tr\u00e2nsito, por decis\u00e3o da autoridade de tr\u00e2nsito.<\/li>\n<\/ul>\n

      Cadeirinha<\/strong><\/p>\n

      O projeto aprovado determina tamb\u00e9m a obrigatoriedade do uso da cadeirinha para crian\u00e7as de at\u00e9 10 anos que ainda n\u00e3o atingiram 1,45 m de altura. Pelo texto, o descumprimento desta regra ocasionar\u00e1 uma multa correspondente a uma infra\u00e7\u00e3o grav\u00edssima.<\/p>\n

      A proposta original do governo previa que a puni\u00e7\u00e3o para o descumprimento fosse apenas uma advert\u00eancia por escrito, sem a multa. Pela proposta do Executivo, a cadeirinha seria necess\u00e1ria para crian\u00e7as de at\u00e9 7 anos e meio.<\/p>\n

      Exames toxicol\u00f3gicos<\/strong><\/p>\n

      O texto mant\u00e9m a obrigatoriedade de exames toxicol\u00f3gicos para motoristas das categorias C, D e E que fizerem a renova\u00e7\u00e3o da CNH.<\/p>\n

      O fim da obrigatoriedade do exame era um dos pontos pol\u00eamicos do texto e foi alvo de cr\u00edticas de parlamentares e entidades ligadas ao setor.<\/p>\n

      Segundo a proposta, quem tem idade inferior a 70 anos tamb\u00e9m ter\u00e1 que se submeter ao exame a cada dois anos e meio, independentemente da validade da CNH. Objetivo \u00e9 impedir que eventual mudan\u00e7a do prazo da carteira implique em altera\u00e7\u00e3o na periodicidade do exame.<\/p>\n

      Exame de aptid\u00e3o<\/strong><\/p>\n

      O texto determina, ainda, que os exames de aptid\u00e3o f\u00edsica e mental sejam realizados por m\u00e9dicos e psic\u00f3logos peritos examinadores, com a titula\u00e7\u00e3o de especialista em medicina do tr\u00e1fego ou em psicologia de tr\u00e2nsito, respectivamente. A legisla\u00e7\u00e3o atual n\u00e3o deixa expl\u00edcita essa exig\u00eancia, e os requisitos constam apenas em resolu\u00e7\u00f5es do Contran.<\/p>\n

      Pela proposta, os exames devem ser avaliados “objetivamente” pelos examinados, o que subsidiar\u00e1 a fiscaliza\u00e7\u00e3o sobre o profissional credenciado feita pelos \u00f3rg\u00e3os de tr\u00e2nsito em colabora\u00e7\u00e3o com os conselhos profissionais.<\/p>\n

      Fonte: G1<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

      Proposta foi entregue por Bolsonaro em 2019 e faz uma s\u00e9rie de mudan\u00e7as no C\u00f3digo de Tr\u00e2nsito. Texto volta para a C\u00e2mara O Senado aprovou…<\/p>\n","protected":false},"author":1182,"featured_media":31465,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[6],"tags":[3760,3759,1001,367,924],"class_list":["post-31464","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias","tag-cnh","tag-habilitacao","tag-lei","tag-projeto","tag-senado"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/31464","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1182"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=31464"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/31464\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":31467,"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/31464\/revisions\/31467"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/31465"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=31464"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=31464"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=31464"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}