{"id":31025,"date":"2020-08-12T12:17:28","date_gmt":"2020-08-12T15:17:28","guid":{"rendered":"http:\/\/www.sincomam.org.br\/?p=31025"},"modified":"2020-08-12T12:17:28","modified_gmt":"2020-08-12T15:17:28","slug":"bolsonaro-sanciona-com-vetos-mp-que-autoriza-a-restricao-de-circulacao-de-pessoas-na-pandemia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/bolsonaro-sanciona-com-vetos-mp-que-autoriza-a-restricao-de-circulacao-de-pessoas-na-pandemia\/","title":{"rendered":"Bolsonaro sanciona, com vetos, MP que autoriza a restri\u00e7\u00e3o de circula\u00e7\u00e3o de pessoas na pandemia"},"content":{"rendered":"

Presidente vetou o trecho que previa isen\u00e7\u00e3o de impostos sobre produtos e servi\u00e7os essenciais ao enfrentamento da Covid-19<\/em><\/strong><\/p>\n

O presidente Jair Bolsonaro sancionou, com vetos, a Medida Provis\u00f3ria (MP) que d\u00e1 ao governo federal o poder de adotar medidas de restri\u00e7\u00e3o para circula\u00e7\u00e3o de pessoas e bens, al\u00e9m de regular a manuten\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os na pandemia do novo coronav\u00edrus. A san\u00e7\u00e3o foi publicada no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o (DOU), na madrugada desta quarta-feira (12).<\/p>\n

Bolsonaro vetou o trecho que previa isen\u00e7\u00e3o de impostos sobre produtos e servi\u00e7os necess\u00e1rios ao enfrentamento da Covid-19. Ao justificar o veto, o presidente informou que a proposta do Congresso acarretava em “ren\u00fancia de receita sem que estivesse acompanhada de estimativa do impacto or\u00e7ament\u00e1rio e financeiro”.<\/p>\n

O Senado aprovou em 16 de julho a Medida Provis\u00f3ria, editada por Bolsonaro em mar\u00e7o.<\/p>\n

O texto diz que os governos podem restringir viagens, nacionais ou internacionais, a partir de rodovias, portos ou aeroportos, desde que com a autoriza\u00e7\u00e3o de \u00f3rg\u00e3os de vigil\u00e2ncia sanit\u00e1ria.<\/p>\n

Em abril, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que prefeitos e governadores t\u00eam o poder de definir as regras locais de isolamento social.<\/p>\n

O texto original da MP previa que as restri\u00e7\u00f5es de transporte seriam definidas apenas pela Ag\u00eancia Nacional de Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria (Anvisa), at\u00e9 para viagens entre munic\u00edpios de um mesmo estado. Os deputados alteraram este par\u00e1grafo para que a Anvisa regule a locomo\u00e7\u00e3o internacional e interestadual, enquanto \u00f3rg\u00e3os estaduais de vigil\u00e2ncia cuidam do transporte intermunicipal.<\/p>\n

Compras p\u00fablicas facilitadas<\/strong><\/p>\n

A MP tamb\u00e9m autoriza o governo, durante o per\u00edodo cr\u00edtico da pandemia, a comprar insumos e a contratar servi\u00e7os de empresas normalmente impedidas de negociar com o poder p\u00fablico.<\/p>\n

Conforme a MP, n\u00e3o ser\u00e1 exigida a elabora\u00e7\u00e3o de “estudos preliminares” para fechar o acordo. Mas a proposta faz uma ressalva: a contrata\u00e7\u00e3o s\u00f3 poder\u00e1 ocorrer se a empresa for a \u00fanica fornecedora do bem ou servi\u00e7o. A firma ter\u00e1 de prestar uma garantia, correspondente a at\u00e9 10% do valor do contrato.<\/p>\n

Os contratos firmados a partir dessa legisla\u00e7\u00e3o ter\u00e3o um prazo de seis meses e poder\u00e3o ser prorrogados enquanto durar o estado de calamidade p\u00fablica, que vai at\u00e9 31 de dezembro deste ano.<\/p>\n

Segundo o projeto, se houver restri\u00e7\u00e3o no n\u00famero de empresas que prestam o servi\u00e7o necess\u00e1rio, a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica poder\u00e1 “dispensar a apresenta\u00e7\u00e3o de documenta\u00e7\u00e3o relativa \u00e0 regularidade fiscal” da companhia em quest\u00e3o. Para isso, o poder p\u00fablico ter\u00e1 de expor uma justificativa para essa contrata\u00e7\u00e3o excepcional.<\/p>\n

A medida determina que, se desejarem, os governos poder\u00e3o inserir nos contratos uma cl\u00e1usula que possibilite o acr\u00e9scimo ou a retirada de metade do valor inicial combinado ao longo da execu\u00e7\u00e3o da obra, por exemplo.<\/p>\n

Trecho vetado<\/strong><\/p>\n

De acordo com a MP, impostos regulares n\u00e3o incidiriam sobre a venda, a industrializa\u00e7\u00e3o de produtos e a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os necess\u00e1rios para enfrentar a pandemia. Bolsonaro vetou. Os tributos que seriam retirados, nestes casos: Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI); a Contribui\u00e7\u00e3o para o Programa de Integra\u00e7\u00e3o Social (PIS); o Programa de Forma\u00e7\u00e3o do Patrim\u00f4nio do Servidor (Pasep) e a Contribui\u00e7\u00e3o para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins).<\/p>\n

Dispensa de licita\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n

A medida provis\u00f3ria amplia ainda o rol de servi\u00e7os e bens que podem ser contratados sem abertura de licita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Uma lei sancionada em fevereiro j\u00e1 previa medidas emergenciais para enfrentamento da pandemia, incluindo a dispensa de concorr\u00eancia para a compra de equipamentos de sa\u00fade. Com a MP, a regra passa a valer para todas as compras e servi\u00e7os, inclusive de engenharia, desde que relacionados ao combate da pandemia.<\/p>\n

Essa inclus\u00e3o se deu, entre outras raz\u00f5es, para permitir a constru\u00e7\u00e3o ou amplia\u00e7\u00e3o de hospitais p\u00fablicos.<\/p>\n

A Constitui\u00e7\u00e3o brasileira prev\u00ea que Uni\u00e3o, estados e munic\u00edpios t\u00eam de criar processos de licita\u00e7\u00e3o p\u00fablica com o objetivo de selecionar as empresas privadas que ofere\u00e7am os servi\u00e7os mais vantajosos, com o melhor custo-benef\u00edcio.<\/p>\n

A lei deste ano, alterada pela MP, reconhece o per\u00edodo da pandemia de Covid-19 como exce\u00e7\u00e3o a essa regra, o que imp\u00f5e a necessidade de contrata\u00e7\u00f5es mais r\u00e1pidas.<\/p>\n

Na justificativa da medida, o governo afirmou que a proposta serviria para “simplificar contrata\u00e7\u00f5es”, dando mais “agilidade” ao processo de compra de insumos.<\/p>\n

Fonte: G1 \/ Foto Isac Nobrega PR<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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