{"id":30198,"date":"2020-06-30T08:09:57","date_gmt":"2020-06-30T11:09:57","guid":{"rendered":"http:\/\/www.sincomam.org.br\/?p=30198"},"modified":"2020-06-30T08:09:57","modified_gmt":"2020-06-30T11:09:57","slug":"senado-tambem-apresenta-projeto-de-lei-para-cabotagem","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/senado-tambem-apresenta-projeto-de-lei-para-cabotagem\/","title":{"rendered":"Senado tamb\u00e9m apresenta projeto de lei para cabotagem"},"content":{"rendered":"

Proposta do governo para regular o transporte de cargas ao longo da costa brasileira ganha concorr\u00eancia no Congresso<\/em><\/strong><\/p>\n

A senadora e ex-ministra da Agricultura K\u00e1tia Abreu (PP-TO) apresentou projeto de lei que estipula novas regras para o setor e sugere um cen\u00e1rio diferente para o afretamento de embarca\u00e7\u00e3o estrangeira em compara\u00e7\u00e3o aos planos do governo.<\/p>\n

O programa do governo de incentivo \u00e0 cabotagem, chamado de BR do Mar, vem sendo elaborado desde o ano passado. Integrantes do Minist\u00e9rio da Infraestrutura chegaram a se encontrar com a senadora ainda em 2019 para falar sobre o assunto. Debates internos sobre o texto e a pandemia, no entanto, acabaram atrasando a entrega do projeto ao Congresso. A previs\u00e3o agora \u00e9 de que o BR do Mar seja apresentado ainda em junho, segundo o secret\u00e1rio de Portos e Transportes Aquavi\u00e1rios, Diogo Piloni.<\/p>\n

A expans\u00e3o da cabotagem ajudaria a reduzir a quantidade de caminh\u00f5es que fazem transporte de carga de longa dist\u00e2ncia por rodovias. Segundo dados da Confedera\u00e7\u00e3o Nacional do Transporte (CNT), 162,9 milh\u00f5es de toneladas s\u00e3o transportadas por ano por meio da cabotagem, 11% do mercado de transporte de cargas.<\/p>\n

A vers\u00e3o final j\u00e1 est\u00e1 encaminhada e deve contar com dois modelos de neg\u00f3cio para o afretamento de embarca\u00e7\u00f5es estrangeiras. O governo quer flexibilizar o uso de embarca\u00e7\u00f5es de fora mantendo a bandeira estrangeira, o que resulta em menores custos para a opera\u00e7\u00e3o (afretamento a tempo). Mas, para isso, as empresas precisar\u00e3o ter lastro em frota pr\u00f3pria.<\/p>\n

Na segunda op\u00e7\u00e3o de neg\u00f3cio, a empresa poder\u00e1 afretar embarca\u00e7\u00f5es sem ter frota pr\u00f3pria, mas nesses casos os navios precisar\u00e3o atuar sob bandeira brasileira, o que significa um custo operacional maior para o neg\u00f3cio (afretamento a casco nu).<\/p>\n

J\u00e1 o texto apresentado por K\u00e1tia Abreu traz uma vers\u00e3o diferente de flexibiliza\u00e7\u00e3o. Atualmente, o afretamento a tempo \u00e9 bem restrito. Uma das formas de a empresa contratar nessa modalidade \u00e9 n\u00e3o ter \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o embarca\u00e7\u00e3o de bandeira brasileira do tipo e porte adequados para o transporte pretendido. A senadora sugere que, nesses casos, a regulamenta\u00e7\u00e3o n\u00e3o limite o n\u00famero de viagens a serem realizadas.<\/p>\n

Setor liberado<\/strong><\/p>\n

Com essa mudan\u00e7a, o setor ter\u00e1 mais liberdade de afretar a tempo. O Minist\u00e9rio da Infraestrutura, no entanto, n\u00e3o aposta nesse tipo de flexibiliza\u00e7\u00e3o como uma forma de acelerar o crescimento da cabotagem. Pelo BR do Mar, as empresas tamb\u00e9m poder\u00e3o afretar a tempo em caso de substitui\u00e7\u00e3o de embarca\u00e7\u00f5es em constru\u00e7\u00e3o ou manuten\u00e7\u00e3o, ou nas opera\u00e7\u00f5es em que n\u00e3o existe determinada rota, carga ou porto, por exemplo.<\/p>\n

S\u00f3cio da empresa de navega\u00e7\u00e3o Posidonia e integrante da Associa\u00e7\u00e3o dos Usu\u00e1rios de Portos do Rio de Janeiro (Usuport-RJ), Abrah\u00e3o Salom\u00e3o, desaprova as regras que devem ser sugeridas no programa do governo, pelo qual o afretamento a tempo (com menos custos) ser\u00e1 flexibilizado para quem tem lastro em embarca\u00e7\u00e3o pr\u00f3pria.<\/p>\n

J\u00e1 o presidente da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira dos Armadores de Cabotagem (Abac), Cleber Lucas, considera que o BR do Mar – ao menos sobre o que j\u00e1 foi divulgado at\u00e9 o momento – carrega uma solu\u00e7\u00e3o mais bem estruturada para o afretamento. Ele lembra que a proposta deve ter dois modelos de neg\u00f3cio: de afretamento a tempo para quem tem lastro, o que atende ao mercado constitu\u00eddo, e de afretamento a casco nu (custos maiores em raz\u00e3o da bandeira brasileira) para novos entrantes.<\/p>\n

Na vis\u00e3o de Lucas, o formato de flexibiliza\u00e7\u00e3o do PL da senadora afeta a regularidade e a continuidade que devem existir na cabotagem para que empresas sejam atra\u00eddas a usar o modal. “O BR do Mar teve a virtude de ouvir todos os setores de forma exaustiva, de procurar entender o que \u00e9 cabotagem e como desenvolver”, avaliou Lucas.<\/p>\n

As informa\u00e7\u00f5es s\u00e3o do jornal O Estado de S. Paulo.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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