Parte dos 60,4 milh\u00f5es de trabalhadores que retiraram at\u00e9 R$ 998 do Fundo de Garantia do Tempo de Servi\u00e7o (FGTS) no ano passado ter\u00e1 de acertar as contas com o Le\u00e3o. O saque imediato deve ser informado na Declara\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda Pessoa F\u00edsica 2020 (ano-base 2019). As informa\u00e7\u00f5es s\u00e3o da Ag\u00eancia Brasil.<\/p>\n
O que determinava o valor do saque era quanto dinheiro havia na conta vinculada do trabalhador no dia em que a medida provis\u00f3ria que liberou a retirada de partge do FGTS come\u00e7ou a valer. Quem tinha at\u00e9 R$ 998 na conta em 24 de julho de 2019 p\u00f4de sacar toda a quantia.<\/p>\n
J\u00e1 os trabalhadores com saldo superior a R$ 998, naquela data, puderam retirar R$ 500. Caso tivessem mais de uma conta, podiam fazer a retirada neste valor de cada uma delas.<\/p>\n
A obriga\u00e7\u00e3o de declarar vale apenas para quem recebeu mais de R$ 28.559,70 em rendimentos tribut\u00e1veis em 2019 ou se enquadra em qualquer outro crit\u00e9rio para enviar a declara\u00e7\u00e3o. Caso o contribuinte esteja isento de Imposto de Renda, n\u00e3o precisar\u00e1 enviar o documento apenas por causa da ajuda do FGTS.<\/p>\n
O saque imediato deve ser declarado no formul\u00e1rio de “Rendimentos isentos e n\u00e3o tribut\u00e1veis”, no item 4, que engloba indeniza\u00e7\u00f5es por rescis\u00e3o de contrato de trabalho, por planos de demiss\u00e3o volunt\u00e1ria, por acidente de trabalho e saques do FGTS.<\/p>\n
Ao abrir o campo, o contribuinte deve informar o valor sacado, escrevendo \u201cCaixa Econ\u00f4mica Federal\u201d e o n\u00famero do Cadastro Nacional de Pessoas Jur\u00eddicas (CNPJ) da institui\u00e7\u00e3o (003603050001-04).<\/p>\n
Caso n\u00e3o tenha o comprovante de saque, o contribuinte pode pedir um extrato na p\u00e1gina do FGTS na internet, na p\u00e1gina da Caixa ou no aplicativo FGTS para dispositivos m\u00f3veis.<\/p>\n
As regras para o saque imediato s\u00e3o semelhantes \u00e0s dos saques regulares, em que o trabalhador tamb\u00e9m precisa declarar o valor retirado do FGTS. Al\u00e9m de demiss\u00f5es sem justa causa, o FGTS pode ser sacado em caso de t\u00e9rmino de contrato tempor\u00e1rio, aposentadoria, rescis\u00e3o por fal\u00eancia, doen\u00e7as graves e mais dez situa\u00e7\u00f5es. As regras do saque regular podem ser consultadas na p\u00e1gina da Caixa na internet.<\/p>\n
Como fazer a declara\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n O prazo para entregar a declara\u00e7\u00e3o acaba no pr\u00f3ximo dia 30, \u00e0s 23h59min59s. Neste ano, a Receita espera receber 32 milh\u00f5es de documentos. O prazo inicialmente se encerraria em 30 de abril, mas foi adiado em dois meses por causa da pandemia do novo coronav\u00edrus.<\/p>\n Com os comprovantes de rendimentos e os documentos de despesas dedut\u00edveis em m\u00e3os, o contribuinte dever\u00e1 iniciar o preenchimento da declara\u00e7\u00e3o. Segundo a especialista, caso a pessoa j\u00e1 tenha feito e apresentado a declara\u00e7\u00e3o em 2019, esse ser\u00e1 o ponto de partida. \u201cBasta eu ter a c\u00f3pia eletr\u00f4nica dessa declara\u00e7\u00e3o e restaur\u00e1-la no programa do IRPF\u201d.<\/p>\n J\u00e1 para quem, em 2020, far\u00e1 a declara\u00e7\u00e3o pela primeira vez, \u00e9 necess\u00e1rio cri\u00e1-la no programa disponibilizado pela Receita Federal. Inicialmente, devem ser preenchidos os dados cadastrais, como CPF, nome, endere\u00e7o, e profiss\u00e3o. Em seguida, deve ser declarada a renda auferida, ou seja, a renda do trabalho, renda de aluguel, ou qualquer outra forma que a pessoa tenha recebido rendimentos.<\/p>\n Segundo as normas da Receita Federal, deve entregar a declara\u00e7\u00e3o 2020 (ano-base 2019) o contribuinte que recebeu rendimentos tribut\u00e1veis superiores a R$ 28.559,70 no ano passado, o equivalente a R$ 2.196,90 por m\u00eas, inclu\u00eddo o d\u00e9cimo terceiro. Tamb\u00e9m deve apresentar o documento quem teve receita bruta de atividade rural superior a R$ 142.798,50; contribuintes com rendimentos isentos, n\u00e3o tribut\u00e1veis ou tributados exclusivamente na fonte de mais de R$ 40 mil, e contribuintes com patrim\u00f4nio de mais de R$ 300 mil em 31 de dezembro de 2019.<\/p>\n Tamb\u00e9m deve entregar a declara\u00e7\u00e3o quem obteve, em qualquer m\u00eas, ganho de capital na aliena\u00e7\u00e3o de bens ou direitos ou fez opera\u00e7\u00f5es na bolsa de valores; quem passou \u00e0 condi\u00e7\u00e3o de residente no Brasil em qualquer m\u00eas no ano passado e quem optou pela isen\u00e7\u00e3o de Imposto de Renda incidente sobre o ganho de capital na venda de im\u00f3veis residenciais e comprou outro im\u00f3vel at\u00e9 180 dias depois da venda.<\/p>\n Pagamentos, despesas e bens<\/strong><\/p>\n Em um segundo bloco da declara\u00e7\u00e3o, \u00e9 necess\u00e1rio o preenchimento dos pagamentos realizados. A declara\u00e7\u00e3o de pagamentos pode trazer benef\u00edcios ao contribuinte na medida em que eles s\u00e3o classificados como dedut\u00edveis, como despesas m\u00e9dicas, despesas educacionais e a previd\u00eancia privada. No terceiro bloco de informa\u00e7\u00f5es requeridas, \u00e9 necess\u00e1rio declarar bens, direitos e d\u00edvidas.<\/p>\n As orienta\u00e7\u00f5es detalhadas sobre a declara\u00e7\u00e3o do IRPF 2020 est\u00e3o dispon\u00edveis no site da Receita Federal. A multa por atraso de entrega \u00e9 estipulada em 1% ao m\u00eas-calend\u00e1rio at\u00e9 20%. O valor m\u00ednimo \u00e9 R$ 165,74.<\/p>\n Fonte: Extra<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Parte dos 60,4 milh\u00f5es de trabalhadores que retiraram at\u00e9 R$ 998 do Fundo de Garantia do Tempo de Servi\u00e7o (FGTS) no ano passado ter\u00e1 de…<\/p>\n","protected":false},"author":1182,"featured_media":30136,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[6],"tags":[546,391,3282,1370,1657,696],"class_list":["post-30135","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias","tag-declaracao","tag-fgts","tag-imediato","tag-imposto","tag-renda","tag-saque"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/30135","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1182"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=30135"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/30135\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":30137,"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/30135\/revisions\/30137"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/30136"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=30135"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=30135"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=30135"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}