{"id":29991,"date":"2020-06-18T12:48:27","date_gmt":"2020-06-18T15:48:27","guid":{"rendered":"http:\/\/www.sincomam.org.br\/?p=29991"},"modified":"2020-06-18T13:00:40","modified_gmt":"2020-06-18T16:00:40","slug":"camara-aprova-mp-927-que-permite-antecipar-ferias-e-adiar-fgts","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/camara-aprova-mp-927-que-permite-antecipar-ferias-e-adiar-fgts\/","title":{"rendered":"C\u00e2mara aprova MP 927 que permite antecipar f\u00e9rias e adiar FGTS"},"content":{"rendered":"

Medida altera rela\u00e7\u00f5es trabalhistas durante a pandemia. Deputados ainda precisam analisar os destaques para que o texto siga ao Senado<\/em><\/strong><\/p>\n

A C\u00e2mara aprovou nesta quarta-feira (17), por 332 votos a favor e 132 contra, a Medida Provis\u00f3ria 927 que permite antecipar f\u00e9rias individuais e adiar dep\u00f3sitos no Fundo de Garantia do Tempo de Servi\u00e7o (FGTS) durante o estado de calamidade p\u00fablica devido a pandemia do coronav\u00edrus. O texto aprovado foi o do relator Celso Maldaner (MDB-SC), e segue agora para aprova\u00e7\u00e3o do Senado.<\/p>\n

A norma editada pelo presidente Jair Bolsonaro tamb\u00e9m autoriza que acordos individuais entre patr\u00f5es e empregados para preserva\u00e7\u00e3o de contratos de trabalho se sobreponham a acordos coletivos. A MP foi cercada de pol\u00eamicas desde sua concep\u00e7\u00e3o. Bolsonaro chegou a recuar sobre um dos pontos mais criticados da norma, o que possibilitaria a suspens\u00e3o do contrato de trabalho por at\u00e9 quatro meses sem nenhum tipo de compensa\u00e7\u00e3o a empregados. Esse item acabou revogado. Partidos de oposi\u00e7\u00e3o fizeram forte obstru\u00e7\u00e3o \u00e0 vota\u00e7\u00e3o da medida.<\/p>\n

A medida autoriza as empresas a trocarem o regime de trabalho de presencial pelo de teletrabalho, independentemente da exist\u00eancia de acordo individual ou coletivo. O empregador tamb\u00e9m poder\u00e1 antecipar f\u00e9rias individuais, conceder f\u00e9rias coletivas e antecipar feriados.<\/p>\n

Antecipa\u00e7\u00e3o de f\u00e9rias<\/strong><\/div>\n
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Se quiser antecipar f\u00e9rias, a empresa ter\u00e1 que notificar o empregado da decis\u00e3o com pelo menos 48 horas de anteced\u00eancia. O mesmo procedimento deve ser adotado se desejar dar f\u00e9rias coletivas aos trabalhadores ou antecipar feriados.<\/p>\n

O per\u00edodo de f\u00e9rias n\u00e3o pode ser inferior a cinco dias corridos. Trabalhadores que fa\u00e7am parte do grupo de risco do coronav\u00edrus ter\u00e3o prioridade para tirar f\u00e9rias individuais ou coletivas. O texto autoriza ainda as empresas a pagarem o adicional de um ter\u00e7o de f\u00e9rias at\u00e9 20 de dezembro. A companhia poder\u00e1 pagar as f\u00e9rias at\u00e9 o quinto dia \u00fatil do m\u00eas seguinte ao in\u00edcio do per\u00edodo de descanso remunerado do trabalhador.<\/p>\n

Adiamento do FGTS<\/strong><\/p>\n

Al\u00e9m da flexibiliza\u00e7\u00e3o de f\u00e9rias individuais e coletivas e do teletrabalho dos empregados, as empresas tamb\u00e9m poder\u00e3o adiar o recolhimento das contribui\u00e7\u00f5es ao FGTS nos meses de mar\u00e7o, abril e maio deste ano.<\/p>\n

Os dep\u00f3sitos desses valores poder\u00e3o ser parcelados sem corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria, multa e encargos. O pagamento dessas parcelas dever\u00e1 ser feito em at\u00e9 seis meses a partir de julho deste ano. A contribui\u00e7\u00e3o dever\u00e1 ser recolhida at\u00e9 o dia 7 de cada m\u00eas.<\/p>\n

As empresas, entretanto, ficam obrigadas a declarar o reconhecimento desse valor diferido at\u00e9 este s\u00e1bado (20). Se isso n\u00e3o ocorrer, as empresas ser\u00e3o consideradas em atraso, com a obriga\u00e7\u00e3o de pagar os valores devidos acrescidos de multa e encargos.<\/p>\n<\/div>\n

Fonte: Ag\u00eancia Estado<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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