{"id":29953,"date":"2020-06-17T11:36:25","date_gmt":"2020-06-17T14:36:25","guid":{"rendered":"http:\/\/www.sincomam.org.br\/?p=29953"},"modified":"2020-06-17T11:39:51","modified_gmt":"2020-06-17T14:39:51","slug":"senado-aprova-ampliacao-da-mp-936-que-reduz-salarios-e-suspende-contratos-de-trabalho-durante-a-pandemia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/senado-aprova-ampliacao-da-mp-936-que-reduz-salarios-e-suspende-contratos-de-trabalho-durante-a-pandemia\/","title":{"rendered":"Senado aprova amplia\u00e7\u00e3o da MP 936 que reduz sal\u00e1rios e suspende contratos de trabalho"},"content":{"rendered":"

Senador Vanderlan Cardoso (PP-GO) foi o relator do texto da medida provis\u00f3ria, que segue para a san\u00e7\u00e3o presidencial<\/strong><\/em><\/p>\n

O Plen\u00e1rio do Senado informa que aprovou nesta ter\u00e7a-feira (16) a MP 936\/2020, medida provis\u00f3ria que permite a redu\u00e7\u00e3o de sal\u00e1rios e jornadas e a suspens\u00e3o de contratos de trabalho durante a pandemia de Covid-19. Entre as principais mudan\u00e7as do texto, o Senado fez uma amplia\u00e7\u00e3o da medida e estendeu os prazos para enquanto durar o estado de calamidade p\u00fablica. Como o texto foi modificado pelo Congresso Nacional, ele depende agora da san\u00e7\u00e3o presidencial.<\/p>\n

O governo continuar\u00e1 pagando o Benef\u00edcio Especial de Preserva\u00e7\u00e3o de Emprego e Renda, calculado com base no seguro-desemprego, cujo piso atual \u00e9 de R$ 1. 045. Os trabalhadores com carteira assinada, inclusive dom\u00e9sticos, e com contrato de aprendizagem e de jornada parcial, podem receber o benef\u00edcio. N\u00e3o t\u00eam direito ao benef\u00edcio, os servidores p\u00fablicos, detentores de mandato eletivo e quem j\u00e1 recebe BPC e seguro desemprego.<\/p>\n

Segundo informa\u00e7\u00f5es publicadas pelo Senado, somente empresas, sindicatos e entidades fechadas de previd\u00eancia complementar poder\u00e3o celebrar contrato com o INSS sem licita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Sobre a MP 936<\/strong><\/p>\n

Publicada em abril, a MP criou o Programa Emergencial de Manuten\u00e7\u00e3o do Emprego e da Renda. O programa garante o pagamento, pelo governo federal, de uma parte do seguro-desemprego por at\u00e9 60 dias ao trabalhador com contrato suspenso ou por at\u00e9 90 dias se o sal\u00e1rio e a jornada forem reduzidos. Ao empregado \u00e9 garantida ainda a perman\u00eancia no emprego pelo dobro do per\u00edodo em que teve o sal\u00e1rio reduzido. Em nenhuma situa\u00e7\u00e3o o sal\u00e1rio pode ser reduzido a valor inferior ao sal\u00e1rio m\u00ednimo em vigor (R$ 1.045).<\/p>\n

A redu\u00e7\u00e3o de jornada permitida pelo programa poder\u00e1 ser de 25%, 50% ou 75%, e regras variam de acordo com a faixa salarial do trabalhador. Al\u00e9m disso, os per\u00edodos de suspens\u00e3o e redu\u00e7\u00e3o cobertos pelo programa poder\u00e3o ser prorrogados por decreto do Executivo enquanto durar a pandemia.<\/p>\n

A prorroga\u00e7\u00e3o do Programa Emergencial para os trabalhadores com contratos suspensos precisa ser feita de imediato, pois os 60 dias previstos na vers\u00e3o original da MP j\u00e1 se encerraram. Como a regra da prorroga\u00e7\u00e3o foi introduzida pelo texto do Congresso, ela s\u00f3 estar\u00e1 em vigor depois da san\u00e7\u00e3o presidencial.<\/p>\n

Estados<\/strong><\/p>\n

Outra altera\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara pro\u00edbe as empresas de cobrarem judicialmente de estados, munic\u00edpios e da Uni\u00e3o os custos das rescis\u00f5es trabalhistas. Atualmente a Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT) prev\u00ea que a autoridade p\u00fablica respons\u00e1vel por paralisar uma atividade econ\u00f4mica arque com as indeniza\u00e7\u00f5es obrigat\u00f3rias. Hoje h\u00e1 a\u00e7\u00f5es desse tipo contra prefeituras e governos estaduais por conta das medidas de isolamento social tomadas por prefeitos e governadores.<\/p>\n

Por \u00faltimo, a MP 936 obriga o Minist\u00e9rio da Economia a divulgar as informa\u00e7\u00f5es sobre os acordos firmados, com o n\u00famero de trabalhadores e empresas beneficiados, assim como a quantidade de demiss\u00f5es e admiss\u00f5es mensais realizadas no pa\u00eds.<\/p>\n

Medidas imprescind\u00edveis<\/strong><\/p>\n

O relator da MP no Senado foi o senador Vanderlan Cardoso (PSB-GO). Para ele, o Programa Emergencial \u00e9 um instrumento capaz de minimizar os efeitos econ\u00f4micos negativos da pandemia da covid-19. Segundo o senador, at\u00e9 10 de junho o governo somou 10,1 milh\u00f5es de contratos de trabalho suspensos ou com redu\u00e7\u00e3o de jornada e de sal\u00e1rio.<\/p>\n

Segundo estimativas da Secretaria Especial de Previd\u00eancia e Trabalho, sem a ado\u00e7\u00e3o dessas medidas, cerca de 12 milh\u00f5es de brasileiros poderiam perder seus empregos, afirma o senador. Destes, 9,3 milh\u00f5es recorreriam ao seguro desemprego e os outros 3,5 milh\u00f5es buscariam benef\u00edcios assistenciais para sobreviver.<\/p>\n

Fonte: Ag\u00eancia Senado<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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