{"id":29689,"date":"2020-06-03T11:48:48","date_gmt":"2020-06-03T14:48:48","guid":{"rendered":"http:\/\/www.sincomam.org.br\/?p=29689"},"modified":"2020-06-03T11:48:48","modified_gmt":"2020-06-03T14:48:48","slug":"congresso-prorrogou-e-mudou-mp-da-reducao-de-salarios","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/congresso-prorrogou-e-mudou-mp-da-reducao-de-salarios\/","title":{"rendered":"Congresso prorrogou e mudou MP da redu\u00e7\u00e3o de sal\u00e1rios"},"content":{"rendered":"

Al\u00e9m de permanecer v\u00e1lido por\u00a0120 dias<\/span>, o texto ainda passou por modifica\u00e7\u00f5es em suas propostas<\/span><\/em><\/strong><\/p>\n

Na \u00faltima quinta-feira (28), o Congresso Nacional prorrogou por 60 dias a MP 936, medida provis\u00f3ria que permite a redu\u00e7\u00e3o de sal\u00e1rios e a suspens\u00e3o de contratos de trabalho durante a pandemia de covid-19.<\/p>\n

No mesmo dia, a C\u00e2mara dos Deputados aprovou altera\u00e7\u00f5es no texto, que agora vai ao Senado. Apesar das modifica\u00e7\u00f5es, enquanto o projeto n\u00e3o for votado pelo Congresso e sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro, continuam valendo as mesmas regras criadas com a publica\u00e7\u00e3o da medida provis\u00f3ria, em 1\u00ba de abril.<\/p>\n

Por ora, n\u00e3o h\u00e1 altera\u00e7\u00f5es no pagamento do BEm, benef\u00edcio emergencial aos empregados com carteira assinada que foram afetados pelos acordos de redu\u00e7\u00e3o de sal\u00e1rio ou suspens\u00e3o do contrato.<\/p>\n

Prorroga\u00e7\u00e3o da MP<\/strong><\/p>\n

Como toda medida provis\u00f3ria, a MP 936 foi editada pelo presidente da Rep\u00fablica e tem for\u00e7a de lei desde o dia da publica\u00e7\u00e3o (1\u00ba de abril), mas precisa ser analisada pela C\u00e2mara e pelo Senado. As MPs valem por 60 dias.<\/p>\n

Se a vota\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara e no Senado n\u00e3o for conclu\u00edda, o prazo \u00e9 automaticamente prorrogado por mais 60 dias. Foi o que aconteceu com a MP 936. Na pr\u00e1tica, a prorroga\u00e7\u00e3o \u00e9 uma praxe. \u00c9 apenas a formaliza\u00e7\u00e3o do prazo total de 120 dias para o Congresso analisar a medida provis\u00f3ria.<\/p>\n

As mudan\u00e7as a seguir foram feitas pela C\u00e2mara dos Deputados, mas ainda n\u00e3o est\u00e3o valendo. Elas s\u00f3 entram em vigor se forem confirmadas pelo Senado e sancionadas pelo presidente Bolsonaro.<\/p>\n

Prorroga\u00e7\u00e3o da redu\u00e7\u00e3o de sal\u00e1rio ou suspens\u00e3o do contrato<\/strong><\/p>\n

Pela reda\u00e7\u00e3o original da MP 936, o contrato de trabalho s\u00f3 pode ser suspenso por at\u00e9 60 dias, fracionados no m\u00e1ximo em dois per\u00edodos de 30. J\u00e1 a redu\u00e7\u00e3o salarial n\u00e3o pode passar de 90 dias no total. A C\u00e2mara aprovou a permiss\u00e3o para que esses prazos sejam prorrogados por ato do Poder Executivo (um decreto do presidente Bolsonaro, por exemplo), enquanto durar o estado de calamidade p\u00fablica.<\/p>\n

Custos com alimenta\u00e7\u00e3o deixam de ser sal\u00e1rio (de novo)<\/strong><\/p>\n

A C\u00e2mara incluiu na MP uma mudan\u00e7a na CLT (Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho), para excluir do c\u00e1lculo do sal\u00e1rio os pagamentos de alimenta\u00e7\u00e3o. \u00c9 um al\u00edvio tribut\u00e1rio \u00e0s empresas, que deixam de recolher contribui\u00e7\u00f5es previdenci\u00e1rias sobre o vale alimenta\u00e7\u00e3o, t\u00edquetes, cupons e semelhantes.<\/p>\n

Se confirmada a nova reda\u00e7\u00e3o, esses valores tamb\u00e9m deixar\u00e3o de ser descontados no Imposto de Renda do trabalhador.<\/p>\n

Essa mudan\u00e7a estava na MP que criou o “Contrato de Trabalho Verde Amarelo”. O governo revogou a MP quando ela estava prestes a perder a validade.<\/p>\n

Prorroga\u00e7\u00e3o da desonera\u00e7\u00e3o da folha\u00a0 <\/strong><\/p>\n

O programa que reduz os impostos e contribui\u00e7\u00f5es para 17 setores da economia foi prorrogado. Desse modo, o benef\u00edcio que teria fim em 2020, se manter\u00e1 at\u00e9 dezembro de 2021 e reduzir\u00e1 as cobran\u00e7as tribut\u00e1rias nas folhas de pagamento dos empres\u00e1rios.<\/p>\n

Renegocia\u00e7\u00e3o de empr\u00e9stimos consignados\u00a0 <\/strong><\/p>\n

No caso dos empregados que tiveram cortes de recebimento ou foram desligados das empresas por quest\u00f5es econ\u00f4micas ou contamina\u00e7\u00e3o por covid-19, seus empr\u00e9stimos poder\u00e3o ser renegociados. Servi\u00e7os banc\u00e1rios como financiamentos, taxas de cart\u00f5es de cr\u00e9dito, entre outros, ganhar\u00e3o um prazo de car\u00eancia de 90 dias ap\u00f3s a redu\u00e7\u00e3o das presta\u00e7\u00f5es feitas em comum acordo com o banco no qual estiver vinculado.<\/p>\n

Fonte: UOL Economia<\/p>\n

Leia tamb\u00e9m: FGTS, INSS, f\u00e9rias e benef\u00edcios: o que mudou com a MP 936<\/a><\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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