{"id":29666,"date":"2020-06-02T12:38:23","date_gmt":"2020-06-02T15:38:23","guid":{"rendered":"http:\/\/www.sincomam.org.br\/?p=29666"},"modified":"2020-06-02T12:38:23","modified_gmt":"2020-06-02T15:38:23","slug":"saque-aniversario-do-fgts-podera-ser-usado-para-garantir-emprestimos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/saque-aniversario-do-fgts-podera-ser-usado-para-garantir-emprestimos\/","title":{"rendered":"Saque anivers\u00e1rio do FGTS poder\u00e1 ser usado para garantir empr\u00e9stimos"},"content":{"rendered":"<p><strong><em>Medida entrar\u00e1 em vigor em 26 de junho<\/em><\/strong><\/p>\n<p>Em vigor desde abril para parte dos trabalhadores que aderiram \u00e0 modalidade, o saque-anivers\u00e1rio do Fundo de Garantia do Tempo de Servi\u00e7o (FGTS) poder\u00e1 ser usado como pagamento ou garantia de empr\u00e9stimos com institui\u00e7\u00f5es financeiras. A medida valer\u00e1 para linhas de cr\u00e9dito contratadas a partir de 26 de junho.<\/p>\n<p>A \u00faltima medida que faltava para liberar o uso da modalidade como garantia foi tomada, em 27 de abril, pelo Minist\u00e9rio da Economia, que atualizou o Manual de Orienta\u00e7\u00e3o \u00e0s Institui\u00e7\u00f5es Financeiras da Caixa Econ\u00f4mica Federal. No fim de abril, o Conselho Curador do FGTS havia aprovado a modalidade de garantia.<\/p>\n<p>A garantia representa um bem ou ativo que o tomador do empr\u00e9stimo d\u00e1 \u00e0s institui\u00e7\u00f5es financeiras como prote\u00e7\u00e3o para poss\u00edveis calotes. Em caso de inadimpl\u00eancia, os bancos executam as garantias, diminuindo o risco das opera\u00e7\u00f5es para o sistema financeiro.<\/p>\n<p>At\u00e9 a totalidade do saque-anivers\u00e1rio poder\u00e1 ser dada em garantia, o que permite ao trabalhador obter o m\u00e1ximo de financiamento com base nos recursos a que tem direito. Para as taxas de juros praticadas nas opera\u00e7\u00f5es ser\u00e1 usado o teto do consignado no servi\u00e7o p\u00fablico.<\/p>\n<p>No App FGTS e no site do fundo, o trabalhador poder\u00e1 realizar os seguintes servi\u00e7os: autoriza\u00e7\u00e3o de consulta ao valor do saque-anivers\u00e1rio dispon\u00edvel para aliena\u00e7\u00e3o\/cess\u00e3o fiduci\u00e1ria; autoriza\u00e7\u00e3o para a institui\u00e7\u00e3o financeira consultar e solicitar bloqueio de parte do saldo de sua conta FGTS; acompanhar a evolu\u00e7\u00e3o da opera\u00e7\u00e3o de aliena\u00e7\u00e3o ou cess\u00e3o fiduci\u00e1ria contratada com a institui\u00e7\u00e3o financeira. A autoriza\u00e7\u00e3o apresentada pelo trabalhador para consulta de saldo e solicita\u00e7\u00e3o de bloqueio ter\u00e1 vig\u00eancia de acordo com sua op\u00e7\u00e3o de contrata\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p><strong>Saque<\/strong><\/p>\n<p>O saque-anivers\u00e1rio permite a retirada de parte do saldo de qualquer conta ativa ou inativa do FGTS a cada ano, no m\u00eas de anivers\u00e1rio, em troca de n\u00e3o receber parte do que tem direito em caso de demiss\u00e3o sem justa causa.<\/p>\n<p>O dinheiro poder\u00e1 ser retirado at\u00e9 dois meses depois do m\u00eas de anivers\u00e1rio. O valor a ser liberado varia conforme o saldo de cada conta em nome do trabalhador. Al\u00e9m de um percentual, ele receber\u00e1 um adicional fixo, conforme o total na conta. O valor a ser sacado varia de 50% do saldo sem parcela adicional, para contas de at\u00e9 R$ 500, a 5% do saldo e adicional de R$ 2,9 mil para contas com mais de R$ 20 mil.<\/p>\n<p>Ao retirar uma parcela do FGTS a cada ano, o trabalhador deixar\u00e1 de receber o valor depositado pela empresa caso seja demitido sem justa causa. O pagamento da multa de 40% nessas situa\u00e7\u00f5es est\u00e1 mantido. As demais possibilidades de saque do FGTS \u2013 como compra de im\u00f3veis, aposentadoria e doen\u00e7as graves \u2013 n\u00e3o s\u00e3o afetadas pelo saque anivers\u00e1rio.<\/p>\n<p><strong>Ades\u00e3o<\/strong><\/p>\n<p>O prazo de ades\u00e3o ao saque-anivers\u00e1rio come\u00e7ou em janeiro. Ao optar pela modalidade, o trabalhador teve de escolher a data em que o valor esteja dispon\u00edvel: 1\u00ba ou 10\u00ba dia do m\u00eas de anivers\u00e1rio. Quem escolheu o 10\u00ba dia retirar\u00e1 o dinheiro com juros e atualiza\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria sobre o m\u00eas do saque.<\/p>\n<p><strong>Como sacar<\/strong><\/p>\n<p>As retiradas podem ser feitas nas casas lot\u00e9ricas e terminais de autoatendimento para quem tem senha do Cart\u00e3o Cidad\u00e3o. Quem tem Cart\u00e3o Cidad\u00e3o e senha pode sacar nos correspondentes Caixa Aqui, caso esses estabelecimentos estejam autorizados a abrir. Basta apresentar documento de identifica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p><strong>Confira abaixo o calend\u00e1rio de saques de anivers\u00e1rio:<\/strong><\/p>\n<ul>\n<li>Nascidos em janeiro e fevereiro \u2013 saques de abril a junho de 2020;<\/li>\n<li>Nascidos em mar\u00e7o e abril \u2013 saques de maio a julho de 2020;<\/li>\n<li>Nascidos em maio e junho \u2013 saques de junho a agosto de 2020;<\/li>\n<li>Nascidos em julho \u2013 saques de julho a setembro de 2020;<\/li>\n<li>Nascidos em agostos \u2013 saques de agosto a outubro de 2020;<\/li>\n<li>Nascidos em setembro \u2013 saques de setembro a novembro de 2020;<\/li>\n<li>Nascidos em outubro \u2013 saques de outubro a dezembro de 2020;<\/li>\n<li>Nascidos em novembro \u2013 saques de novembro de 2020 a janeiro de 2021;<\/li>\n<li>Nascidos em dezembro \u2013 saques dezembro de 2020 a fevereiro de 2021.<\/li>\n<\/ul>\n<p>Fonte: Ag\u00eancia Brasil<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Medida entrar\u00e1 em vigor em 26 de junho Em vigor desde abril para parte dos trabalhadores que aderiram \u00e0 modalidade, o saque-anivers\u00e1rio do Fundo de&#8230;<\/p>\n","protected":false},"author":1182,"featured_media":18121,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[6],"tags":[712,61,2817,391,192,516,2776,696,3136],"class_list":["post-29666","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias","tag-aniversario","tag-brasil","tag-calendario","tag-fgts","tag-governo","tag-medida","tag-provisoria","tag-saque","tag-vigor"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/29666","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1182"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=29666"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/29666\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":29669,"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/29666\/revisions\/29669"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/18121"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=29666"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=29666"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=29666"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}