A Covid-19 vem devastando o mundo, e n\u00e3o tem sido deferente no Brasil. Milhares de vidas t\u00eam sido levadas por esse v\u00edrus invis\u00edvel. Com a chegada impactante dessa doen\u00e7a, a partir de abril, o governo editou diversas Medidas Provis\u00f3rias, popularmente conhecida como MP.<\/p>\n
Com o intuito de driblar a crise econ\u00f4mica provocada pelo novo coronav\u00edrus, o governo criou o Programa Emergencial de Manuten\u00e7\u00e3o do Emprego e da Renda, do Governo Federal, a pol\u00eamica MP 936, que autoriza as empresas a suspender os contratos de trabalho por tempo determinado e a reduzirem, de forma proporcional, o sal\u00e1rio e a jornada dos trabalhadores.<\/p>\n
O programa tamb\u00e9m prorroga a contribui\u00e7\u00e3o de direitos trabalhistas do INSS, FGTS, suspende temporariamente o pagamento do 13\u00b0 Sal\u00e1rio e modifica as f\u00e9rias.<\/p>\n
Nestes casos, os trabalhadores receber\u00e3o o Benef\u00edcio Emergencial de Preserva\u00e7\u00e3o do Emprego e da Renda (BEm), uma complementa\u00e7\u00e3o salarial paga pelo Governo Federal. O benef\u00edcio \u00e9 calculado a partir do valor a que o trabalhador teria direito de receber como seguro-desemprego, com base na m\u00e9dia dos \u00faltimos tr\u00eas sal\u00e1rios. Oito milh\u00f5es de pessoas j\u00e1 est\u00e3o cadastradas para receber o BEm.<\/p>\n
Neste artigo, o advogado do SINCOMAM, Dr Julio Torquato, ir\u00e1 esclarecer de maneira objetiva e clara, alguns pontos que mais geram d\u00favidas nos trabalhadores referente \u00e0 Medida Provis\u00f3ria (MP 936), que trouxe mudan\u00e7as em direitos trabalhistas previstos em lei e nos benef\u00edcios concedidos pelas empresas que aderiram ao programa.<\/p>\n
\u201cN\u00e3o se pretende, fomentar debates pol\u00edticos ou enfrentar todos os artigos dessa MP. Pretendo sim, levar a voc\u00ea, representado pelo Sindicato Nacional dos Condutores da Marinha Mercante e Afins – SINCOMAM, esclarecimentos sobre esse assunto que atingiu ou atingir\u00e1 alguns de nossos trabalhadores at\u00e9 o final dessa pandemia. Ou seja, benef\u00edcios e direitos trabalhistas que foram reduzidos\u201d, diz Torquato.<\/p>\n
Benef\u00edcios<\/strong><\/p>\n O vale-refei\u00e7\u00e3o, vale-alimenta\u00e7\u00e3o, plano de sa\u00fade e plano odontol\u00f3gico fazem parte do conjunto de benef\u00edcios da empresa ou que estejam em acordo coletivo de trabalho, os trabalhadores t\u00eam direito a continuar recebendo. Portanto, mesmo com contrato suspenso, o trabalhador continuar\u00e1 recebendo. Todavia, se espera das empresas que nos casos de co-participa\u00e7\u00e3o no plano de sa\u00fade, mantenha um equil\u00edbrio financeiro, pois o trabalhador j\u00e1 ter\u00e1 uma perda no sal\u00e1rio. Com a redu\u00e7\u00e3o salarial, haja uma redu\u00e7\u00e3o proporcionalmente no desconto no plano de sa\u00fade a ser descontado.<\/p>\n No que respeito ao vale transporte, a empresa fica desobrigada de pagar caso n\u00e3o haja presta\u00e7\u00e3o de trabalho realizada. Se n\u00e3o h\u00e1 deslocamento. N\u00e3o h\u00e1 motivo para a empresa pagar. Agora, se houve, por exemplo, redu\u00e7\u00e3o nos dias de trabalho, o pagamento ser\u00e1 pago proporcionalmente a ida ao trabalho.<\/p>\n Outro assunto de interesse de todos, s\u00e3o as f\u00e9rias. O trabalhador que tiver seu contrato suspenso, tamb\u00e9m ter\u00e1 a contagem para as f\u00e9rias suspensas.<\/p>\n INSS<\/strong><\/p>\n J\u00e1 o INSS, a contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria que cabe ao empregador fica suspensa. Isso porque, como a empresa n\u00e3o vai pagar nenhuma remunera\u00e7\u00e3o ao trabalhador, o empregador tamb\u00e9m n\u00e3o vai recolher nenhuma contribui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n FGTS<\/strong><\/p>\n Outro ponto n\u00e3o menos importante, \u00e9 o recolhimento do FGTS. N\u00e3o haver\u00e1 recolhimento enquanto houver suspens\u00e3o do contrato de trabalho. Agora, se houver redu\u00e7\u00e3o de jornada de trabalho e de sal\u00e1rio, o FGTS vai ser recolhido, mas calculado sobre o valor do sal\u00e1rio que for pago pelo empregador.<\/p>\n No caso de uma redu\u00e7\u00e3o de 25%, por exemplo, a empresa paga 75% do sal\u00e1rio e o empregado recebe complemento do seguro-desemprego. Essa parcela de 75% ser\u00e1 a base de c\u00e1lculo do FGTS. A MP autorizou a redu\u00e7\u00e3o de jornada e sal\u00e1rio de 25%, 50% ou 70%.<\/p>\n A MP 927 tamb\u00e9m autorizou o empregador a parcelar o recolhimento do FGTS dos meses de mar\u00e7o, abril e maio, sem a incid\u00eancia de atualiza\u00e7\u00e3o, multa e encargos.<\/p>\n \u201cO SINCOMAM, em seu dever de of\u00edcio, estar\u00e1 sempre \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o para a defesa dos interesses de seus representados\u201d, ressalta o diretor presidente do SINCOMAM, Alcir da Costa Albernoz.<\/em><\/p>\n Leia tamb\u00e9m: <\/strong><\/p>\n Governo libera saque de R$ 1.045 do FGTS a partir de 15 de junho<\/a><\/p>\n