{"id":29558,"date":"2020-05-28T11:14:21","date_gmt":"2020-05-28T14:14:21","guid":{"rendered":"http:\/\/www.sincomam.org.br\/?p=29558"},"modified":"2020-05-28T11:14:21","modified_gmt":"2020-05-28T14:14:21","slug":"trabalhador-que-tiver-corte-de-salario-nao-podera-ser-demitido-por-tres-meses","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/trabalhador-que-tiver-corte-de-salario-nao-podera-ser-demitido-por-tres-meses\/","title":{"rendered":"Trabalhador que tiver corte de sal\u00e1rio n\u00e3o poder\u00e1 ser demitido por tr\u00eas meses"},"content":{"rendered":"

MP que permite suspens\u00e3o de contratos e redu\u00e7\u00e3o de jornada e sal\u00e1rio prev\u00ea libera\u00e7\u00e3o do seguro-desemprego e busca evitar o desemprego<\/em><\/strong><\/p>\n

O governo federal editou a Medida Provis\u00f3ria (MP 936\/2020) conhecida como “MP Trabalhista” ou “MP do Emprego”, em busca de, em meio \u00e0 crise causada pela pandemia do novo coronav\u00edrus (Sars-Cov-2), evitar demiss\u00f5es em massa. Para isso, no entanto, permitiu que empresas cortem at\u00e9 70% do sal\u00e1rio de trabalhadores com carteira assinada e liberou o seguro-desemprego para cobrir parte desse corte.<\/p>\n

A MP Trabalhista, que j\u00e1 est\u00e1 em vigor e cuja ades\u00e3o por parta da empresa \u00e9 opcional, deve atingir cerca de 24 milh\u00f5es de trabalhadores, segundo estimativa do Minist\u00e9rio da Economia. O prazo m\u00e1ximo para adotar as novas regras \u00e9 de 90 dias, no caso da redu\u00e7\u00e3o de jornada e sal\u00e1rio, e de 60 dias no caso da suspens\u00e3o contratual. Na pr\u00e1tica, portanto, o efeito da MP \u00e9 como o de um decreto, j\u00e1 que medidas provis\u00f3rias t\u00eam at\u00e9 120 dias para serem aprovadas pelo Congresso, prazo em que o programa j\u00e1 n\u00e3o ter\u00e1 mais validade.<\/p>\n

Denominado Programa Emergencial de Manuten\u00e7\u00e3o do Emprego e da Renda, o texto autoriza a redu\u00e7\u00e3o da jornada de trabalho em percentuais de 25%, 50%, 70% e at\u00e9 mesmo a suspens\u00e3o do contrato por acordo individual ou coletivo pelo prazo de at\u00e9 60 dias. O corte salarial deve ser proporcional ao corte de jornada.<\/p>\n

Para compensar o corte, o governo ir\u00e1 liberar percentual equivalente do seguro-desemprego. Em caso de sal\u00e1rios mais altos, a perda poder\u00e1 ser maior, j\u00e1 que a “compensa\u00e7\u00e3o” do benef\u00edcio pago a desempregados e agora afetados pela medida vai de R$ 1.280,00 a R$ 1.813,00. Em caso de suspens\u00e3o do contrato, o seguro-desemprego ser\u00e1 pago em sua totalidade. Em caso de corte de 70%, por exemplo, o governo entrar\u00e1 com 70% do aux\u00edlio para desempregados.<\/p>\n

Para empresas consideradas m\u00e9dias e grandes com base em seu faturamento bruto em 2019, por\u00e9m, h\u00e1 uma outra condi\u00e7\u00e3o. “Importante destacar que as empresas com faturamento anual superior a R$ 4.800.000,00, que optarem pela suspens\u00e3o integral do contrato de trabalho, dever\u00e3o fornecer ao empregado ajuda de custo mensal em percentual equivalente a 30% do sal\u00e1rio pago ao mesmo, o qual poder\u00e1 ser deduzido do seu lucro l\u00edquido para fins de IR, desde que seja ela optante pelo lucro real”, alerta o advogado especialista em quest\u00f5es trabalhistas Mourival Ribeiro. Os outros 70% cortados viriam do seguro-desemprego.<\/p>\n

Os cortes de sal\u00e1rios dependem, invariavelmente, de acordo entre empregador e empregado. Para quem recebe at\u00e9 R$ 3.135,00, esse acordo pode ser feito individualmente, sendo encaminhado ao trabalhador com dois dias de anteced\u00eancia e com notifica\u00e7\u00e3o ao sindicato e ao Minist\u00e9rio da Economia dez dias ap\u00f3s o acordo.<\/p>\n

Para quem recebe entre R$ 3.135,01 e R$ 12.102,00, faixa que Fabiano acredita ser a mais afetada, \u00e9 necess\u00e1rio acordo coletivo, que pode estabelecer percentuais diferentes de redu\u00e7\u00e3o de jornada e sal\u00e1rio. Quem recebe mais de R$ 12.102 tamb\u00e9m n\u00e3o depende de acordo coletivo, assim como os da faixa de menor remunera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Feito o acordo entre as partes, a empresa deve, em at\u00e9 dez dias, notificar o Minist\u00e9rio da Economia. A partir disso, o benef\u00edcio deve ser pago ao trabalhador em at\u00e9 20 dias, ou seja, ele poder\u00e1 esperar at\u00e9 30 dias para receber.<\/p>\n

MP prev\u00ea benef\u00edcios previstos em contrato mantidos<\/strong><\/p>\n

Com a redu\u00e7\u00e3o da jornada ou mesmo a suspens\u00e3o do contrato, os benef\u00edcios derivados da rela\u00e7\u00e3o de emprego que est\u00e3o previstos em contrato dever\u00e3o ser mantidos. No entanto, n\u00e3o \u00e9 obrigat\u00f3rio que o Vale Transporte, por exemplo, continue sendo pago, j\u00e1 que, em casa, o deslocamento ao trabalho \u00e9 desconsiderado. A MP n\u00e3o deixa claro quais benef\u00edcios n\u00e3o podem ser cortados, e abre margem para acordos que penalizam os trabalhadores sob a defesa de preserva\u00e7\u00e3o do emprego.<\/p>\n

Encerrado o per\u00edodo de redu\u00e7\u00e3o de jornada e sal\u00e1rio ou suspens\u00e3o contratual, o trabalhador ter\u00e1 estabilidade por per\u00edodo equivalente, ou seja, at\u00e9 tr\u00eas meses no primeiro caso e dois meses no segundo, o que busca garantir um dos focos principais da MP, que \u00e9 a manuten\u00e7\u00e3o de empregos.<\/p>\n

Quem aderir e demitir mesmo assim deve pagar indeniza\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n

A ades\u00e3o ao programa que garante estabilidade aos funcion\u00e1rios \u00e9 opcional, e empresas que n\u00e3o aderirem – ou aderirem somente em determinadas \u00e1reas ou faixas salariais – poder\u00e3o demitir normalmente, desde que n\u00e3o tenham se aproveitado das possibilidades oferecidas pela MP, como o corte salarial.<\/p>\n

Empresas que cortarem os sal\u00e1rios, no entanto, t\u00eam brecha na lei que permite demiss\u00e3o mediante pagamento de indeniza\u00e7\u00e3o. Se houver dispensa sem justa causa do empregado durante o per\u00edodo de estabilidade, o empregador cometer\u00e1 um ato il\u00edcito, garantindo ao funcion\u00e1rio o direito de receber, al\u00e9m das verbas rescis\u00f3rias regulares, uma indeniza\u00e7\u00e3o de at\u00e9 100% do sal\u00e1rio.<\/p>\n

Empregadores que optarem pelo corte salarial poder\u00e3o demitir, portanto, caso realizem o pagamento de uma indeniza\u00e7\u00e3o adicional, que ter\u00e1 varia\u00e7\u00e3o de 50% a 100% do valor do sal\u00e1rio do empregado, o que depende do tamanho do corte salarial promovido pela empresa. Demiss\u00f5es por justa causa ou por pedido de demiss\u00e3o n\u00e3o s\u00e3o englobadas, n\u00e3o tendo direito \u00e0 indeniza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Trabalhadores realizando atividades em home office, muito citados pela MP, podem ter sal\u00e1rios e jornadas cortadas ou contratos suspensos temporariamente e terem complemento do governo com o seguro-desemprego nesse per\u00edodo.<\/p>\n

O corte salarial, neste caso, tamb\u00e9m deve ser equivalente ao de jornada, e o limite de redu\u00e7\u00e3o de sal\u00e1rio \u00e9 de tr\u00eas meses. Nesse per\u00edodo e nos tr\u00eas meses seguintes, o trabalhador n\u00e3o poder\u00e1 ser demitido.<\/p>\n

Fonte: Brasil Econ\u00f4mico<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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