{"id":29081,"date":"2020-05-07T10:02:12","date_gmt":"2020-05-07T13:02:12","guid":{"rendered":"http:\/\/www.sincomam.org.br\/?p=29081"},"modified":"2020-05-07T12:05:03","modified_gmt":"2020-05-07T15:05:03","slug":"camara-aprova-nova-versao-da-pec-do-orcamento-de-guerra","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/camara-aprova-nova-versao-da-pec-do-orcamento-de-guerra\/","title":{"rendered":"C\u00e2mara aprova nova vers\u00e3o da PEC do “or\u00e7amento de guerra”"},"content":{"rendered":"

Proposta, aprovada por 477 votos a 1, separa do Or\u00e7amento-Geral da Uni\u00e3o os gastos emergenciais usados no enfrentamento da Covid-19<\/em><\/strong><\/p>\n

A C\u00e2mara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (6), em segundo turno, em sess\u00e3o remota, o texto-base da nova vers\u00e3o da proposta de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) que cria o “or\u00e7amento de guerra”, destinado exclusivamente a a\u00e7\u00f5es de combate \u00e0 pandemia de coronav\u00edrus. O texto foi aprovado por 477 votos favor\u00e1veis e um contr\u00e1rio. Para concluir a vota\u00e7\u00e3o, os parlamentares ainda ir\u00e3o analisar sugest\u00f5es para modificar trechos da mat\u00e9ria.<\/p>\n

O objetivo da PEC \u00e9 separar do Or\u00e7amento-Geral da Uni\u00e3o os gastos emergenciais usados no enfrentamento da doen\u00e7a, sem as exig\u00eancias aplicadas ao or\u00e7amento regular, como a “regra de ouro”. Por esse mecanismo, previsto na Constitui\u00e7\u00e3o, o governo n\u00e3o pode contrair d\u00edvidas para pagar despesas correntes, como sal\u00e1rios. No entanto, no or\u00e7amento de guerra, essa regra n\u00e3o se aplicar\u00e1.<\/p>\n

O or\u00e7amento paralelo vai vigorar durante o estado de calamidade p\u00fablica, aprovado pelo Congresso e que tem validade at\u00e9 31 de dezembro. Essa vers\u00e3o da proposta j\u00e1 havia sido votada em primeiro turno na segunda-feira (4). Confirmadas as mudan\u00e7as feitas pelos deputados, a PEC precisar\u00e1 retornar ao Senado para rean\u00e1lise desses pontos.<\/p>\n

O texto inicial da PEC j\u00e1 havia sido aprovado pela C\u00e2mara no in\u00edcio de abril, mas, ao passar pelo Senado, teve a reda\u00e7\u00e3o alterada, o que obrigou que fosse discutido novamente pelos deputados. Como se trata de uma emenda constitucional, as duas casas legislativas precisam estar de acordo em rela\u00e7\u00e3o a todos os dispositivos. Toda vez que uma casa faz mudan\u00e7as, a outra precisa dizer se concorda ou n\u00e3o. S\u00f3 assim a PEC vai \u00e0 promulga\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Tamb\u00e9m h\u00e1 a possibilidade regimental de fazer a promulga\u00e7\u00e3o fatiada, ou seja, englobar os pontos aprovados pelas duas Casas, deixando as diverg\u00eancias para uma an\u00e1lise posterior.<\/p>\n

Banco Central<\/strong><\/p>\n

A proposta autoriza o Banco Central, durante o estado de calamidade p\u00fablica, a comprar e a vender t\u00edtulos p\u00fablicos nos mercados secund\u00e1rios local e internacional, e a\u00e7\u00f5es privadas de empresas, apenas no local.<\/p>\n

A possibilidade criada pela proposta permitir\u00e1, segundo o BC, a inje\u00e7\u00e3o de recursos em empresas que enfrentam dificuldades financeiras durante a crise do coronav\u00edrus uma vez que a institui\u00e7\u00e3o poder\u00e1 comprar t\u00edtulos das empresas e emprestar esses ativos a elas sem precisar passar pelo sistema banc\u00e1rio. O BC ainda poder\u00e1 negociar os t\u00edtulos p\u00fablicos, emitidos pelo Tesouro Nacional.<\/p>\n

O presidente do BC, Roberto Campos Neto, estimou que a institui\u00e7\u00e3o poder\u00e1 comprar at\u00e9 R$ 972 bilh\u00f5es em papeis de empresas privadas. Pela proposta, as a\u00e7\u00f5es de micro, pequenas e m\u00e9dias empresas ter\u00e3o prioridade na compra pelo \u00f3rg\u00e3o.<\/p>\n

Entre as altera\u00e7\u00f5es feitas pelos deputados no texto aprovado pelo Senado est\u00e1 a retirada de um artigo que estabelecia que as empresas s\u00f3 poderiam se beneficiar de cr\u00e9ditos financeiros ou tribut\u00e1rios se houvesse o compromisso de manter empregos. Tamb\u00e9m houve a supress\u00e3o de trecho que definia quais t\u00edtulos de empresas privadas poderiam ser negociados pelo BC.<\/p>\n

Segundo o relator da proposta, Hugo Motta (Republicanos-PB), o BC n\u00e3o fez obje\u00e7\u00f5es ao texto, pois s\u00f3 comercializar\u00e1 t\u00edtulos j\u00e1 expressos no texto do Senado. Al\u00e9m disso, o relator defende que a mudan\u00e7a n\u00e3o ser\u00e1 considerada de m\u00e9rito, isto \u00e9, n\u00e3o haveria necessidade de o texto retornar para a an\u00e1lise dos senadores, atrasando a promulga\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Fonte: Terra \/ Foto: Ag\u00eancia C\u00e2mara – Najara Araujo<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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