{"id":28862,"date":"2020-04-28T09:11:27","date_gmt":"2020-04-28T12:11:27","guid":{"rendered":"http:\/\/www.sincomam.org.br\/?p=28862"},"modified":"2020-04-28T10:58:42","modified_gmt":"2020-04-28T13:58:42","slug":"mp-936-reducao-de-jornada-com-corte-de-salario-e-suspensao-de-contrato","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/mp-936-reducao-de-jornada-com-corte-de-salario-e-suspensao-de-contrato\/","title":{"rendered":"MP 936: Redu\u00e7\u00e3o de jornada com corte de sal\u00e1rio e suspens\u00e3o de contrato"},"content":{"rendered":"<p><strong><em>Negocia\u00e7\u00f5es de cl\u00e1usulas contratuais t\u00eam sido feitas com base na medida provis\u00f3ria<\/em><\/strong><\/p>\n<p>A medida provis\u00f3ria 936, que entrou em vigor no dia 1\u00ba de abril, permite a redu\u00e7\u00e3o da jornada com corte de sal\u00e1rio, al\u00e9m da suspens\u00e3o de contratos de trabalho. A redu\u00e7\u00e3o do sal\u00e1rio pode ser de 25%, 50% ou de 70% e pode vigorar por at\u00e9 90 dias. J\u00e1 a suspens\u00e3o do contrato pode durar at\u00e9 60 dias.<\/p>\n<p>Quem tiver a jornada e o sal\u00e1rio reduzidos ou o contrato de trabalho suspenso receber\u00e1 um aux\u00edlio proporcional ao valor do seguro-desemprego. Por exemplo, quem tiver uma redu\u00e7\u00e3o de 50% por parte da empresa no sal\u00e1rio e na jornada vai receber uma parcela de 50% do que seria o seu seguro-desemprego caso fosse demitido.<\/p>\n<p><strong>Como ficam os pagamentos:<\/strong><\/p>\n<ul>\n<li>Corte de 25% no sal\u00e1rio: recebe 75% do sal\u00e1rio + 25% da parcela do seguro-desemprego<\/li>\n<li>Corte de 50% no sal\u00e1rio: recebe 50% do sal\u00e1rio + 50% da parcela do seguro-desemprego<\/li>\n<li>Corte de 70% no sal\u00e1rio: recebe 30% do sal\u00e1rio + 70% da parcela do seguro-desemprego<\/li>\n<li>Suspens\u00e3o do contrato de trabalho: recebe 100% da parcela do seguro-desemprego, que pode variar de R$ 1.045 a R$ 1.813,03 (exceto no caso de funcion\u00e1rio de empresa com receita bruta superior a R$ 4,8 milh\u00f5es \u2013 neste caso: recebe 30% do sal\u00e1rio + 70% da parcela do seguro-desemprego)<\/li>\n<li>Nenhum trabalhador vai ganhar menos do que um sal\u00e1rio m\u00ednimo<\/li>\n<\/ul>\n<p>De acordo com o governo, n\u00e3o haver\u00e1 altera\u00e7\u00e3o na concess\u00e3o nem do valor do seguro-desemprego caso o trabalhador seja demitido no futuro. A MP estabelece uma &#8220;garantia provis\u00f3ria&#8221; do emprego pelos meses em que a jornada e o sal\u00e1rios forem reduzidos e por igual per\u00edodo quando as atividades e pagamentos forem normalizados. Por exemplo, se o trabalhador tiver a jornada e o sal\u00e1rio alterados por dois meses, a garantia do emprego valer\u00e1 por quatro meses.<\/p>\n<p>Ainda assim, o empregador continua podendo demitir o funcion\u00e1rio durante esse per\u00edodo. Por\u00e9m, se dispens\u00e1-lo sem justa causa, a medida prev\u00ea o pagamento pela empresa das verbas rescis\u00f3rias e de uma indeniza\u00e7\u00e3o. Essa regra n\u00e3o vale para casos de dispensa a pedido ou por justa causa do empregado.<\/p>\n<p><strong>Novos saques do FGTS a partir de 15 de junho<\/strong><\/p>\n<p>A medida provis\u00f3ria 946, que entrou em vigor em 7 de abril, autorizou saque de at\u00e9 R$ 1.045 de contas ativas e inativas do FGTS a partir de 15 de junho at\u00e9 o dia 31 de dezembro. Segundo o governo, ser\u00e3o beneficiados 60,8 milh\u00f5es de trabalhadores, que poder\u00e3o sacar at\u00e9 R$ 36,2 bilh\u00f5es.<\/p>\n<p>Ainda n\u00e3o foi divulgado o calend\u00e1rio. Caber\u00e1 \u00e0 Caixa Econ\u00f4mica Federal definir os crit\u00e9rios e o cronograma dos novos saques. Mas o banco adiantou que a din\u00e2mica ser\u00e1 a mesma das demais libera\u00e7\u00f5es do FGTS: os saques ser\u00e3o feitos de acordo com o m\u00eas de nascimento do trabalhador.<\/p>\n<p>Ningu\u00e9m poder\u00e1 tirar mais de R$ 1.045, ainda que tenha duas ou tr\u00eas contas com valores superiores a essa quantia.<\/p>\n<p>Fonte: G1 \/ Economia<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Negocia\u00e7\u00f5es de cl\u00e1usulas contratuais t\u00eam sido feitas com base na medida provis\u00f3ria A medida provis\u00f3ria 936, que entrou em vigor no dia 1\u00ba de abril,&#8230;<\/p>\n","protected":false},"author":1182,"featured_media":3898,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[6],"tags":[2767,2866,2865,767,403],"class_list":["post-28862","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias","tag-corte","tag-jornada","tag-mp-936","tag-reducao","tag-salario"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/28862","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1182"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=28862"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/28862\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":28864,"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/28862\/revisions\/28864"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/3898"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=28862"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=28862"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=28862"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}