No centro do inqu\u00e9rito sobre suposto beneficiamento com a edi\u00e7\u00e3o do Decreto dos Portos, a empresa Rodrimar ter\u00e1 a primeira das tr\u00eas \u00e1reas que explora no porto de Santos licitada. O edital para o arrendamento do terminal P\u00e9rola, do qual a Rodrimar \u00e9 acionista, ser\u00e1 publicado na pr\u00f3xima semana.<\/p>\n
O governo indicou ao Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU) que a data deve ser dia 25, na quarta-feira, apurou o Valor. A \u00e1rea, cujo arrendamento venceu em 2014, vem sendo operada via instrumentos prec\u00e1rios. Inicialmente por meio de liminar e depois com um contrato de transi\u00e7\u00e3o com o pr\u00f3prio governo.<\/p>\n
Respeitado o prazo de 100 dias a partir da publica\u00e7\u00e3o do edital, o leil\u00e3o ser\u00e1 no \u00faltimo trimestre, na B3, em S\u00e3o Paulo. O crit\u00e9rio para definir o vencedor ser\u00e1 o maior valor de outorga a ser pago ao poder concedente.<\/p>\n
Quem vencer arrematar\u00e1 uma \u00e1rea de 29,3 mil metros quadrados que compreende tr\u00eas lotes: os chamados armaz\u00e9ns XII e XVII e o armaz\u00e9m de sal (T-8). S\u00e3o interligados por esteiras ao cais p\u00fablico de Santos com acessos priorit\u00e1rios aos ber\u00e7os de atraca\u00e7\u00e3o 22 e 23.<\/p>\n
Investimentos<\/p>\n
O prazo contratual ser\u00e1 de 25 anos, suficiente para amortiza\u00e7\u00e3o dos desembolsos do novo arrendat\u00e1rio. Os investimentos m\u00ednimos previstos s\u00e3o da ordem de R$ 219,5 milh\u00f5es, conforme dados preliminares aos quais o Valor teve acesso.<\/p>\n
A capacidade anual de movimenta\u00e7\u00e3o foi fixada em 3,6 milh\u00f5es de toneladas. No eventual cen\u00e1rio de expans\u00e3o do terminal, a oferta din\u00e2mica total anual do empreendimento passaria a ser de 4 milh\u00f5es de toneladas.<\/p>\n
O terminal ser\u00e1 dedicado \u00e0 movimenta\u00e7\u00e3o de gran\u00e9is s\u00f3lidos minerais, mais especificamente fertilizantes e sal, podendo movimentar outros produtos, entre os quais sais, sulfatos, carbonatos.<\/p>\n
Com o leil\u00e3o da \u00e1rea, o governo tenta encerrar um imbr\u00f3glio que se arrasta h\u00e1 mais de uma d\u00e9cada em torno da explora\u00e7\u00e3o da \u00e1rea pela P\u00e9rola. A Companhia Docas do Estado de S\u00e3o Paulo (Codesp), estatal que controla o porto de Santos, repassou a \u00e1rea p\u00fablica \u00e0 P\u00e9rola em 1999 sem pr\u00e9via licita\u00e7\u00e3o, em confronto com a Lei dos Portos, de 1993.<\/p>\n
\u00c0 \u00e9poca, o porto de Santos era \u00e1rea de influ\u00eancia do atual presidente Michel Temer (MDB), ent\u00e3o deputado federal. Al\u00e9m de n\u00e3o ter feito concorr\u00eancia p\u00fablica, a Codesp assinou um contrato v\u00e1lido por 15 anos que eram renov\u00e1veis.<\/p>\n
No in\u00edcio dos anos 2000 o TCU realizou auditoria sobre irregularidades em contratos firmados pela Codesp e determinou que a estatal anulasse o contrato e licitasse a \u00e1rea imediatamente. Ap\u00f3s pedido de reexame, o tribunal permitiu que o contrato vigorasse at\u00e9 2014, quando terminavam os primeiros 15 anos, acatando justificativa de que a interrup\u00e7\u00e3o prejudicaria o porto de Santos.<\/p>\n
Desde 2014 o TCU vinha cobrando do governo a realiza\u00e7\u00e3o da licita\u00e7\u00e3o dos lotes ocupados pela P\u00e9rola, mas a Rodrimar e seus s\u00f3cios conseguiram se manter na \u00e1rea por meio de liminar, derrubada no in\u00edcio de 2017. A P\u00e9rola passou a operar sem cobertura contratual.<\/p>\n
Em maio de 2017, o governo Temer baixou o Decreto dos Portos, que permitiu renova\u00e7\u00f5es sucessivas de contratos vigentes at\u00e9 o limite de 70 anos. A Rodrimar enxergou no Decreto dos Portos a possibilidade estender a opera\u00e7\u00e3o da P\u00e9rola, apesar de o governo ter adotado como estrat\u00e9gia a licita\u00e7\u00e3o da \u00e1rea desde o programa de concess\u00f5es da ex-presidente Dilma Rousseff.<\/p>\n
Inqu\u00e9rito<\/p>\n
Nesse \u00ednterim, foi aberto o inqu\u00e9rito sobre suposto beneficiamento de Temer a empresas portu\u00e1rias com a edi\u00e7\u00e3o do Decreto e o TCU passou a questionar a legalidade de pontos do Decreto, o que suspendeu a adapta\u00e7\u00e3o dos contratos vigentes.<\/p>\n
O governo, ent\u00e3o, acelerou os procedimentos para a licita\u00e7\u00e3o da \u00e1rea. Assinou um contrato de transi\u00e7\u00e3o com a P\u00e9rola, instrumento v\u00e1lido por 180 dias (desde outubro) ou at\u00e9 que se encerre a nova licita\u00e7\u00e3o da \u00e1rea.<\/p>\n
Mais recentemente, o TCU liquidou as chances de empresas que j\u00e1 exploram \u00e1reas em porto p\u00fablico terem o prazo prorrogado at\u00e9 70 anos, hoje o m\u00e1ximo s\u00e3o 50 anos, dividido em duas etapas. O \u00f3rg\u00e3o entendeu que a adapta\u00e7\u00e3o n\u00e3o tem respaldo legal e fere a isonomia da licita\u00e7\u00e3o \u2014 que, no caso da P\u00e9rola, sequer foi feita.<\/p>\n
Fonte: Valor<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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