A Ag\u00eancia Nacional de Transportes Aquavi\u00e1rios (Antaq) prorrogou para at\u00e9 24 de setembro o prazo para o recebimento de contribui\u00e7\u00f5es da sociedade sobre o pagamento do escaneamento de cont\u00eaineres nos portos brasileiros. Exportadores, representantes de terminais portu\u00e1rios e da ind\u00fastria discutiram a modalidade de cobran\u00e7a do procedimento, em Bras\u00edlia, mas n\u00e3o houve consenso.<\/p>\n
A pol\u00eamica se arrasta h\u00e1, pelo menos, dois anos, quando a Receita Federal determinou o escaneamento de todo os cont\u00eaineres destinados \u00e0 Europa que passam pelos portos brasileiros. Por determina\u00e7\u00e3o da Aduana, os equipamentos foram instalados pelos pr\u00f3prios terminais portu\u00e1rios em suas \u00e1reas de p\u00e1tio.\u00a0<\/p>\n
\u201cComo o tema \u00e9 complexo, a diretoria da Antaq acredita ser razo\u00e1vel a prorroga\u00e7\u00e3o da consulta p\u00fablica para que a sociedade tenha mais tempo para enviar suas contribui\u00e7\u00f5es\u201d, ponderou o diretor-geral do \u00f3rg\u00e3o regulador, M\u00e1rio Povia.<\/p>\n
Para as associa\u00e7\u00f5es que representam os terminais portu\u00e1rios, a regra elevou os custos diretos e indiretos das empresas. Por isso, os empres\u00e1rios acreditam que a despesa deve ser repassada aos usu\u00e1rios dos terminais, sob risco de \u201cpresta\u00e7\u00e3o gratuita\u201d de um servi\u00e7o. A alega\u00e7\u00e3o \u00e9 de que exportadores e importadores s\u00e3o os grandes beneficiados pela medida.<\/p>\n
Por outro lado, os representantes dos usu\u00e1rios dos portos brasileiros defendem a suspens\u00e3o da cobran\u00e7a da tarifa de inspe\u00e7\u00e3o por entender que existem abusividade e coer\u00e7\u00e3o que prejudicam o setor industrial e os agentes do com\u00e9rcio exterior. Segundo eles, o resultado \u00e9 o aumento do Custo Brasil e da inseguran\u00e7a jur\u00eddica no setor.<\/p>\n
Independentemente das posi\u00e7\u00f5es, Povia destacou que n\u00e3o h\u00e1 ilegalidade na cobran\u00e7a pela inspe\u00e7\u00e3o. \u201cNo entendimento da Ag\u00eancia, a cobran\u00e7a \u00e9 legal, pois h\u00e1 uma outra atividade (escaneamento) no terminal que precisa ser paga. A discuss\u00e3o \u00e9 como a cobran\u00e7a deve ser feita, se deve estar no pacote de servi\u00e7os ou n\u00e3o dos terminais portu\u00e1rios, sob qual rubrica, entre outros aspectos\u201d.<\/p>\n
Mas o especialista em com\u00e9rcio exterior da Confedera\u00e7\u00e3o Nacional da Ind\u00fastria (CNI), Ronnie Pimentel, discorda. \u201cO setor exportador e importador n\u00e3o suporta dois anos de espera para a decis\u00e3o de um tema t\u00e3o relevante como esse. A tarifa, na nossa vis\u00e3o, \u00e9 ilegal. Essa audi\u00eancia p\u00fablica traz quest\u00f5es enviesadas e que destoam do ponto central da quest\u00e3o que \u00e9 a cobran\u00e7a ilegal da tarifa. O setor produtivo n\u00e3o consegue mais suportar custos adicionais e ilegais\u201d.<\/p>\n
Para a Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Terminais Portu\u00e1rios (ABTP), a inspe\u00e7\u00e3o das caixas met\u00e1licas adiciona custos \u00e0s instala\u00e7\u00f5es portu\u00e1rias. Para a entidade, caso n\u00e3o seja permitida remunera\u00e7\u00e3o por essas despesas, ser\u00e1 necess\u00e1rio equilibrar contratos de arrendamento.<\/p>\n
\u201cO servi\u00e7o prestado pela inspe\u00e7\u00e3o n\u00e3o invasiva dos cont\u00eaineres, que substitui a inspe\u00e7\u00e3o f\u00edsica, deve ser cobrado do usu\u00e1rio, por meio da cobran\u00e7a individualizada, vez que a inspe\u00e7\u00e3o por exig\u00eancia da autoridade aduaneira sempre foi objeto das obriga\u00e7\u00f5es da carga. N\u00e3o cabe, em nenhuma hip\u00f3tese, a cobran\u00e7a do armador do navio com uma inclus\u00e3o no box rate, ou cesta de servi\u00e7os que o terminal presta ao navio\u201d, destacou a ABTP, em nota<\/p>\n
A mesma opini\u00e3o tem o advogado Marcelo Sammarco, que tamb\u00e9m participou da audi\u00eancia p\u00fablica. \u201cPor uma lado, h\u00e1 o inconformismo dos operadores portu\u00e1rios, que fizeram altos investimentos, contrataram operadores que fazem a gest\u00e3o de sistemas, a comunica\u00e7\u00e3o com a Receita. Tem toda uma estrutura, inclusive uma \u00e1rea do terminal que poderia ser utilizada para sua atividade fim e fica comprometida\u201d, destacou.\u00a0<\/p>\n
A Associa\u00e7\u00e3o de Terminais Portu\u00e1rios Privados (ATP) discorda ainda da fixa\u00e7\u00e3o de um teto para a cobran\u00e7a. \u201cCada terminal de cont\u00eaineres no Brasil tem uma realidade diferente, que implica execu\u00e7\u00e3o desses servi\u00e7os, que podem ser afetados desde a m\u00e3o de obra contratada, tipo de esc\u00e2neres adotados, movimenta\u00e7\u00e3o dos cont\u00eaineres, complexidades operacionais inerentes \u00e0s caracter\u00edsticas dos terminais entre outras situa\u00e7\u00f5es a serem avaliadas, caso a caso\u201d, enfatizou. \u201cPor isso, a fixa\u00e7\u00e3o de pre\u00e7o pode ser prejudicial ao setor. Al\u00e9m do mais, no Pa\u00eds somos regidos pelo livre mercado, onde h\u00e1 liberdade de pre\u00e7os\u201d.<\/p>\n
Fonte: A Tribuna<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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