O Parlamento de Cuba aprovou neste domingo um projeto de nova Constitui\u00e7\u00e3o, que reconhece o mercado e a propriedade privada como parte de sua economia socialista, e que ser\u00e1 submetido a referendo nacional.<\/p>\n
O novo texto constitucional foi aprovado por unanimidade em uma sess\u00e3o ordin\u00e1ria da Assembleia Nacional. O projeto passar\u00e1 agora para debate popular de 13 de agosto a 15 de novembro. Por \u00faltimo, ser\u00e1 realizado um referendo nacional, antes de sua aprova\u00e7\u00e3o final.<\/p>\n
\u201cEstamos frente a um projeto que contribuir\u00e1, ap\u00f3s a consulta popular e o referendo, para fortalecer a unidade dos cubanos em torno da revolu\u00e7\u00e3o\u201d, disse o presidente Miguel D\u00edaz-Canel, no encerramento da sess\u00e3o parlamentar de dois dias.<\/p>\n
D\u00edaz-Canel, que sucedeu Ra\u00fal Castro no poder, pediu participa\u00e7\u00e3o \u201cativa e consciente\u201d nessa consulta, que considerou um ato da \u201cmaior relev\u00e2ncia pol\u00edtica\u201d e \u201cmais um reflexo de que a revolu\u00e7\u00e3o se baseia na mais genu\u00edna democracia\u201d.<\/p>\n
Nessa discuss\u00e3o popular \u201ccada cubano poder\u00e1 expressar livremente suas opini\u00f5es e contribuir para alcan\u00e7ar um texto constitucional que reflita o hoje e o futuro da p\u00e1tria\u201d, acrescentou.<\/p>\n
O projeto de 224 artigos reafirma \u201co car\u00e1ter socialista\u201d do sistema pol\u00edtico cubano e o papel reitor do governante e \u00fanico Partido Comunista, uma vez que mant\u00e9m invari\u00e1veis seus fundamentos econ\u00f4micos: \u201ca propriedade socialista de todo o povo e a dire\u00e7\u00e3o planificada da economia\u201d.<\/p>\n
No entanto, retira de seu texto constitucional a parte que faz refer\u00eancia \u00e0 \u201csociedade comunista\u201d como um fim.<\/p>\n
\u2013 Base legal para as reformas \u2013<\/p>\n
Ap\u00f3s quatro d\u00e9cadas de propriedade majoritariamente estatal, Ra\u00fal Castro iniciou em 2008 reformas para \u201catualizar\u201d o modelo econ\u00f4mico da ilha, que impulsionaram o trabalho privado, que hoje abarca 591.000 pessoas e representa 13% da for\u00e7a de trabalho.<\/p>\n
Essas reformas, que agora D\u00edaz-Canel deve dar continuidade, requerem um piso legal que n\u00e3o existe na Carta Magna vigente, que data de 1976.<\/p>\n
O projeto estabelece as bases para integrar diferentes atores econ\u00f4micos, ao reconhecer o papel do mercado na economia socialista da ilha, o investimento estrangeiro e novas formas de propriedade, entre elas a privada.<\/p>\n
O reconhecimento dessa forma de propriedade pode ser um passo para a legaliza\u00e7\u00e3o das pequenas e m\u00e9dias empresas, surgidas em meio as reformas.<\/p>\n
\u201cEsta din\u00e2mica abre perspectivas de outras mudan\u00e7as que agora seriam n\u00e3o s\u00f3 desej\u00e1veis como l\u00f3gicas de uma perspectiva de desenvolvimento\u201d, opinou o analista pol\u00edtico cubano Arturo L\u00f3pez-Levy, professor da Universidade do Texas-Rio Grande Valley.<\/p>\n
A nova Constitui\u00e7\u00e3o permitir\u00e1, assim, a gera\u00e7\u00e3o de riqueza por meio de uma atividade privada regulamentada pelo sistema socialista, um tema que gerou amplos debates no parlamento, segundo imagens difundidas pela televis\u00e3o cubana.<\/p>\n
O presidente j\u00e1 havia advertido dias antes da reuni\u00e3o da Assembleia Nacional que \u201cem Cuba n\u00e3o h\u00e1 nem haver\u00e1 guinadas capitalistas\u201d.<\/p>\n
No plano pol\u00edtico, o projeto institui as figuras de presidente da Rep\u00fablica (atual presidente do Conselho de Estado e de Ministros), e de vice-presidente. Restabelece tamb\u00e9m o cargo de primeiro-ministro.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, diferentemente da Constitui\u00e7\u00e3o em vigor, que data de 1976, o projeto define o casamento como a uni\u00e3o acordada entre duas pessoas, sem precisar o sexo, o que abre caminho para o casamento homossexual, uma importante reivindica\u00e7\u00e3o da comunidade LGBT na ilha.<\/p>\n
\u2013 Situa\u00e7\u00e3o financeira complicada \u2013<\/p>\n
Em seu discurso na Assembleia Nacional, D\u00edaz-Canel informou que a economia cubana cresceu 1,1% durante o primeiro semestre e que se mant\u00e9m sob \u201cuma situa\u00e7\u00e3o tensa nas finan\u00e7as\u201d, e invocou o \u201cuso eficiente dos recursos dispon\u00edveis, garantindo os servi\u00e7os b\u00e1sicos\u201d.<\/p>\n
No s\u00e1bado, ele anunciou os integrantes de seu Conselho de Ministros. A maioria deles foi ratificado no cargo que ocuparam durante o governo de seu antecessor, embora tenha havido alguns ajustes no campo econ\u00f4mico.<\/p>\n
\u201cO governo deve assumir grandes objetivos em um contexto internacional complexo e com a situa\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica do pa\u00eds\u201d, acrescentou.<\/p>\n
A economia de Cuba, sob o embargo dos Estados Unidos h\u00e1 mais de meio s\u00e9culo, cresceu 0,5% em 2016 e 1,6% em 2017.<\/p>\n
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