Com o objetivo de fomentar a discuss\u00e3o e esclarecer eventuais d\u00favidas, a Antaq realizou audi\u00eancia p\u00fablica presencial, na sede da Ag\u00eancia, em Bras\u00edlia, sobre o ato normativo acerca da forma de regula\u00e7\u00e3o da presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o de escaneamento de cont\u00eaineres nos terminais portu\u00e1rios brasileiros.<\/p>\n
A consulta, que terminaria em 24 de julho, foi prorrogada para 24 de agosto. \u201cComo o tema \u00e9 complexo, a Diretoria da Antaq acredita ser razo\u00e1vel a prorroga\u00e7\u00e3o da consulta p\u00fablica para que a sociedade tenha mais tempo para enviar suas contribui\u00e7\u00f5es\u201d, ponderou o diretor-geral da Antaq, M\u00e1rio Povia.<\/p>\n
Os interessados em contribuir podem faz\u00ea-lo atrav\u00e9s do e-mail: anexo_audiencia82018@Antaq.gov.br, mediante identifica\u00e7\u00e3o do contribuinte e no prazo estipulado, anexar imagens digitais, tais como mapas, plantas, fotos, sendo que as contribui\u00e7\u00f5es em texto dever\u00e3o ser preenchidas nos campos apropriados do formul\u00e1rio eletr\u00f4nico.<\/p>\n
As minutas jur\u00eddicas e os documentos t\u00e9cnicos est\u00e3o dispon\u00edveis no seguinte endere\u00e7o eletr\u00f4nico:<\/p>\n
https:\/\/web.Antaq.gov.br\/Sistemas\/LeilaoInternetV2\/default.aspx?audiencia=22.<\/p>\n
Conforme os terminais portu\u00e1rios, a obrigatoriedade de escaneamento, imposta pela Receita Federal do Brasil, imputou elevados custos diretos e indiretos aos terminais, que deveriam ser repassados aos usu\u00e1rios dos terminais, sob risco de \u201cpresta\u00e7\u00e3o gratuita\u201d de um servi\u00e7o aos usu\u00e1rios.<\/p>\n
J\u00e1 os representantes dos usu\u00e1rios dos portos brasileiros defendem a suspens\u00e3o da cobran\u00e7a da tarifa de inspe\u00e7\u00e3o n\u00e3o invasiva de cont\u00eaineres por entender que existem abusividade e coer\u00e7\u00e3o com as quais tem sido efetuada tal cobran\u00e7a, prejudicando as ind\u00fastrias e os agentes do com\u00e9rcio exterior, aumentando o Custo Brasil e importando em inseguran\u00e7a jur\u00eddica e enriquecimento sem causa do setor regulado.<\/p>\n
Para Roni Pimentel, representante da Confedera\u00e7\u00e3o Nacional da Ind\u00fastria (CNI), a tarifa \u00e9 ilegal. O diretor-geral da Antaq, M\u00e1rio Povia, discordou da afirma\u00e7\u00e3o. \u201cN\u00e3o h\u00e1 ilegalidade. No entendimento da Ag\u00eancia, a cobran\u00e7a \u00e9 legal, pois h\u00e1 uma outra atividade (escaneamento) no terminal que precisa ser paga. A discuss\u00e3o \u00e9 como a cobran\u00e7a deve ser feita, se deve estar no pacote de servi\u00e7os ou n\u00e3o dos terminais portu\u00e1rios, sob qual rubrica, entre outros aspectos\u201d, apontou.<\/p>\n
Questionado se a Antaq tem legitimidade para regular a cobran\u00e7a do escaneamento, Povia disse que \u201cn\u00e3o temos interesse em regular sobre assuntos que n\u00e3o somos legitimados. Estamos \u00e0 vontade para discutir isso, mas temos certeza de que temos compet\u00eancia para regular esse servi\u00e7o a partir da Lei 10.233, de 2001, com destaque para os artigos 20 e 27\u201d.<\/p>\n
Para o presidente da Multi Rio, Luiz Henrique Carneiro, o escaneamento \u00e9 uma atividade imposta, e os terminais n\u00e3o podem faz\u00ea-la gratuitamente. \u201cApenas o esc\u00e2ner custa 1,5 milh\u00e3o de d\u00f3lares. Al\u00e9m disso, h\u00e1 gastos para se contratar uma empresa que vai operar o equipamento, uma empresa que vai mant\u00ea-lo. Ser\u00e1 preciso fazer investimentos em tecnologia da informa\u00e7\u00e3o, pois as imagens provenientes do escaneamento precisam ser armazenadas por 90 dias, entre outros custos\u201d, detalhou.<\/p>\n
Governan\u00e7a e transpar\u00eancia<\/p>\n
Para o diretor-geral da Antaq, M\u00e1rio Povia, audi\u00eancias presenciais s\u00e3o fundamentais para fortalecer os conceitos de governan\u00e7a e transpar\u00eancia, que a Ag\u00eancia defende. \u201cA Antaq faz quest\u00e3o de ter uma interlocu\u00e7\u00e3o com os empres\u00e1rios, com os usu\u00e1rios, com os trabalhadores portu\u00e1rios. Os assuntos devem ser discutidos. \u00c9 preciso ouvir o mercado para que haja previsibilidade nas a\u00e7\u00f5es da Ag\u00eancia, para que haja estabilidade regulat\u00f3ria para aqueles que investem e que utilizam os terminais portu\u00e1rios\u201d, ressaltou. Povia garantiu que, antes de a Diretoria deliberar de forma definitiva sobre o tema, convidar\u00e1 novamente os interessados para mais um debate.<\/p>\n
De acordo com o diretor Adalberto Tokarski, a Ag\u00eancia vem se aperfei\u00e7oando no trato com o usu\u00e1rio. \u201c\u00c9 por isso que manteremos uma agenda positiva para buscarmos solu\u00e7\u00f5es antecipadas, com o objetivo de alcan\u00e7ar o servi\u00e7o eficiente para a sociedade\u201d, destacou.<\/p>\n
Fonte: Antaq<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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