Os governos do Esp\u00edrito Santo e do Par\u00e1 prometem travar uma guerra judicial com o Pal\u00e1cio do Planalto para garantir a realiza\u00e7\u00e3o de obras ferrovi\u00e1rias com os recursos da renova\u00e7\u00e3o antecipada de contratos de concess\u00e3o que vencem na pr\u00f3xima d\u00e9cada. O governo federal decidira antecipar a renova\u00e7\u00e3o para cumprir a promessa do presidente Michel Temer de realizar obras estrat\u00e9gicas em seu mandato. O governo vai abrir m\u00e3o de outorgas e permitir a renova\u00e7\u00e3o de contratos por 35 anos. Em troca, as empresas ter\u00e3o de construir ferrovias consideradas priorit\u00e1rias, que ser\u00e3o posteriormente licitadas pelo governo.<\/p>\n
A mudan\u00e7a foi anunciada em reuni\u00e3o do Programa de Parcerias de Investimentos. De acordo com o plano, a Vale, por exemplo, teria de construir uma ferrovia ligando \u00c1gua Boa (MT) a Campinorte (GO), obra estimada em R$ 4 bilh\u00f5es. Os governadores dos estados onde a empresa tem concess\u00f5es ficaram insatisfeitos com a not\u00edcia.<\/p>\n
DEMANDA DE ESTUDOS T\u00c9CNICOS<\/p>\n
Os governadores Paulo Hartung (ES) e Sim\u00e3o Jatene (PA) se reuniram na ter\u00e7a-feira em Vit\u00f3ria para enviar uma carta a Temer pedindo a suspens\u00e3o dos processos de renova\u00e7\u00e3o das concess\u00f5es ferrovi\u00e1rias. Eles argumentam ser ilegal e injusto que a contrapartida pela prorroga\u00e7\u00e3o da concess\u00e3o das ferrovias Caraj\u00e1s e Vit\u00f3ria-Minas v\u00e1 para o Centro-Oeste. Cada estado vai entrar com a\u00e7\u00e3o pr\u00f3pria na Justi\u00e7a Federal contra a Uni\u00e3o.<\/p>\n
Na carta enviada a Temer, Hartung e Jatene afirmam que a \u201cprorroga\u00e7\u00e3o antecipada cogitada somente ser\u00e1 justa, sob a \u00f3tica da sustentabilidade e do desenvolvimento regional, se os novos investimentos exigidos pela lei 13.448\/2017 forem destinados para a amplia\u00e7\u00e3o das malhas ferrovi\u00e1rias nos estados diretamente relacionados com as concess\u00f5es.\u201d Eles tamb\u00e9m cobram estudos t\u00e9cnicos pr\u00e9vios que fundamentem a vantagem da prorroga\u00e7\u00e3o do contrato sem licita\u00e7\u00e3o, consulta p\u00fablica nas regi\u00f5es interessadas e aprova\u00e7\u00e3o do Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU). Segundo os governadores, a falta de dados t\u00e9cnicos poder\u00e1 causar preju\u00edzos financeiros ao Brasil.<\/p>\n
No caso do Par\u00e1, a contrapartida que melhor atende ao estado \u00e9 o investimento na Ferrovia Paraense. Os governadores argumentam que esta permitiria escoar a produ\u00e7\u00e3o do agroneg\u00f3cio do Centro-Oeste. J\u00e1 para o estado do Esp\u00edrito Santo a melhor op\u00e7\u00e3o seria ampliar a malha da Ferrovia Vit\u00f3ria-Minas.<\/p>\n
\u201cA amplia\u00e7\u00e3o da malha propiciar\u00e1 a integra\u00e7\u00e3o de mercados maduros de cargas aos portos de alta capacidade localizados no Esp\u00edrito Santo e Rio de Janeiro, mercados que n\u00e3o crescem por falta de infraestrutura e capacidade log\u00edstica\u201d, afirmaram os governadores na carta.<\/p>\n
Segundo Hartung, \u201cn\u00e3o faz sentido uma antecipa\u00e7\u00e3o de concess\u00e3o feita \u00e0s pressas, sem crit\u00e9rio, sem um bom debate\u201d. Jatene classificou a decis\u00e3o do governo federal de \u201catabalhoada\u201d.<\/p>\n
– Contratos de concess\u00e3o s\u00e3o fechados em \u00e2mbito federal. O que entraria no novo contrato com a Vale s\u00e3o as novas obriga\u00e7\u00f5es das partes na concess\u00e3o (como a isen\u00e7\u00e3o de pagamento de outorgas e a constru\u00e7\u00e3o de uma ferrovia). Se a Vale tiver assinado contratos se comprometendo com investimento em projetos locais, ela n\u00e3o fica isenta deles. Mas isso n\u00e3o estaria no escopo da concess\u00e3o – afirma o economista Claudio Frischtak, \u00e0 frente da Inter.B Consultoria.<\/p>\n
\u2018INSEGURAN\u00c7A JUR\u00cdDICA\u2019<\/p>\n
Ele v\u00ea, no entanto, dois fatores de instabilidade:<\/p>\n
– Em termos econ\u00f4micos, falta uma boa an\u00e1lise de onde est\u00e3o os maiores retornos para a sociedade. Os projetos defendidos por Esp\u00edrito Santo e Par\u00e1 podem ser importantes. Mas n\u00e3o sabemos se s\u00e3o os melhores. Por outro lado, isso pode agravar a inseguran\u00e7a jur\u00eddica no pa\u00eds.<\/p>\n
Maur\u00edcio Lima, s\u00f3cio-diretor do Instituto de Log\u00edstica e Supply Chain (Ilos), considera o modelo proposto pelo governo acertado. Mas avalia que o processo est\u00e1 sendo conduzido sem cuidado, o que pode trazer problemas.<\/p>\n
– S\u00e3o projetos muito aqu\u00e9m da necessidade do Brasil, falta mensurar impacto e benef\u00edcio.<\/p>\n
Em nota, a Vale informou que est\u00e1 acompanhando o debate sobre concess\u00f5es. \u201cCabe \u00e0 empresa, como concession\u00e1ria, fazer o que for definido pelo governo federal. \u00c9 importante ressaltar que a aprova\u00e7\u00e3o para a prorroga\u00e7\u00e3o antecipada das concess\u00f5es ser\u00e1 submetida ao Conselho de Administra\u00e7\u00e3o da empresa\u201d.<\/p>\n
Fonte: O Globo<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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