A norma vem regular uma s\u00e9rie de opera\u00e7\u00f5es que j\u00e1 vinham acontecendo na pr\u00e1tica do transporte de cargas pelos rios brasileiros \u00e0 margem da legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A Diretoria Colegiada da Ag\u00eancia Nacional de Transportes Aquavi\u00e1rios \u2013 Antaq aprovou, em sua \u00faltima reuni\u00e3o, a Resolu\u00e7\u00e3o Normativa n\u00ba 24, que estabelece crit\u00e9rios para celebra\u00e7\u00e3o de acordos operacionais por Empresas Brasileiras de Navega\u00e7\u00e3o (EBN) autorizadas a operar na presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o de transporte de carga na navega\u00e7\u00e3o Interior de percurso longitudinal interestadual e internacional. A Resolu\u00e7\u00e3o foi publicada na edi\u00e7\u00e3o do Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o do dia 06 de julho \u00faltimo.<\/p>\n
A norma prev\u00ea a realiza\u00e7\u00e3o de acordos operacionais entre EBNs, e excepcionalmente entre EBN e empresa estrangeira de navega\u00e7\u00e3o no caso do transporte internacional, baseados no princ\u00edpio da equival\u00eancia da capacidade de transporte, nas modalidades de cess\u00e3o de espa\u00e7o, cess\u00e3o de barca\u00e7a carregada e cess\u00e3o de equipamento (embarca\u00e7\u00f5es n\u00e3o tripuladas, tais como rebocador, empurrador, conjunto empurrador-barca\u00e7a, conjunto rebocador-barca\u00e7a, balsa autopropulsada e ferry boat) para forma\u00e7\u00e3o de comboio).<\/p>\n
Para a gerente de Regula\u00e7\u00e3o da Navega\u00e7\u00e3o Interior, Patr\u00edcia Gravina, a norma vem regular uma s\u00e9rie de opera\u00e7\u00f5es que j\u00e1 vinham acontecendo na pr\u00e1tica do transporte de cargas pelos rios brasileiros \u00e0 margem da legisla\u00e7\u00e3o. \u201cAgora, com a regulamenta\u00e7\u00e3o, a expectativa \u00e9 que tenhamos uma redu\u00e7\u00e3o dos custos operacionais e um aumento da efici\u00eancia no transporte de cargas na navega\u00e7\u00e3o interior\u201d, apontou.<\/p>\n
E prosseguiu: \u201cA din\u00e2mica da navega\u00e7\u00e3o interior da Amaz\u00f4nia, onde a maior parte desse transporte se processa, requer, muitas vezes, flexibilidade do armador para a forma\u00e7\u00e3o de comboios para fretes, seja pela necessidade de atendimento emergencial para o suprimento de combust\u00edveis, destinados \u00e0 gera\u00e7\u00e3o de energia em diversas cidades do interior, seja para otimizar suas frotas, de forma a reduzir custos e adequar suas capacidades de prestar o melhor atendimento ao cliente\u201d. Assim, viagens de balsas que anteriormente eram realizadas sem faturamento ou com espa\u00e7os vazios agora ser\u00e3o adequadamente otimizadas, gerando benef\u00edcios para todos os envolvidos, inclusive para os usu\u00e1rios.<\/p>\n
Mais da norma<\/p>\n
As despesas operacionais, troca ou cess\u00e3o de tripula\u00e7\u00e3o ou quaisquer outros recursos necess\u00e1rios \u00e0 utiliza\u00e7\u00e3o das barca\u00e7as ou para realiza\u00e7\u00e3o de transporte n\u00e3o ser\u00e3o objeto do acordo.<\/p>\n
Tamb\u00e9m \u00e9 vedado o transporte de cargas por embarca\u00e7\u00e3o estrangeira participante do acordo que tenha origem e destino em portos, Terminais de Uso Privado \u2013 TUP, Esta\u00e7\u00e3o de Transbordo de Cargas \u2013 ETC ou quaisquer pontos do territ\u00f3rio nacional, exceto se tiverem sido regularmente afretadas por EBN, ressalvados os casos de reciprocidade dispostos em acordos internacionais dos quais o Brasil seja signat\u00e1rio.<\/p>\n
A cess\u00e3o de embarca\u00e7\u00f5es ser\u00e1 limitada \u00e0 capacidade de transporte m\u00e1xima da empresa com menor potencial considerando comparativamente, conforme o caso, unidades de massa, volume ou capacidade de tra\u00e7\u00e3o, sendo que o espa\u00e7o total usado para permuta n\u00e3o exceder\u00e1 a capacidade de transporte de uma das partes.<\/p>\n
O descumprimento de qualquer disposi\u00e7\u00e3o regulamentar na realiza\u00e7\u00e3o ou na execu\u00e7\u00e3o dos termos e condi\u00e7\u00f5es dos acordos operacionais homologados pela Antaq implicar\u00e1 na aplica\u00e7\u00e3o de penalidades que v\u00e3o de advert\u00eancia e multa \u00e0 cassa\u00e7\u00e3o da autoriza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
S\u00e3o consideradas infra\u00e7\u00f5es, deixar de comunicar \u00e0 Antaq, nos prazos estabelecidos na Norma, os acordos operacionais firmados e suas altera\u00e7\u00f5es; ceder \u00e0 outra parte do acordo barca\u00e7as ou espa\u00e7o em embarca\u00e7\u00f5es n\u00e3o constantes do acordo operacional ou antes da sua homologa\u00e7\u00e3o pela Antaq; e transportar cargas entre pontos do territ\u00f3rio nacional em embarca\u00e7\u00e3o estrangeira, exceto se regularmente afretada por empresa brasileira de navega\u00e7\u00e3o ou com amparo em acordos internacionais.<\/p>\n
Fonte: Antaq<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
A norma vem regular uma s\u00e9rie de opera\u00e7\u00f5es que j\u00e1 vinham acontecendo na pr\u00e1tica do transporte de cargas pelos rios brasileiros \u00e0 margem da legisla\u00e7\u00e3o….<\/p>\n","protected":false},"author":1182,"featured_media":6017,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[6],"tags":[],"class_list":["post-27403","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/27403","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1182"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=27403"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/27403\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":27404,"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/27403\/revisions\/27404"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/6017"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=27403"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=27403"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=27403"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}