O ministro Luiz Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta segunda-feira (25) levar para julgamento no plen\u00e1rio da Suprema Corte recurso no qual a defesa do ex-presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva insiste no julgamento de novo pedido de liberdade.<\/p>\n
A defesa de Lula recorreu na tarde desta segundacontra decis\u00e3o do ministro Fachin que arquivou, na \u00faltima sexta, pedido de liberdade dele. Nesse pedido, os advogados pediram suspens\u00e3o dos efeitos da condena\u00e7\u00e3o de Lula, ou seja, da pris\u00e3o e inelegibilidade, at\u00e9 que os tribunais superiores julguem recursos contra a condena\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<\/div>\n
“Anoto, por fim, que a remessa ao Plen\u00e1rio pelo Relator, constitui atribui\u00e7\u00e3o autorizada nos termos dos artigos 21, I, e 22, ambos do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal (RISTF), cujo exerc\u00edcio discricion\u00e1rio foi reconhecido no HC 143.333\/PR, de minha relatoria, julgado em 12.4.2018 pelo Tribunal Pleno, Diante do exposto, mantenho a decis\u00e3o agravada e submeto o julgamento do presente agravo regimental \u00e0 delibera\u00e7\u00e3o do Plen\u00e1rio”, diz na decis\u00e3o.<\/p>\n<\/div>\n
Na decis\u00e3o de tr\u00eas p\u00e1ginas, o ministro Fachin deu prazo de 15 dias para a Procuradoria Geral da Rep\u00fablica se manifestar, o que s\u00f3 permitir\u00e1 julgamento do caso em agosto, depois do recesso do Judici\u00e1rio, que ter\u00e1 in\u00edcio nesta ter\u00e7a (26).<\/p>\n<\/div>\n
Somente quando a Procuradoria se manifestar em rela\u00e7\u00e3o ao tema, o ministro liberar\u00e1 o processo e pedir\u00e1 data para julgamento – o que depende do presidente da Corte, C\u00e1rmen L\u00facia.<\/p>\n<\/div>\n
Fachin afirmou que enviou o caso inicialmente \u00e0 Segunda Turma por considerar que se tratava de pedido de efeito suspensivo antes de remessa de ju\u00edzo sobre cabimento do recurso pelo TRF-4.<\/p>\n<\/div>\n
Mas que, como a admiss\u00e3o do recurso foi negado pelo TRF-4, o quadro mudou. E que o novo cen\u00e1rio exige an\u00e1lise do plen\u00e1rio uma vez que trata de requisito constitucional para cabimento de recurso.<\/p>\n<\/div>\n
“Em verdade, esse novo cen\u00e1rio, derivado da interposi\u00e7\u00e3o na origem do agravo em recurso extraordin\u00e1rio, e aqui no STF de agravo regimental, se, em ju\u00edzo colegiado for reformada a decis\u00e3o que proferi sobre a prejudicialidade, pode desafiar a aferi\u00e7\u00e3o, mesmo que em cogni\u00e7\u00e3o sum\u00e1ria pr\u00f3pria da tutela cautelar, dos requisitos constitucionais e legais de admissibilidade do recurso extraordin\u00e1rio, notadamente da caracteriza\u00e7\u00e3o das hip\u00f3teses de repercuss\u00e3o geral, compet\u00eancia que, em \u00faltima an\u00e1lise, \u00e9 exercitada pelo Plen\u00e1rio do Supremo Tribunal Federal”, afirma a decis\u00e3o.<\/p>\n<\/div>\n
O ex-presidente foi condenado em segunda inst\u00e2ncia, pelo TRF-4, a 12 anos e 1 m\u00eas de pris\u00e3o por corrup\u00e7\u00e3o passiva e lavagem de dinheiro. Os desembargadores consideraram o ex-presidente culpado no caso do triplex do Guaruj\u00e1, investigado na Lava Jato.<\/p>\n<\/div>\n
O argumento da defesa \u00e9 de que Lula foi condenado mediante cerceamento de defesa e ofensa ao princ\u00edpio do juiz natural. Ou seja, para a defesa, o processo n\u00e3o deveria estar com o juiz S\u00e9rgio Moro j\u00e1 que os fatos investigados n\u00e3o se referem a crimes cometidos na Petrobras.<\/p>\n<\/div>\n
Fachin considerou que o pedido ficou prejudicado porque o Tribunal Regional Federal da 4\u00aa Regi\u00e3o (TRF-4) negou enviar um recurso de Lula contra condena\u00e7\u00e3o ao STF. Cabe ao tribunal regional fazer admissibilidade do recurso aos tribunais superiores – no caso de Lula,\u00a0s\u00f3 houve remessa de recurso ao Superior Tribunal de Justi\u00e7a.<\/p>\n<\/div>\n
Ao recorrer contra a decis\u00e3o de Fachin, que arquivou o pedido de liberdade, a defesa afirmou que o fato de o recurso ao Supremo ter sido rejeitado pelo TRF-4 n\u00e3o impede o STF de analisar o pedido para suspender os efeitos da condena\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<\/div>\n
Conforme a defesa, o recurso contra a condena\u00e7\u00e3o necessariamente ter\u00e1 que ser remetido pelo TRF-4 ao Supremo em algum momento. Portanto, a defesa afirma que n\u00e3o h\u00e1 necessidade de se aguardar a chegada do recurso antes de a Coete analisar o efeito suspensivo da condena\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Fonte: G1<\/p>\n<\/div>\n
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