O projeto de lei aprovado nesta semana na C\u00e2mara que autoriza a Petrobras a vender at\u00e9 70% das \u00e1reas de cess\u00e3o onerosa na Bacia de Santos (SP) mostra que v\u00e1rias das arestas que impediam a assinatura da revis\u00e3o do contrato firmado entre governo e a petroleira h\u00e1 oito anos foram eliminadas. Os pontos em que n\u00e3o havia acordo tiveram crit\u00e9rios claros estabelecidos na lei e apontam quem ganhou ou perdeu em cada uma das disputas.<\/p>\n
O acordo da cess\u00e3o onerosa foi fechado pela Petrobras com a Uni\u00e3o em 2010 e permitiu \u00e0 estatal explorar 5 bilh\u00f5es de barris de petr\u00f3leo em campos do pr\u00e9-sal, sem licita\u00e7\u00e3o. Em troca, a empresa pagou R$ 74,8 bilh\u00f5es. Nos anos seguintes, por\u00e9m, a cota\u00e7\u00e3o do barril de petr\u00f3leo caiu muito, motivada por tens\u00f5es geopol\u00edticas e preocupa\u00e7\u00f5es quanto ao desempenho da economia, entre outros fatores.<\/p>\n
Em raz\u00e3o disso, a Petrobras alega que pagou \u00e0 Uni\u00e3o um valor muito alto no acordo de 2010 e argumenta ter direito de ser ressarcida. O projeto trata exatamente das condi\u00e7\u00f5es da revis\u00e3o desse acordo.<\/p>\n
Embora ambas as partes tenham cedido, o saldo \u00e9 mais positivo para a Petrobras. A posi\u00e7\u00e3o da Petrobras, desde o in\u00edcio, era mais confort\u00e1vel: caso o impasse da revis\u00e3o persistisse, a Uni\u00e3o s\u00f3 poderia leiloar o \u00f3leo excedente (que ultrapassa os 5 bilh\u00f5es de barris) ao fim do contrato da cess\u00e3o onerosa, em 2050.<\/p>\n
A lei deixa claro que a revis\u00e3o do contrato vai considerar a exist\u00eancia de preju\u00edzos fiscais acumulados pela Petrobras. Isso significa que a Uni\u00e3o ter\u00e1 de compensar a empresa pelas perdas que teve com essa opera\u00e7\u00e3o at\u00e9 agora. Tamb\u00e9m foi atendida a demanda da Petrobras pelo abatimento do b\u00f4nus de assinatura pago pela companhia para ter direito a explorar os barris da cess\u00e3o onerosa.<\/p>\n
Tributos<\/p>\n
O b\u00f4nus pago pela Petrobras ser\u00e1 considerado um custo, o que diminui a quantidade de imposto que a empresa vai pagar \u00e0 Receita. Ao permitir o abatimento do b\u00f4nus ao longo dos anos, o contribuinte devolver\u00e1 o valor que a Petrobras pagou pelas \u00e1reas na forma de desconto de impostos.<\/p>\n
Em dois pontos de grande diverg\u00eancia e que envolviam grande impacto no valor a ser pago, prevaleceu a posi\u00e7\u00e3o da Uni\u00e3o. A data da retirada do primeiro \u00f3leo e data de comercializa\u00e7\u00e3o eram pontos-chave para marcar o in\u00edcio do c\u00e1lculo do fluxo de caixa descontado.<\/p>\n
A Petrobras queria que fossem consideradas as datas referentes ao \u00faltimo campo. J\u00e1 a Uni\u00e3o queria a individualiza\u00e7\u00e3o das datas de cada um dos campos, pois isso faria com que o tempo entre a assinatura do contrato e a revis\u00e3o fosse menor. Quanto menor o prazo, menor a desvaloriza\u00e7\u00e3o do dinheiro aplicado pela Uni\u00e3o e, consequentemente, menor o saldo a ser ressarcido \u00e0 Petrobras.<\/p>\n
Outro ponto resolvido no projeto de lei \u00e9 a diverg\u00eancia no c\u00e1lculo de gasto incorrido na explora\u00e7\u00e3o das \u00e1reas. O contrato foi feito de forma a garantir certa rentabilidade \u00e0 Petrobras. Por isso, os custos da companhia deveriam ter ressarcimento.<\/p>\n
A Petrobras alegava custos superiores aos calculados pela certificadora contratada pela Ag\u00eancia Nacional de Petr\u00f3leo, G\u00e1s e Biocombust\u00edveis (ANP). Como n\u00e3o houve acordo, a lei estabelece que ser\u00e1 usada a m\u00e9dia de estimativas de gastos constantes.<\/p>\n
Por\u00e9m, essa m\u00e9dia da estimativa de gastos ser\u00e1 ponderada pelo escopo da curva de produ\u00e7\u00e3o a ser adotada na revis\u00e3o. Isso significa que a curva de produ\u00e7\u00e3o original, prevista no contrato, n\u00e3o ser\u00e1 usada. Ent\u00e3o, nem mesmo eventuais atrasos da Petrobras na explora\u00e7\u00e3o do \u00f3leo ser\u00e3o descontados.<\/p>\n
Conte\u00fado local<\/p>\n
A revis\u00e3o do contrato da cess\u00e3o onerosa vai usar como base as normas de conte\u00fado local editadas pela ANP na data de sua assinatura. Isso favorece a Petrobras, pois as regras para conte\u00fado local (obriga\u00e7\u00e3o de contratar produtos e servi\u00e7os de empresas nacionais) vigente em 2010 eram mais r\u00edgidas do que as atuais. Isso significa que a companhia ter\u00e1 mais liberdade para contratar bens e servi\u00e7os, independentemente da origem.<\/p>\n
O projeto de lei permite que a Petrobras seja ressarcida caso devolva \u00e1reas para a Uni\u00e3o, algo que n\u00e3o estava previsto no contrato original. A proposta atende aos dois lados. Se a Petrobras quiser devolver uma das \u00e1reas, ter\u00e1 garantido os 5 bilh\u00f5es de barris originais. J\u00e1 o governo poder\u00e1 leiloar uma \u00e1rea limpa, sem a presen\u00e7a da Petrobras, para outro operador.<\/p>\n
Ao optar por um substitutivo de um projeto de lei de autoria dos deputados, a Uni\u00e3o fez uma aposta arriscada, mas certeira para a revis\u00e3o do contrato, segundo apurou o Broadcast (servi\u00e7o de not\u00edcias em tempo real do Grupo Estado). N\u00e3o foi \u00e0 toa que o relator escolhido foi o deputado Fernando Coelho Filho (DEM-PE), ex-ministro de Minas e Energia, que trabalhou de forma alinhada com o governo na elabora\u00e7\u00e3o do texto final.<\/p>\n
Para que a alternativa desse certo, o governo necessariamente teria de contar com o apoio do Congresso para dar respaldo aos crit\u00e9rios da revis\u00e3o do contrato, correndo o risco de que esses itens fossem alterados por um Congresso desmobilizado e preocupado com as elei\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
Editar uma Medida Provis\u00f3ria exigiria uma justificativa t\u00e9cnica de dif\u00edcil instru\u00e7\u00e3o por parte da Uni\u00e3o e poderia expor os servidores que assinassem os documentos a processos futuros. Como o Congresso \u00e9 soberano, esse risco foi eliminado com o projeto de lei.<\/p>\n
Ap\u00f3s duras negocia\u00e7\u00f5es com a companhia feitas por um comiss\u00e3o interministerial, h\u00e1 uma preocupa\u00e7\u00e3o do governo em legitimar a negocia\u00e7\u00e3o via Congresso. O texto foi costurado a sete chaves com Minist\u00e9rio da Fazenda.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, o governo busca enfrentar as resist\u00eancias pol\u00edticas ao projeto com a sinaliza\u00e7\u00e3o de que a outorga do leil\u00e3o ser\u00e1 paga em parcelas. O pr\u00f3ximo presidente ser\u00e1 beneficiado pelas receitas do pr\u00e9-sal. O TCU deu demonstra\u00e7\u00e3o de que n\u00e3o ser\u00e1 f\u00e1cil a negocia\u00e7\u00e3o. Em nota, negou que tenha dado apoio ao acordo do novo texto.<\/p>\n
Fonte: Exame<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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