{"id":27260,"date":"2018-06-25T08:55:44","date_gmt":"2018-06-25T11:55:44","guid":{"rendered":"http:\/\/www.sincomam.org.br\/?p=27260"},"modified":"2018-06-25T08:55:44","modified_gmt":"2018-06-25T11:55:44","slug":"por-um-voto-petroleiros-vencem-disputa-bilionaria-com-petrobras-no-tst","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/por-um-voto-petroleiros-vencem-disputa-bilionaria-com-petrobras-no-tst\/","title":{"rendered":"Por um voto, petroleiros vencem disputa bilion\u00e1ria com Petrobras no TST"},"content":{"rendered":"

Em decis\u00e3o apertada, 13 votos a 12, o pleno do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu a favor dos trabalhadores em uma a\u00e7\u00e3o envolvendo petroleiros e Petrobras, sobre a chamada Remunera\u00e7\u00e3o M\u00ednima por N\u00edvel e Regime (RMNR), pol\u00edtica salarial implementada em 2007. A disputa trata de inclus\u00e3o de adicionais em c\u00e1lculo de complemento da RMNR. A empresa j\u00e1 avisou que ir\u00e1 recorrer. Segundo o jornal\u00a0<\/span>Valor Econ\u00f4mico<\/em>, entre complementa\u00e7\u00e3o retroativa e aumento na folha de pagamento, o valor do processo chegaria a mais de R$ 17 bilh\u00f5es.<\/p>\n

Segundo o TST, adicionais previstos na Constitui\u00e7\u00e3o e na legisla\u00e7\u00e3o n\u00e3o podem ser inclu\u00eddos na base de c\u00e1lculo para apura\u00e7\u00e3o do complemento da RMNR, mas os “adicionais previstos em normas coletivas, regulamento empresarial ou contratos individuais de trabalho” podem. Essa decis\u00e3o, tomada durante julgamento de um incidente de recurso repetitivo, valer\u00e1 para todos os casos semelhantes que tramita\u00e7\u00e3o na Justi\u00e7a do Trabalho.<\/p>\n

O tribunal lembrou que a RMNR “estabelece um valor m\u00ednimo por n\u00edvel e por regi\u00e3o visando equalizar a remunera\u00e7\u00e3o dos empregados, com base no princ\u00edpio da isonomia”. A interpreta\u00e7\u00e3o dada pela Petrobras \u00e0 cl\u00e1usula “resultou em grande n\u00famero de processos movidos por empregados e tamb\u00e9m pela empresa”. A estatal entende que o c\u00e1lculo da complementa\u00e7\u00e3o deveria levar em conta sal\u00e1rios acrescidos dos adicionais. Para os trabalhadores, a diferen\u00e7a deveria incidir s\u00f3 sobre os sal\u00e1rios.<\/p>\n

A maioria seguiu o voto do relator, ministro Alberto Bresciani. A relatora, Maria de Assis Calsing, divergiu.”Foi ela que julgou ilegal a recente greve de 72 horas dos petroleiros antes mesmo do in\u00edcio do movimento, decretando multas milion\u00e1rias contra os sindicatos, na tentativa de inviabilizar a luta dos trabalhadores”, afirmou a Federa\u00e7\u00e3o \u00danica dos Petroleiros (FUP).<\/p>\n

O atual presidente do TST, ministro Brito Pereira, votou a favor da tese do relator e dos trabalhadores. Seu antecessor, Ives Gandra Martins Filho, foi contr\u00e1rio, com posicionamento defendido pela Petrobras.\u00a0<\/span><\/p>\n

“O<\/span>\u00a0entendimento da Petrobras \u00e9 que a RMNR respeita as diferen\u00e7as remunerat\u00f3rias de cada regime e condi\u00e7\u00e3o de trabalho, bem como contempla os adicionais previstos em lei e os convencionados em Acordo Coletivo”, afirmou a empresa, em nota. Segundo a companhia, “n\u00e3o h\u00e1 impactos financeiros e econ\u00f4micos imediatos para a companhia, que aguardar\u00e1 a publica\u00e7\u00e3o proferida hoje para avaliar seu inteiro teor e tomar as medidas judiciais cab\u00edveis em prol dos seus interesses e de seus investidores”.<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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