Depois de manifesta\u00e7\u00f5es negativas sobre o tabelamento de pre\u00e7os m\u00ednimos de frete enviadas ao Supremo Tribunal Federal (STF) pelo Minist\u00e9rio da Fazenda e pelo Conselho Administrativo de Defesa Econ\u00f4mica (Cade), a Ag\u00eancia Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) veio em defesa da medida, uma das principais reivindica\u00e7\u00f5es dos caminhoneiros atendidas pelo governo federal durante a greve da categoria.<\/p>\n
Respons\u00e1vel pela resolu\u00e7\u00e3o que definiu a tabela de pre\u00e7os m\u00ednimos, vinculada a Medida Provis\u00f3ria 832\/2018, a ANTT afirma que os valores de frete rodovi\u00e1rio estavam sendo subestimados, sendo necess\u00e1ria a interven\u00e7\u00e3o estatal no setor para garantir a sa\u00fade econ\u00f4mico-financeira das empresas, cooperativas e aut\u00f4nomos. Segundo a ag\u00eancia, a suspens\u00e3o do tabelamento “lan\u00e7ar\u00e1 o Pa\u00eds no mesmo caos em que se encontrava dias atr\u00e1s”.<\/p>\n
Caminhoneiros<\/strong><\/p>\n O parecer foi feito a pedido do ministro do STF Luiz Fux, relator de a\u00e7\u00f5es que questionam a constitucionalidade da medida na Suprema Corte, e enviado atrav\u00e9s da Procuradoria Geral Federal, pelo Departamento de Contencioso da Advocacia-geral da Uni\u00e3o (AGU).<\/p>\n Apesar de defender a manuten\u00e7\u00e3o do tabelamento e a necessidade de interven\u00e7\u00e3o estatal no setor, a ANTT atenta que as negocia\u00e7\u00f5es em torno do frete “ainda n\u00e3o est\u00e3o definitivamente encerradas”, e que a medida, “emergencial”, pode ser reavaliada.<\/p>\n “As negocia\u00e7\u00f5es ainda n\u00e3o est\u00e3o definitivamente encerradas. Pode-se dizer que a ado\u00e7\u00e3o do tabelamento foi sim medida emergencial, mas pode ser reavaliada. De se dizer que o fato de o valor do frete ter aumentado, conforme o exemplo trazido na peti\u00e7\u00e3o inicial, n\u00e3o significa que n\u00e3o foram observados par\u00e2metros de razoabilidade e proporcionalidade. O fato \u00e9 que, em princ\u00edpio, os custos para o transporte de cargas subiram e o frete n\u00e3o acompanhou, impondo o preju\u00edzo aos trabalhadores motoristas”, justifica a ANTT.<\/p>\n A seguran\u00e7a nas estradas tamb\u00e9m \u00e9 citada como um dos motivos do tabelamento pela ag\u00eancia, para quem os pre\u00e7os “aviltados” estavam comprometendo a manuten\u00e7\u00e3o dos ve\u00edculos de transporte de carga. “A execu\u00e7\u00e3o do transporte rodovi\u00e1rio remunerado de cargas em valores inferiores aos definidos pela Ag\u00eancia pode mostrar-se prejudicial para sustentabilidade do setor, al\u00e9m de ensejar aumento no n\u00famero de sinistros envolvendo ve\u00edculos utilizados no transporte rodovi\u00e1rio de cargas”, afirma a ANTT ao STF.<\/p>\n Assim como o parecer enviado pela AGU, o trecho da Constitui\u00e7\u00e3o que prev\u00ea a possibilidade de o Estado intervir no dom\u00ednio econ\u00f4mico para “assegurar a todos exist\u00eancia digna, conforme os ditames da justi\u00e7a social” \u00e9 citado para justificar a medida.<\/p>\n O argumento chegou a ser rebatido pelo Minist\u00e9rio da Fazenda, quando a pasta enviou na \u00faltima sexta-feira, 15, manifesta\u00e7\u00e3o ao STF. A Fazenda argumentou que os problemas em torno da ado\u00e7\u00e3o da medida fazem com que a MP n\u00e3o consiga assegurar esse prop\u00f3sito, al\u00e9m de criticar a aus\u00eancia de uma an\u00e1lise “pr\u00e9via” sobre os impactos da medida sobre a economia.<\/p>\n Por outro lado, a ANTT afirma que a conclus\u00e3o do processo de tabelamento foi viabilizada pela “exist\u00eancia de estudos relativos ao mesmo tempo no \u00e2mbito da ag\u00eancia”. “A tabela foi necess\u00e1ria para restabelecer uma situa\u00e7\u00e3o de equil\u00edbrio no mercado, e a ANTT fixou-a dentro dos estritos limites que a MP lhe permitiu”.<\/p>\n Segundo a ag\u00eancia, mesmo com os pre\u00e7os m\u00ednimos, ainda h\u00e1 espa\u00e7o para “intensa concorr\u00eancia e liberdade de iniciativa no que se refere ao lucro do transportador”.<\/p>\n Fonte: Estad\u00e3o<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Depois de manifesta\u00e7\u00f5es negativas sobre o tabelamento de pre\u00e7os m\u00ednimos de frete enviadas ao Supremo Tribunal Federal (STF) pelo Minist\u00e9rio da Fazenda e pelo Conselho…<\/p>\n","protected":false},"author":1182,"featured_media":3725,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[6],"tags":[],"class_list":["post-27217","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/27217","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1182"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=27217"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/27217\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":27218,"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/27217\/revisions\/27218"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/3725"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=27217"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=27217"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=27217"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}