Apontada como uma das grandes prioridades do governo federal para este ano, a revis\u00e3o do contrato que transferiu \u00e0 Petrobras o direito de explorar, sem necessidade de licita\u00e7\u00e3o, 5 bilh\u00f5es de barris em seis \u00e1reas do pr\u00e9-sal da Bacia de Santos \u2013 opera\u00e7\u00e3o que ficou conhecida como cess\u00e3o onerosa \u2013 travou na quest\u00e3o de o pagamento de todas obriga\u00e7\u00f5es estar atrelado \u00e0 moeda norte-americana. O acordo \u00e9 pr\u00e9-requisito para o megaleil\u00e3o do pr\u00e9-sal, que pode arrecadar at\u00e9 US$ 100 bilh\u00f5es, pela estimativa do governo. Segundo c\u00e1lculos preliminares, somente no caso das d\u00edvidas tribut\u00e1rias da Petrobras com a Uni\u00e3o, a diferen\u00e7a em utilizar d\u00f3lar ou real seria de R$ 6,5 bilh\u00f5es.<\/p>\n
\u201cS\u00f3 resta superar a diverg\u00eancia em torno da moeda de refer\u00eancia\u201d, confirmou o ministro das Minas e Energia, Moreira Franco, sem entrar em detalhes. O MME, o Minist\u00e9rio da Fazenda e a Advocacia Geral da Uni\u00e3o tentam resolver o impasse. O ministro admite que as negocia\u00e7\u00f5es est\u00e3o, \u201cno momento, em ritmo mais lento\u201d. O presidente da C\u00e2mara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), explicou que o total de reservas de petr\u00f3leo nos seis blocos da cess\u00e3o onerosa deve atingir 17 bilh\u00f5es de barris. Al\u00e9m dos 5 bilh\u00f5es j\u00e1 em explora\u00e7\u00e3o pela Petrobras, outros 2 bilh\u00f5es de barris seriam repassados pela Uni\u00e3o \u00e0 empresa no encontro de contas. Os 10 bilh\u00f5es de barris restantes seriam ofertados \u00e0 iniciativa privada no leil\u00e3o que o governo tenta fazer ainda na gest\u00e3o de Michel Temer.<\/p>\n
A reportagem apurou que, em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 parte do pagamento da Uni\u00e3o \u00e0 Petrobras, o entendimento est\u00e1 avan\u00e7ado. O repasse \u00e0 empresa dos barris adicionais tem cota\u00e7\u00e3o em d\u00f3lar. No mercado internacional, o barril de petr\u00f3leo est\u00e1 em queda, mas a cota\u00e7\u00e3o internacional serve apenas como refer\u00eancia. No acordo celebrado em 2010, por exemplo, o pre\u00e7o do barril variava em cada campo, indo de US$ 5,82 a US$ 9,04. J\u00e1 a taxa de c\u00e2mbio usada na \u00e9poca foi R$ 1,7588 para cada d\u00f3lar.<\/p>\n
A Petrobras, por sua vez, ser\u00e1 tributada sobre todos os ativos. O governo quer que essa d\u00edvida tamb\u00e9m seja atrelada ao d\u00f3lar, com convers\u00e3o feita no momento do pagamento do tributo, outro entrave. O ex-presidente da estatal, Pedro Parente, vinha tentando fechar um acordo desde que assumiu o cargo, em 2016. As conversas evolu\u00edram a ponto de o executivo declarar, h\u00e1 dois meses, que estavam bem perto do entendimento. Pela Petrobras, a quest\u00e3o ser\u00e1 agora negociada com Ivan Monteiro, que substituiu Parente na presid\u00eancia da empresa, onde \u00e9 tamb\u00e9m diretor financeiro.<\/p>\n
Segundo fontes que acompanham o impasse, a Petrobras alega que a legisla\u00e7\u00e3o brasileira n\u00e3o prev\u00ea tributa\u00e7\u00e3o em moeda estrangeira e, com o argumento de que a lei se sobrep\u00f5e aos acordos, prop\u00f4s que a d\u00edvida seja fixada em reais. Procurada, a Petrobras diz que n\u00e3o comenta negocia\u00e7\u00f5es em curso.<\/p>\n
A equipe econ\u00f4mica estuda um mecanismo para pagar \u00e0 Petrobras sua parte na revis\u00e3o do contrato sem passar pelo teto de gasto \u2013 o limitador de despesas da Uni\u00e3o atrelado \u00e0 varia\u00e7\u00e3o da infla\u00e7\u00e3o. O problema para o governo \u00e9 registrar no Or\u00e7amento a despesa do pagamento devido \u00e0 restri\u00e7\u00e3o do teto, que imp\u00f5e um limite fixo de despesas no ano. Como os valores s\u00e3o muito elevados, o registro do pagamento tomaria o espa\u00e7o de outras despesas, exigindo novos cortes em outras \u00e1reas.<\/p>\n
Um dos mecanismos em an\u00e1lise \u00e9 considerar o pagamento como d\u00edvida existente e registr\u00e1-la como gasto financeiro, que n\u00e3o entra na conta. Alguns integrantes da \u00e1rea econ\u00f4mica avaliam que \u00e9 poss\u00edvel enquadrar a revis\u00e3o nos moldes do que acontece numa concess\u00e3o, por exemplo as de rodovias.<\/p>\n
No caso da Petrobras, a solu\u00e7\u00e3o poder\u00e1 ser autoriza\u00e7\u00e3o para um volume maior de extra\u00e7\u00e3o de \u00f3leo \u2013 uma negocia\u00e7\u00e3o que n\u00e3o passaria pelo Or\u00e7amento, mas que exigiria mudan\u00e7a legal. A possibilidade de dividir o pagamento em tr\u00eas parcelas tamb\u00e9m est\u00e1 em an\u00e1lise. O pagamento \u00e0 Petrobras \u201cpor fora\u201d do Or\u00e7amento n\u00e3o \u00e9 bem visto por um grupo grande de t\u00e9cnicos do Minist\u00e9rio da Fazenda que veem nesse modelo uma tentativa de \u201ccontabilidade criativa\u201d.<\/p>\n
As informa\u00e7\u00f5es s\u00e3o do jornal\u00a0O Estado de S. Paulo.<\/p>\n
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