O prazo de dois anos dado pelo Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU) para a conclus\u00e3o da licita\u00e7\u00e3o das \u00e1reas do Grupo Libra no Porto de Santos pode n\u00e3o ser suficiente para todos os tr\u00e2mites necess\u00e1rios para o leil\u00e3o. Al\u00e9m disso, o Governo Federal ter\u00e1 de definir a voca\u00e7\u00e3o da \u00e1rea, que fica na Ponta da Praia e hoje \u00e9 destinada \u00e0 movimenta\u00e7\u00e3o de cont\u00eaineres.\u00a0<\/p>\n
No final do m\u00eas passado, o TCU determinou a anula\u00e7\u00e3o, em at\u00e9 15 dias, dos contratos de arrendamento de tr\u00eas \u00e1reas exploradas pelo Grupo Libra no Porto de Santos. O Minist\u00e9rio dos Transportes, Portos e Avia\u00e7\u00e3o Civil (MTPAC) tamb\u00e9m dever\u00e1 adotar provid\u00eancias para promover uma nova licita\u00e7\u00e3o da \u00e1rea.\u00a0<\/p>\n
No entanto, o corte de contas permitiu, para n\u00e3o haver preju\u00edzo \u00e0 atividade do setor portu\u00e1rio, estrat\u00e9gico para o Pa\u00eds, que o Grupo Libra mantenha a sua atua\u00e7\u00e3o nos tr\u00eas terminais at\u00e9 maio de 2020, quando a futura vencedora da licita\u00e7\u00e3o dever\u00e1 assumir a opera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Mas, para o consultor portu\u00e1rio Fabr\u00edzio Pierdom\u00eanico, esse prazo pode ser insuficiente. Isso porque ser\u00e3o necess\u00e1rios estudos econ\u00f4micos, ambientais, de engenharia e ainda as etapas de consulta p\u00fablica, com audi\u00eancia, e aprova\u00e7\u00e3o dos projetos pelo TCU.<\/p>\n
\u201cPrimeiro, \u00e9 preciso definir a voca\u00e7\u00e3o da \u00e1rea. Vai continuar com cont\u00eaineres? H\u00e1 oferta suficiente para essa carga? Expandir o Corredor de Exporta\u00e7\u00e3o? Ou ainda fazer um outro planejamento? O Porto pode rever suas prioridades. Tudo isso precisar\u00e1 ser estudado. E, para cumprir esse prazo do TCU, \u00e9 preciso iniciar esse processo todo agora\u201d, afirma Pierdom\u00eanico.<\/p>\n
Para o consultor portu\u00e1rio Marcos Vendramini, o prazo \u00e9 suficiente para os tr\u00e2mites licitat\u00f3rios. Segundo ele, as etapas ainda podem ser aceleradas caso os estudos sejam feitos pela iniciativa privada e doados ao Governo Federal.\u00a0<\/p>\n
\u201c\u00c9 claro que, neste caso, eles precisam ser revisados para que as premissas sejam adequadas para uma adapta\u00e7\u00e3o aos interesses p\u00fablicos\u201d, destaca o executivo.<\/p>\n
Vendramini tamb\u00e9m aponta a possibilidade de mudan\u00e7as na atividade realizada na \u00e1rea hoje ocupada pela Libra. No entanto, ele n\u00e3o acredita que seja poss\u00edvel uma expans\u00e3o do Corredor de Exporta\u00e7\u00e3o.\u00a0<\/p>\n
\u201cA quest\u00e3o \u00e9 que, mesmo com a ado\u00e7\u00e3o de medidas mitigadoras de polui\u00e7\u00e3o, o problema pode ser intensificado. Sob o ponto de vista da Autoridade Portu\u00e1ria, deve-se manter a atividade que \u00e9 mais rent\u00e1vel, no caso o cont\u00eainer. Por outro lado, \u00e9 o mix de cargas que salva o Porto em um momento de crise. Essa \u00e9 uma quest\u00e3o a ser bastante estudada\u201d, destaca Vandramini.\u00a0<\/p>\n
Pierdom\u00eanico cr\u00ea que seja necess\u00e1ria uma corrida contra o tempo para que todos os procedimentos sejam executados nos pr\u00f3ximos dois anos. O consultor lembra, ainda, as dezenas de projetos de arrendamentos realizados pelo Governo Federal entre 2012 e 2013 que ainda n\u00e3o sa\u00edram do papel.\u00a0<\/p>\n
\u201cTemos v\u00e1rios estudos que sequer foram para audi\u00eancia p\u00fablica. Quase uma centena deles n\u00e3o saiu do papel. O tempo, neste caso, \u00e9 o caminho cr\u00edtico para que o poder concedente cumpra o cronograma do TCU\u201d, observa.\u00a0<\/p>\n
Investimentos<\/p>\n
A determina\u00e7\u00e3o do TCU de anular os contratos do Grupo Libra no Porto de Santos surgiu dias depois de a Ag\u00eancia Nacional de Transportes Aquavi\u00e1rios (Antaq) aprovar parcialmente o Projeto Libra Terminal Santos (PLTS) apresentado pelo grupo no cais santista.\u00a0<\/p>\n
Segundo a ag\u00eancia reguladora, a Companhia Docas do Estado de S\u00e3o Paulo (Codesp) ficou respons\u00e1vel por autorizar o in\u00edcio das obras da empresa. Os trabalhos inclu\u00edam a constru\u00e7\u00e3o do novo armaz\u00e9m no T-37, bem como a constru\u00e7\u00e3o da laje no enclave e ainda a realiza\u00e7\u00e3o do refor\u00e7o do cais do T-33.<\/p>\n
Todos esses servi\u00e7os fazem parte do plano de investimentos de mais de R$ 750 milh\u00f5es que a empresa prometeu colocar em pr\u00e1tica quando garantiu a renova\u00e7\u00e3o antecipada do contrato de arrendamentos no cais santista.<\/p>\n
O plano previa a unifica\u00e7\u00e3o dos tr\u00eas contratos de arrendamento das \u00e1reas que a empresa explora no cais santista \u2013 o dos terminais T-33, T-35 e T-37. Assim, a Libra estaria autorizada a integrar as tr\u00eas \u00e1reas, que hoje operam separadamente, e construir um novo cais.<\/p>\n
Com essa configura\u00e7\u00e3o, a empresa esperava praticamente dobrar a movimenta\u00e7\u00e3o de cargas para 1,8 milh\u00e3o de TEU (unidade equivalente a um cont\u00eainer de 20 p\u00e9s).<\/p>\n
Posi\u00e7\u00f5es<\/p>\n
Procurado, o Grupo Libra informou que reiterou ao TCU a regularidade do processo de prorroga\u00e7\u00e3o dos contratos e que n\u00e3o est\u00e1 inadimplente com Docas. Reafirmou, ainda, que \u00e9 o terminal que melhor remunera a Autoridade Portu\u00e1ria por \u00e1rea arrendada.\u00a0<\/p>\n
\u201cA empresa manifestou aos ministros sua apreens\u00e3o com as consequ\u00eancias desse processo para o com\u00e9rcio exterior brasileiro, para o setor portu\u00e1rio e para a economia em geral\u201d, informa o grupo, em nota.\u00a0<\/p>\n
A Libra ainda reafirma que continuar\u00e1 buscando a solu\u00e7\u00e3o para o contencioso administrativo pelas vias recursais pr\u00f3prias.<\/p>\n
Procurado, o MTPAC se limitou a dizer que pretende cumprir as determina\u00e7\u00f5es do TCU. J\u00e1 a Codesp n\u00e3o respondeu aos questionamentos da Reportagem at\u00e9 o momento.<\/p>\n
Fonte: A Tribuna<\/p>\n
O prazo de dois anos dado pelo Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU) para a conclus\u00e3o da licita\u00e7\u00e3o das \u00e1reas do Grupo Libra no Porto…<\/p>\n","protected":false},"author":1182,"featured_media":22095,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[6],"tags":[],"class_list":["post-27071","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/27071","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1182"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=27071"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/27071\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":27072,"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/27071\/revisions\/27072"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/22095"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=27071"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=27071"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=27071"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}