Ap\u00f3s um ano de sua promulga\u00e7\u00e3o, a sombra da irregularidade que paira sobre o decreto de n\u00famero 9.048, de maio de 2017, mais conhecido como Decreto dos Portos, al\u00e9m de deixar o presidente Michel Temer na mira de investiga\u00e7\u00e3o da Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (PGR), tem causado um preju\u00edzo de R$ 23 bilh\u00f5es ao setor portu\u00e1rio brasileiro, de acordo com levantamento da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira dos Terminais Portu\u00e1rios (ABTP). O decreto, que objetiva destravar os investimentos privados no setor, est\u00e1 at\u00e9 ent\u00e3o sob an\u00e1lise do Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU). O \u00f3rg\u00e3o apura a legalidade da medida, se ela respeita os princ\u00edpios constitucionais que regem os contratos administrativos e os limites do poder de regulamenta\u00e7\u00e3o das leis. Justamente por isso, 114 pedidos de adapta\u00e7\u00e3o feitos pelas empresas detentoras de contratos de arrendamento em todo o Pa\u00eds ainda n\u00e3o foram avaliados pelo Minist\u00e9rio dos Transportes, Portos e Avia\u00e7\u00e3o Civil (MPTA).<\/p>\n
Somente na capital pernambucana, o Porto do Recife est\u00e1 deixando de faturar R$ 800 mil por m\u00eas em arrendamento. \u201cO decreto viria justamente para destravar o setor, j\u00e1 que \u00e9 uma edi\u00e7\u00e3o feita na Lei dos Portos, de 2013. Desde aquele ano, todo o processo licitat\u00f3rio e de arrendamento das \u00e1reas dos portos p\u00fablicos passou para as m\u00e3os do governo federal. O problema \u00e9 que, a partir daquele momento, o setor passou a ser penalizado e nenhum processo avan\u00e7ou. Com o decreto, esper\u00e1vamos que os investimentos retornassem e que fosse garantido aos terminais a autonomia necess\u00e1ria para licitar e gerir os contratos com a iniciativa privada, mas isso ainda n\u00e3o aconteceu\u201d, diz o presidente do Porto do Recife, Carlos Vilar. Ainda segundo ele, est\u00e3o sob an\u00e1lise do minist\u00e9rio dois pedidos: um para reativa\u00e7\u00e3o do terminal de Bunker (\u00f3leo combust\u00edvel para os navios) e outro para autoriza\u00e7\u00e3o de movimenta\u00e7\u00e3o de gran\u00e9is vegetais, em outro terminal do porto. \u201cIsso faz com que o porto passe por dificuldade financeira e sofra diminui\u00e7\u00e3o de carga. A iniciativa privada quer investir, mas fica temerosa por conta da incerteza do decreto\u201d, complementa.<\/p>\n
Entre as medidas que constituem o Decreto dos Portos, est\u00e1, para os contratos firmados a partir de fevereiro de 1993, a possibilidade de permiss\u00e3o para que empresas operadoras de terminais portu\u00e1rios fa\u00e7am investimentos fora da \u00e1rea arrendada, prorroguem os contratos de arrendamento por mais de uma vez \u2013 at\u00e9 o limite de 70 (setenta) anos \u2013, mediante a realiza\u00e7\u00e3o de investimentos, e substituam a \u00e1rea arrendada por outra. \u201cO decreto estabeleceu prazo de 180 dias para que as empresas se manifestassem sobre a ades\u00e3o ao novo regime, mas at\u00e9 agora n\u00e3o houve resposta. A ades\u00e3o, embora n\u00e3o permita as mudan\u00e7as de forma instant\u00e2nea, abre possibilidade para os entes privados pleitearem uma s\u00e9rie de quest\u00f5es que est\u00e3o regulamentadas no decreto. O setor portu\u00e1rio n\u00e3o produz, ele movimenta. Por isso, n\u00e3o pode ser um elo de impedimento da economia\u201d, afirma o diretor-presidente da ABTP, Jos\u00e9 Di Bella Filho.<\/p>\n
Outro porto que poderia ser beneficiado com a promulga\u00e7\u00e3o do decreto \u00e9 o Complexo Industrial Portu\u00e1rio de Suape, localizado em Ipojuca, no Grande Recife. O benef\u00edcio, de forma indireta, seria a garantia da autonomia, j\u00e1 que hoje o porto \u00e9 impedido de licitar \u00e1reas por conta da Lei dos Portos.<\/p>\n
\u201cA autonomia que requeremos \u00e9 justamente para licitarmos as \u00e1reas do porto por conta pr\u00f3pria e conferir a velocidade necess\u00e1ria para avan\u00e7armos. Se tiv\u00e9ssemos a autonomia, os processos estariam mais adiantados, n\u00e3o tenho d\u00favida. As nossas principais demandas s\u00e3o o segundo terminal de cont\u00eaineres (Tecon 2) \u2013 num investimento de R$ 1 bilh\u00e3o e que j\u00e1 poderia estar operando \u2013 e o arrendamento do p\u00e1tio p\u00fablico de ve\u00edculos, que no ano passado chegou a receber 80 mil carros e deve ter investido pela iniciativa privada R$ 12 milh\u00f5es para melhoria da infraestrutura. A autonomia para n\u00f3s \u00e9 secund\u00e1ria se esses processos avan\u00e7arem, seja conosco ou com o governo federal\u201d, justifica o presidente de Suape, Marcos Baptista.<\/p>\n
Alternativa<\/p>\n
Uma alternativa ao decreto foi a inclus\u00e3o do Tecon 2 e do p\u00e1tio de ve\u00edculos no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI). Atrav\u00e9s do programa, a previs\u00e3o \u00e9 de que os editais de licita\u00e7\u00e3o sejam lan\u00e7ados at\u00e9 o 3\u00ba trimestre deste ano. De acordo com o MPTA, os pedidos feitos pelas empresas detentoras de arrendamento s\u00f3 ser\u00e3o respondidos ap\u00f3s o fim da an\u00e1lise do decreto feita pelo TCU, que n\u00e3o informou prazo para delibera\u00e7\u00e3o do processo. A suspeita \u00e9 de que o decreto dos Portos tenha sido fruto de poss\u00edvel pagamento de propina da empresa Rodrimar, que opera no Porto de Santos.<\/p>\n
Fonte: JC<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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