O Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU) poder\u00e1 determinar, em julgamento, a anula\u00e7\u00e3o de contratos do Grupo Libra com a Companhia das Docas do Estado de S\u00e3o Paulo (Codesp), no Porto de Santos, por irregularidades na renova\u00e7\u00e3o da concess\u00e3o de tr\u00eas terminais portu\u00e1rios em 2015. A ministra-relatora, Ana Arraes, dever\u00e1 apresentar essa proposta, que vai na linha do que foi recomendado pela \u00e1rea t\u00e9cnica do tribunal e pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico junto ao TCU.<\/p>\n
A ministra-relatora, em uma modifica\u00e7\u00e3o em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 proposta dos auditores, dever\u00e1 propor que a Codesp marque um prazo para a realiza\u00e7\u00e3o de uma nova licita\u00e7\u00e3o. At\u00e9 l\u00e1, a empresa ainda poderia operar no Porto de Santos, de forma que n\u00e3o haveria interrup\u00e7\u00e3o da presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os \u00e0s empresas que utilizam os tr\u00eas terminais do Grupo Libra.<\/p>\n
S\u00e3o diversas as irregularidades apontadas pelos auditores do TCU em torno da renova\u00e7\u00e3o de contrato da empresa, que foi uma das maiores doadoras nas Elei\u00e7\u00f5es de 2014 para o hoje presidente Michel Temer. A principal delas \u00e9 que a empresa tinha com a Codesp uma d\u00edvida que chega a R$ 2 bilh\u00f5es. Na vis\u00e3o da unidade t\u00e9cnica, do MP de Contas e da relatora, a d\u00edvida impedia a renova\u00e7\u00e3o dos tr\u00eas contatos, que expirariam em 2015, 2018 e 2020 todos estendidos at\u00e9 2035.\u00a0<\/p>\n
Os contratos foram renovados em 2015, com aprova\u00e7\u00e3o da Secretaria Especial de Portos, ap\u00f3s a publica\u00e7\u00e3o da nova Lei dos Portos – que, gra\u00e7as a uma emenda inclu\u00edda pelo ent\u00e3o presidente da C\u00e2mara dos Deputados, Eduardo Cunha (MDB-RJ), deu brecha para empresas em d\u00edvida com a Uni\u00e3o renovarem a concess\u00e3o de terminais portu\u00e1rios.\u00a0<\/p>\n
Um dos pontos colocados na renova\u00e7\u00e3o dos contratos \u00e9 que as partes concordaram a entrar em um processo de arbitragem na justi\u00e7a comum. No mesmo dia em que houve a ades\u00e3o \u00e0 arbitragem, houve a renova\u00e7\u00e3o por 20 anos dos contratos do Grupo Libra, com condi\u00e7\u00f5es mais favor\u00e1veis do que as acordadas no contrato inicial.\u00a0<\/p>\n
A relatora dever\u00e1 pontuar que a renova\u00e7\u00e3o aconteceu antes da pr\u00f3pria instala\u00e7\u00e3o do processo de arbitragem na justi\u00e7a – o que tamb\u00e9m seria uma irregularidade. Na vis\u00e3o de auditores, a lei s\u00f3 permitia a renova\u00e7\u00e3o ap\u00f3s o in\u00edcio formal do processo de arbitragem. Outro ponto \u00e9 que o decreto exigia uma cau\u00e7\u00e3o por parte da empresa no valor da d\u00edvida – R$ 2 bilh\u00f5es, o que n\u00e3o foi exigido pela Codesp.<\/p>\n
O TCU tamb\u00e9m poder\u00e1 propor um procedimento para apurar se houve preju\u00edzo ao er\u00e1rio na renova\u00e7\u00e3o contratual por valores menores do que estavam previsto. Segundo o apurado pelo tribunal, nos tr\u00eas contatos renovados, o Grupo Libra estava pagando menos do que ele se ofereceu para pagar quando venceu as licita\u00e7\u00f5es, entre os anos de 1995 e 2000. Tamb\u00e9m poder\u00e1 ser proposto um processo para apurar a responsabilidade de agentes p\u00fablicos por terem permitido a renova\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O Grupo Libra est\u00e1, no momento, livre do pagamento da d\u00edvida de mais de R$ 2,7 bilh\u00f5es porque est\u00e1 em meio \u00e0 negocia\u00e7\u00e3o sobre os pagamentos em um processo de arbitragem. Na disputa na justi\u00e7a entre a Codesp e o Grupo Libra, um acusa o outro de descumprir o acordado nos contratos. A Codesp diz que a empresa deve R$ 2 bilh\u00f5es. A empresa diz que teve preju\u00edzos porque a Codesp n\u00e3o retirou uma linha f\u00e9rrea e atrasou anos para realizar a dragagem de uma \u00e1rea do terminal 35 do Porto de Santos – e por isso diz que \u00e9 a companhia que lhe deve.\u00a0<\/p>\n
Em abril, o Minist\u00e9rio P\u00fablico junto ao Tribunal de Contas da Uni\u00e3o, ao enviar parecer pela anula\u00e7\u00e3o de contratos do Grupo Libra, destacou ilegalidades e poss\u00edveis preju\u00edzos aos cofres p\u00fablicos, afirmando que a empresa “atuou, com a coniv\u00eancia do poder p\u00fablico, de modo a inverter a l\u00f3gica da lei”.\u00a0<\/p>\n
“O poder concedente se despiu de todas as suas prerrogativas e responsabilidades para atender de modo servil aos interesses da arrendat\u00e1ria”, disse o procurador do MP de Contas J\u00falio Marcelo Oliveira.<\/p>\n
Ap\u00f3s o pedido do MP de Contas, o Grupo Libra enviou nota \u00c0 imprensa afirmando que “cumpre as leis, que nunca esteve inadimplente, que est\u00e1 prestando todas as informa\u00e7\u00f5es sobre a renova\u00e7\u00e3o do seu contrato \u00e0s autoridades e, por \u00faltimo, que o Tribunal de Contas da Uni\u00e3o acompanhou o processo em quest\u00e3o”.<\/p>\n
O Grupo Libra foi um dos principais doadores do presidente Michel Temer nas elei\u00e7\u00f5es de 2014. Dois s\u00f3cios doaram R$ 1 milh\u00e3o para uma conta que Temer abriu para receber doa\u00e7\u00f5es eleitorais.\u00a0<\/p>\n
Quatro s\u00f3cios foram alvo da Opera\u00e7\u00e3o Skala, em 29 de mar\u00e7o, parte das investiga\u00e7\u00f5es no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a atua\u00e7\u00e3o do presidente Michel Temer no Porto de Santos.<\/p>\n
Fonte: A Tribuna<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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