Todo o processo de contrata\u00e7\u00e3o da Petrobras estar\u00e1 de acordo com a Lei n\u00ba 13.303, a chamada Lei das Estatais, a partir de hoje. A adapta\u00e7\u00e3o, que vai acabar com o uso das licita\u00e7\u00f5es por convite, ocorre pouco mais de um m\u00eas antes do prazo limite de 30 de junho para que todas as companhias controladas pelo setor p\u00fablico cumpram a regra, contou M\u00e1rcio Campanelli, gerente executivo de conformidade da Petrobras, em entrevista exclusiva ao Valor.<\/p>\n
Aprovada em junho de 2016, a Lei das Estatais determina regras mais r\u00edgidas em licita\u00e7\u00f5es e governan\u00e7a corporativa. As normas gerais de contrata\u00e7\u00e3o estar\u00e3o presentes no Regulamento de Licita\u00e7\u00f5es e Contratos da Petrobras (RLCP).<\/p>\n
Segundo Campanelli, em termos de governan\u00e7a a estatal petroleira j\u00e1 est\u00e1 adaptada \u00e0 lei e agora caminha tamb\u00e9m para a conclus\u00e3o no \u00e2mbito das licita\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
Ap\u00f3s verifica\u00e7\u00e3o de fornecedores, supervis\u00e3o de integridade passar\u00e1 a incluir patroc\u00ednios<\/p>\n
Antes de expandir para todas as unidades o novo modelo de contrata\u00e7\u00e3o, a estatal petroleira primeiro realizou testes na Bacia de Campos e Esp\u00edrito Santo, no qual a principal mudan\u00e7a foi a extin\u00e7\u00e3o das licita\u00e7\u00f5es por convite, sendo agora todas p\u00fablicas, isto \u00e9, abertas para os interessados que se enquadrarem ao edital.<\/p>\n
“Algumas \u00e1reas j\u00e1 aderiram \u00e0 nova sistem\u00e1tica de contrata\u00e7\u00e3o nos moldes da nova legisla\u00e7\u00e3o e estamos testando nessas unidades (Bacia de Campos e Esp\u00edrito Santo) para ver se tem algum aprimoramento. Agora em maio, um m\u00eas antes da nova legisla\u00e7\u00e3o, todo o processo de contrata\u00e7\u00e3o j\u00e1 estar\u00e1 moldado na Petrobras”, contou.<\/p>\n
Criada em 2014, a diretoria de governan\u00e7a e conformidade (compliance) da Petrobras, da qual Campanelli faz parte, veio na esteira da opera\u00e7\u00e3o Lava-Jato, da Pol\u00edcia Federal, e tem como objetivo a melhora de controles internos para evitar novos casos de irregularidades. “O compliance hoje na Petrobras est\u00e1 dentro de todo o processo decis\u00f3rio, tanto na governan\u00e7a como no dia a dia. Tudo o que \u00e9 feito na companhia passa por colegiados ou, no m\u00ednimo, h\u00e1 assinatura cruzada”, disse.<\/p>\n
Um dos programas da \u00e1rea de conformidade \u00e9 o Due Diligence de Integridade (DDI), que j\u00e1 avaliou 16 mil fornecedores da Petrobras. “Verificamos antecedentes e como a empresa agiu. A quest\u00e3o n\u00e3o \u00e9 ver se teve problemas no passado, mas quais mecanismos a companhia implementou para evitar que aconte\u00e7a novamente.”<\/p>\n
O DDI, segundo Campanelli, foi recentemente ampliado para outras contrapartes al\u00e9m dos fornecedores, tais como clientes, entidades patrocinadas e empresas interessadas na compra de ativos, como parte do programa de desinvestimentos da Petrobras.<\/p>\n
Em rela\u00e7\u00e3o aos patroc\u00ednios, o executivo contou que foi assinado h\u00e1 duas semanas um acordo com a Organiza\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas para a Educa\u00e7\u00e3o, a Ci\u00eancia e a Cultura (Unesco) para capacita\u00e7\u00e3o de 180 organiza\u00e7\u00f5es n\u00e3o governamentais (ONGs) em gest\u00e3o empresarial e compliance. “Vamos disseminar o assunto em entidades que recebem patroc\u00ednio”, disse.<\/p>\n
No caso de venda de ativos, Campanelli reiterou que as regras de conformidade est\u00e3o em toda a sistem\u00e1tica, definida em cinco etapas pelo Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU). “Todas as \u00e1reas da empresa participam da sistem\u00e1tica de desinvestimento, como o jur\u00eddico e tribut\u00e1rio. Tamb\u00e9m h\u00e1 avalia\u00e7\u00e3o dos riscos dos compradores.”<\/p>\n
A diretoria de governan\u00e7a e conformidade da Petrobras \u00e9 independente, respondendo diretamente ao conselho de administra\u00e7\u00e3o, e comandada desde a sua cria\u00e7\u00e3o por Jo\u00e3o Elek, que deve deixar o cargo nas pr\u00f3ximas semanas. Em seu lugar, tomar\u00e1 posse Rafael Mendes Gomes, eleito pelo conselho de administra\u00e7\u00e3o no dia 25 de abril de 2018.<\/p>\n
Gomes era s\u00f3cio s\u00eanior do escrit\u00f3rio Chediak Advogados, respons\u00e1vel pela \u00e1rea de conformidade e investiga\u00e7\u00e3o. Segundo M\u00e1rcio Campanelli, ele foi escolhido por uma headhunter, termo em ingl\u00eas usado para companhias de recursos humanos especializadas em encontrar executivos no mercado. “Foi escolhido por um headhunter para ser independente e evitar qualquer tipo de influ\u00eancia. Ele deve tomar posse nas pr\u00f3ximas semanas”, contou.<\/p>\n
O executivo n\u00e3o revelou quanto a Petrobras investiu em governan\u00e7a e conformidade nos \u00faltimos anos, mas afirmou que a diretoria “tem todos os recursos necess\u00e1rios”. Hoje, a divis\u00e3o conta com 500 funcion\u00e1rios, sendo nove gerentes com certificados internacionais na \u00e1rea. Em 2017, cerca de 46 mil funcion\u00e1rios foram treinados em toda a Petrobras, incluindo a diretoria e conselho de administra\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Campanelli explicou que o desafio da \u00e1rea de conformidade \u00e9 a “mudan\u00e7a cultural” de forma r\u00e1pida, para que fa\u00e7a parte do DNA da empresa. “O compliance d\u00e1 mais seguran\u00e7a na tomada de decis\u00e3o, tranquilidade e evita custos relacionados \u00e0s infra\u00e7\u00f5es.”<\/p>\n
O executivo lembrou que, em investiga\u00e7\u00f5es recentes, como a Lava-Jato, muitas companhia tiveram impacto financeiro elevado por n\u00e3o ter programas do tipo. “As empresas s\u00e3o formadas por pessoas e historicamente podem ocorrer desvios, mas s\u00e3o individuais. Se a companhia identifica, pune e corrige, evita que recaia como \u00f4nus. E se acontecer, claramente n\u00e3o tem compactua\u00e7\u00e3o, porque a empresa tomou os cuidados necess\u00e1rios.”<\/p>\n
Embora n\u00e3o seja uma atribui\u00e7\u00e3o estrita da \u00e1rea de compliance, uma evid\u00eancia da melhora nos processos da Petrobras est\u00e1 no fato de a empresa ter deixado de reportar \u00e0 Securities and Exchange Commission (SEC), no relat\u00f3rio referente ao balan\u00e7o de 2017, a exist\u00eancia de defici\u00eancias significativas em seus controles internos. Quando apresentou os demonstrativos sobre os anos de 2014, 2015 e 2016, a estatal teve que admitir problemas de controle, sendo o mais grave a aus\u00eancia de uma “cultura \u00e9tica” vinda da c\u00fapula da companhia. No jarg\u00e3o da \u00e1rea, o “tone at the top” era inadequado. (Colaborou Fernando Torres)<\/p>\n
Fonte: Valor<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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