O Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU) deve determinar amanh\u00e3 a relicita\u00e7\u00e3o do terminal de cont\u00eaineres operado pelo grupo Libra no porto de Santos, em S\u00e3o Paulo. A proposta ser\u00e1 levada ao plen\u00e1rio pela ministra Ana Arraes, que concordou com o relat\u00f3rio t\u00e9cnico que classificou como ilegal a prorroga\u00e7\u00e3o antecipada do contrato de concess\u00e3o, em 2015.<\/p>\n
O parecer t\u00e9cnico – corroborado pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico de Contas (MP-TCU) – apontou que a Secretaria Especial de Portos (hoje incorporada ao Minist\u00e9rio dos Transportes) n\u00e3o poderia ter assinado um novo compromisso sem as m\u00ednimas garantias de que a empresa poderia honrar com mais de R$ 2 bilh\u00f5es em d\u00edvidas.<\/p>\n
Diante disso, auditores e procuradores do TCU recomendaram a imediata anula\u00e7\u00e3o do contrato, mas a relatora optou por um caminho alternativo, que n\u00e3o prejudique as opera\u00e7\u00f5es di\u00e1rias no terminal. Segundo apurou o Valor, Ana Arraes prop\u00f4s aos colegas que o governo defina um prazo suficiente para organizar uma nova licita\u00e7\u00e3o da \u00e1rea de cerca de 100 mil metros quadrados, localizada na Ponta da Praia.<\/p>\n
A decis\u00e3o do plen\u00e1rio, no entanto, corre o risco de ser interrompida por um pedido de vistas, que ontem j\u00e1 era considerado nos bastidores do TCU. O \u00f3rg\u00e3o tem um hist\u00f3rico de longas an\u00e1lises quando os processos tratam do setor portu\u00e1rio. A nova rodada de concess\u00f5es de terminais, por exemplo, levou quase dois anos para ser aprovada.<\/p>\n
Tamb\u00e9m est\u00e1 na fila para an\u00e1lise pelo tribunal o decreto que atualizou as regras para renova\u00e7\u00e3o de concess\u00f5es no setor. Sem o aval do TCU, o governo n\u00e3o pode assinar os novos contratos com as empresas.<\/p>\n
Relator original do processo da Libra, instaurado em 2016, o ministro Augusto Nardes rejeitou inicialmente o pedido de anula\u00e7\u00e3o e determinou novas dilig\u00eancias com o governo e com a empresa. Ap\u00f3s a confirma\u00e7\u00e3o da ilegalidade pela \u00e1rea t\u00e9cnica, ele se declarou impedido de atuar no caso, que foi sorteado e ficou sob a relatoria de Ana Arraes.<\/p>\n
O grupo Libra foi um dos alvos da Opera\u00e7\u00e3o Skala, deflagrada em 29 de mar\u00e7o por decis\u00e3o do ministro Lu\u00eds Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), para apurar suspeitas de pagamento de propina ao presidente Michel Temer por parte de empresas do setor portu\u00e1rio. Quatro membros da fam\u00edlia Torrealba, que controla a empresa, foram presos temporariamente.<\/p>\n
Sem uma posi\u00e7\u00e3o definitiva sobre a anula\u00e7\u00e3o do contrato de concess\u00e3o da empresa, o operador internacional de portos Terminal Link continua interessado na \u00e1rea. A empresa, uma sociedade entre o armador franc\u00eas CMA CGM e a China Merchants Holdings International, firmou um acordo de exclusividade com a Libra – antes da Opera\u00e7\u00e3o Skala – com o objetivo de estudar os ativos portu\u00e1rios do grupo.<\/p>\n
Al\u00e9m da \u00e1rea para movimenta\u00e7\u00e3o de cont\u00eaineres em Santos, Libra opera um terminal no Rio de Janeiro. A expectativa \u00e9 que, caso a negocia\u00e7\u00e3o avance, uma proposta firme seja apresentada ainda no primeiro semestre. Caso o TCU confirme a relicita\u00e7\u00e3o, o neg\u00f3cio n\u00e3o sair\u00e1.<\/p>\n
Criada em 2001, a Terminal Link ainda n\u00e3o tem participa\u00e7\u00e3o no mercado brasileiro, mas \u00e9 dona de uma rede de instala\u00e7\u00f5es na Am\u00e9rica Central, Am\u00e9rica do Norte, Europa, \u00c1frica e \u00c1sia.<\/p>\n
Fonte: Valor<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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