O Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) no Maranh\u00e3o prop\u00f4s a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica, com pedido de liminar, contra o Governo do Estado do Maranh\u00e3o e a WPR S\u00e3o Lu\u00eds Gest\u00e3o de Portos e Terminais LTDA pedindo a suspens\u00e3o do licenciamento ambiental e obras do empreendimento \u201cPorto S\u00e3o Lu\u00eds\u201d.<\/p>\n
Segundo o MPF, \u00e9 inv\u00e1lida a licen\u00e7a de instala\u00e7\u00e3o concedida pela Secretaria de Meio Ambiente (Sema) ao Porto, de responsabilidade da WPR S\u00e3o Lu\u00eds Gest\u00e3o de Portos e Terminais. A raz\u00e3o \u00e9 que a licen\u00e7a foi obtida por uma informa\u00e7\u00e3o enganosa emitida pelo empreendedor, que alegou possuir uma autoriza\u00e7\u00e3o da Capitania dos Portos do Maranh\u00e3o. Segundo o Minist\u00e9rio P\u00fablico a autoriza\u00e7\u00e3o \u00e9 inexistente.<\/p>\n
De acordo com a apura\u00e7\u00e3o, a autoriza\u00e7\u00e3o da Capitania dos Portos teria sido uma exig\u00eancia da pr\u00f3pria Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais (Sema) para dar in\u00edcio \u00e0 instala\u00e7\u00e3o do Porto.<\/p>\n
Mesmo sem ter essa autoriza\u00e7\u00e3o, a empresa apresentou apenas um of\u00edcio \u00e0 Sema que n\u00e3o correspondia \u00e0 autoriza\u00e7\u00e3o exigida. Por\u00e9m, o \u00f3rg\u00e3o estadual n\u00e3o verificou o teor do documento e aceitou o in\u00edcio da implanta\u00e7\u00e3o sem que a condi\u00e7\u00e3o tivesse sido cumprida, o que \u00e9 necess\u00e1rio para garantir a seguran\u00e7a das navega\u00e7\u00f5es e evitar o risco de acidentes com preju\u00edzos \u00e0 zona costeira.<\/p>\n
O MPF tamb\u00e9m informou que a Capitania dos Portos do Maranh\u00e3o n\u00e3o concedeu a autoriza\u00e7\u00e3o e apontou que a instala\u00e7\u00e3o do terminal portu\u00e1rio privado, em seu projeto original, poderia originar riscos \u00e0 navega\u00e7\u00e3o dos navios em dire\u00e7\u00e3o ao Porto da Alumar.<\/p>\n
Na a\u00e7\u00e3o, o MPF requer, em car\u00e1ter liminar, a suspens\u00e3o da licen\u00e7a de Instala\u00e7\u00e3o concedida pela Sema em benef\u00edcio da WPR S\u00e3o Lu\u00eds Gest\u00e3o de Portos e Terminais e que seja reconhecida sua nulidade insan\u00e1vel. Tamb\u00e9m foi pedida a suspens\u00e3o de qualquer atividade relativa ao Terminal Portu\u00e1rio, especialmente nas \u00e1reas de manguezais pr\u00f3ximas a praia de Panaua\u00e7u, Cajueiro.<\/p>\n
O MPF solicitou ainda a reapresenta\u00e7\u00e3o dos estudos ambientais pertinentes para o correto licenciamento, de forma a considerar as modifica\u00e7\u00f5es decorrentes da altera\u00e7\u00e3o do projeto original do terminal, que s\u00f3 devem ser realizadas ap\u00f3s a certifica\u00e7\u00e3o de seguran\u00e7a pela autoridade mar\u00edtima.<\/p>\n
O G1 entrou em contato com a WPR S\u00e3o Lu\u00eds Gest\u00e3o de Portos e Terminais Ltda e com o Governo do Maranh\u00e3o sobre as acusa\u00e7\u00f5es do MPF e a continuidade das obras do porto.<\/p>\n
Obra do porto privado em S\u00e3o Lu\u00eds<\/p>\n
O Porto S\u00e3o Lu\u00eds \u00e9 um empreendimento privado e, de acordo com o Estudo de Impacto Ambiental, a WPR S\u00e3o Lu\u00eds Gest\u00e3o de Portos e Terminais Ltda pretende instalar um porto na regi\u00e3o do Cajueiro, em S\u00e3o Lu\u00eds.<\/p>\n
No dia 16 de mar\u00e7o, o governador Fl\u00e1vio Dino, chegou a participar da cerim\u00f4nia de lan\u00e7amento do porto, que j\u00e1 foi alvo de decis\u00f5es judiciais que questionavam a legalidade do empreendimento.<\/p>\n
Em fevereiro deste ano, a Vara de Interesses Difusos e Coletivos de S\u00e3o Lu\u00eds concedeu liminar em A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica (ACP) para obrigar a WPR S\u00e3o Lu\u00eds Gest\u00e3o de Portos e Terminais Ltda a paralisar as obras de implanta\u00e7\u00e3o do Terminal Portu\u00e1rio sob pena de multa di\u00e1ria de R$ 50 mil. O pedido foi feito pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico do Maranh\u00e3o (MP-MA).<\/p>\n
A justificativa da decis\u00e3o se deu pela retirada de vegeta\u00e7\u00e3o protegida de corte e irregularidades no procedimento de licenciamento ambiental. Al\u00e9m disso, o local \u00e9 \u00e1rea de mangue, circunst\u00e2ncia que n\u00e3o foi verificada no licenciamento, segundo o juiz Douglas de Melo Martins.<\/p>\n
Fonte: G1<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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