Ap\u00f3s quase 20 anos de debates, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que os terminais portu\u00e1rios p\u00fablicos ter\u00e3o de pagar o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) referente \u00e0s \u00e1reas da Uni\u00e3o que ocupam. A medida, de car\u00e1ter definitivo, foi confirmada por unanimidade pelos ministros. A novidade foi comemorada pela Prefeitura de Santos, que prev\u00ea receber quase R$ 600 milh\u00f5es apenas com os tributos atrasados e ter sua receita, ainda abalada pela crise econ\u00f4mica dos \u00faltimos anos, refor\u00e7ada em cerca de R$ 13 milh\u00f5es anuais a partir de agora.<\/p>\n
Em entrevista exclusiva a A Tribuna, o prefeito de Santos, Paulo Alexandre Barbosa, celebrou a decis\u00e3o e anunciou que, a partir desta ter\u00e7a-feira (17), vai procurar entidades representantes dos terminais portu\u00e1rios para come\u00e7ar a negociar como esse passivo poder\u00e1 ser quitado.<\/p>\n
\u201cFoi uma importante vit\u00f3ria para a Cidade e um ganho estrat\u00e9gico para esta e para as futuras administra\u00e7\u00f5es. A atividade portu\u00e1ria \u00e9 essencial para a economia de Santos e agora, assim como os demais segmentos da economia, passar\u00e1 a ser tributada (pagando o IPTU). O santista merece ter esses recursos, que ser\u00e3o investidos na Cidade. A Justi\u00e7a foi feita\u201d, afirmou Barbosa.<\/p>\n
Desde 2000, a Prefeitura de Santos cobra, na Justi\u00e7a, o pagamento do IPTU pelos 59 terminais portu\u00e1rios do munic\u00edpio. Seu principal argumento \u00e9 que, apesar de entes da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica terem imunidade tribut\u00e1ria rec\u00edproca (n\u00e3o terem de pagar impostos cobrados por outros n\u00edveis do poder p\u00fablico), o mesmo n\u00e3o se aplica quando o espa\u00e7o p\u00fablico \u00e9 explorado pela iniciativa privada. \u00c9 o caso dos terminais portu\u00e1rios p\u00fablicos, empresas que exploram \u00e1reas da Uni\u00e3o para atividades econ\u00f4micas com fins lucrativos.<\/p>\n
Em abril do ano passado, o caso de cobran\u00e7a do IPTU da \u00e1rea ocupada pela Petrobras \u2013 na verdade, pela Transpetro, subsidi\u00e1ria que administra suas opera\u00e7\u00f5es log\u00edsticas, o que inclui a gest\u00e3o de seus terminais portu\u00e1rios \u2013 no Porto de Santos, que tramitou como o Recurso Extraordin\u00e1rio (RE) 594015, foi apreciado pelos ministros do Supremo. A corte decidiu, por seis votos a tr\u00eas, que a Prefeitura estava autorizada a cobrar o imposto. O terreno em quest\u00e3o \u00e9 uma gleba de 255 mil metros quadrados, da Uni\u00e3o, localizada na regi\u00e3o da Alemoa, na Margem Direita do complexo mar\u00edtimo.<\/p>\n
Em 6 de abril do ano passado, a maioria dos magistrados considerou a tese sugerida pelo ministro Lu\u00eds Roberto Barroso, de que \u201ca imunidade rec\u00edproca, prevista no art. 150, VI, b, da Constitui\u00e7\u00e3o, n\u00e3o se estende a empresa privada arrendat\u00e1ria de im\u00f3vel p\u00fablico, quando seja ela exploradora de atividade econ\u00f4mica com fins lucrativos. Nessa hip\u00f3tese \u00e9 constitucional a cobran\u00e7a do IPTU pelo Munic\u00edpio\u201d.<\/p>\n
Na sequ\u00eancia, a Petrobras recorreu da decis\u00e3o, apresentando um pedido de embargo. O pleito foi julgado na \u00faltima quinta-feira, sendo indeferido pelo relator, o ministro Marco Aur\u00e9lio Mello. Seus colegas, de forma un\u00e2nime, acompanharam o voto.<\/p>\n
Segundo a assessoria do Supremo, essa decis\u00e3o consolidou o resultado do processo.<\/p>\n
Negocia\u00e7\u00e3o<\/p>\n
Em entrevista a A Tribuna na noite da \u00faltima sexta-feira, o prefeito Paulo Alexandre Barbosa revelou seus planos para a cobran\u00e7a do IPTU atrasado. Segundo ele, a ideia \u00e9, inicialmente, conversar com as associa\u00e7\u00f5es empresariais que representam o setor portu\u00e1rio, como o Sindicato dos Operadores Portu\u00e1rios do Estado de S\u00e3o Paulo (Sopesp), e definir uma programa\u00e7\u00e3o de pagamentos.<\/p>\n
\u201cQuero ouvir, dialogar com o setor portu\u00e1rio, essencial para a Cidade, para a Baixada Santista e para o Pa\u00eds. Vamos escutar e definir uma forma para a quita\u00e7\u00e3o desses anos de IPTU atrasados. A forma que definirmos ir\u00e1 basear uma lei a ser encaminhada \u00e0 C\u00e2mara. Temos certeza de que teremos o bom senso de todos\u201d, explicou o prefeito.<\/p>\n
Sobre quando essas negocia\u00e7\u00f5es ser\u00e3o conclu\u00eddas e em que momento a Prefeitura deve come\u00e7ar a receber os impostos devidos, Paulo Alexandre explicou que isso depender\u00e1 das negocia\u00e7\u00f5es. O destino dos recursos tamb\u00e9m est\u00e1 indefinido. \u201cAinda \u00e9 cedo para termos isto acertado\u201d.<\/p>\n
O chefe do Executivo santista tamb\u00e9m lembra que, apesar da a\u00e7\u00e3o judicial, h\u00e1 terminais portu\u00e1rios que j\u00e1 pagam IPTU. Neste ano, ao menos cinco j\u00e1 quitaram ou parcelaram o tributo. \u00c9 o caso da Citrosuco, da Fibria, da NST, da Rhamo e do Terminal 12\u2013A. Segundo dados da Prefeitura, os valores pagos variam de R$ 36 mil a R$ 189 mil.<\/p>\n
Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 vit\u00f3ria no Supremo, o prefeito destaca que \u201cSantos d\u00e1 uma li\u00e7\u00e3o ao Pa\u00eds. Criamos essa jurisprud\u00eancia. Agora, todos os terminais portu\u00e1rios ter\u00e3o de recolher IPTU sobre as \u00e1reas que ocupam para as cidades onde est\u00e3o. Os moradores de Santos, que j\u00e1 sofrem o \u00f4nus da atividade portu\u00e1ria, com essa decis\u00e3o, v\u00e3o usufruir do b\u00f4nus do IPTU. \u00c9 justo\u201d.<\/p>\n
“Preocupante”<\/p>\n
A decis\u00e3o do Supremo Tribunal Federal (STF) obrigando os terminais portu\u00e1rios p\u00fablicos a pagar IPTU \u00e9 \u201cpreocupante\u201d, encarecendo o custo portu\u00e1rio e, como consequ\u00eancia, prejudicando a competitividade da produ\u00e7\u00e3o brasileira. E ainda ter\u00e1 impactos na maior parte do setor de infraestrutura. A an\u00e1lise \u00e9 do diretor presidente da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Terminais Portu\u00e1rios (ABTP), Jos\u00e9 Di Bella Filho.<\/p>\n
Para o executivo, a medida acaba encarecendo os custos dos terminais, afetando a economia brasileira.<\/p>\n
Di Bella apresentar\u00e1 essa avalia\u00e7\u00e3o em reuni\u00e3o que entidades representantes do setor, entre elas a pr\u00f3pria ABTP e a Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Terminais e Recintos Alfandegados (Abtra), v\u00e3o realizar na pr\u00f3xima ter\u00e7a-feira, para avaliar a repercuss\u00e3o da medida.<\/p>\n
Em entrevista a A Tribuna na tarde deste domingo (15), o diretor presidente da ABTP explicou que o segmento ainda ir\u00e1 avaliar todos os reflexos da medida. Mas para ele, est\u00e1 claro que ela ir\u00e1 afetar a maior parte do setor de infraestrutura. A decis\u00e3o do Supremo, que acaba por determinar a cobran\u00e7a de IPTU sobre \u00e1reas da Uni\u00e3o exploradas pela iniciativa privada, afeta n\u00e3o somente os portos como outros segmentos, como rodovias, ferrovias, saneamento e energia. \u201cO setor de infraestrutura como um todo ser\u00e1 afetado, mas principalmente o portu\u00e1rio, que j\u00e1 sofre os rev\u00e9ses da crise econ\u00f4mica. Os terminais, que ainda est\u00e3o se recuperando, ter\u00e3o mais um gasto\u201d, explicou.<\/p>\n
Di Bella prev\u00ea, com esse novo custo, que os terminais recorram \u00e0 Ag\u00eancia Nacional de Transportes Aquavi\u00e1rios (Antaq, o \u00f3rg\u00e3o regulador do setor), para pedir o reequil\u00edbrio financeiro de seus contratos de arrendamento, uma vez que um gasto n\u00e3o previsto ser\u00e1 incorporado ao empreendimento. Com isso, os valores pagos pela explora\u00e7\u00e3o da \u00e1rea devem ser reduzidos.<\/p>\n
Na pr\u00e1tica, os terminais acabar\u00e3o reduzindo o que pagam para o Governo Federal e aumentando o recolhido para os munic\u00edpios, afirma Di Bella. \u201cSer\u00e1, dessa forma, uma transfer\u00eancia de renda da Uni\u00e3o para os munic\u00edpios\u201d.<\/p>\n
O Sindicato dos Operadores Portu\u00e1rios do Estado de S\u00e3o Paulo (Sopesp) foi procurado, mas decidiu n\u00e3o se pronunciar sobre a quest\u00e3o por enquanto.<\/p>\n
Fonte: A Tribuna<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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