O Governo Federal definiu a concess\u00e3o como o modelo jur\u00eddico mais seguro e vi\u00e1vel para a privatiza\u00e7\u00e3o da dragagem do Porto de Santos. A ideia \u00e9 que o servi\u00e7o seja concedido \u00e0 iniciativa privada. O modelo condominial, proposto pelos empres\u00e1rios do cais santista, n\u00e3o foi aprovado pela pasta. No entanto, agora, com um novo comando no Minist\u00e9rio dos Transportes, Portos e Avia\u00e7\u00e3o Civil (MTPAC), as discuss\u00f5es dever\u00e3o ser retomadas.\u00a0<\/p>\n
Diante das dificuldades enfrentadas pelo Governo Federal para a contrata\u00e7\u00e3o da dragagem do Porto e das in\u00fameras redu\u00e7\u00f5es de calado causadas pela m\u00e1 gest\u00e3o da obra nos \u00faltimos anos, um grupo de empres\u00e1rios do cais santista prop\u00f4s a privatiza\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o. Diversas associa\u00e7\u00f5es se reuniram para definir uma proposta a ser avaliada por autoridades de Bras\u00edlia.<\/p>\n
A sugest\u00e3o se baseava na cria\u00e7\u00e3o de uma entidade sem fins lucrativos, como uma esp\u00e9cie de condom\u00ednio. Por\u00e9m, o MTPAC n\u00e3o considerou a proposta adequada na totalidade.<\/p>\n
\u201cEnxergamos um risco grande de ter algum entrave no processo condominial. Entretanto, entendemos que a concess\u00e3o \u00e9 o caminho\u201d, destacou o assessor especial do MTPAC, Luiz Fernando Garcia.\u00a0<\/p>\n
De acordo com o executivo, a pasta abrir\u00e1 uma licita\u00e7\u00e3o para que empresas interessadas em se tornarem respons\u00e1veis pela dragagem do Porto possam concorrer entre si. A ideia \u00e9 fazer algo semelhante a uma concess\u00e3o de rodovia. Para Garcia, este \u00e9 o modelo que traz maior atratividade e seguran\u00e7a jur\u00eddica aos concorrentes.<\/p>\n
\u201c\u00c9 um modelo cl\u00e1ssico de concess\u00e3o com premissas que ser\u00e3o estruturadas em audi\u00eancias p\u00fablicas para evitar desgastes. Entre elas, est\u00e1 a possibilidade de indexa\u00e7\u00e3o (dos custos) ao d\u00f3lar e sua varia\u00e7\u00e3o. S\u00e3o pontos que precisam ser trazidos \u00e0 tona para dar efetividade \u00e0 contrata\u00e7\u00e3o\u201d, destacou o assessor. Segundo o executivo, 70% dos custos de uma campanha de dragagem s\u00e3o sobre insumos atrelados ao d\u00f3lar.\u00a0<\/p>\n
Premissas<\/p>\n
Questionado sobre a possibilidade de judicializa\u00e7\u00e3o de processos licitat\u00f3rios deflagrados pelo Governo Federal, o assessor da pasta admite a amea\u00e7a. \u201cRisco sempre existe, mas o processo ser\u00e1 bem discutido com a sociedade\u201d.<\/p>\n
Por conta dessa intensa discuss\u00e3o, Garcia n\u00e3o acredita que a concess\u00e3o da dragagem se torne realidade em um curto per\u00edodo de tempo. Segundo ele, levar\u00e1, pelo menos, um ano para o processo ser implantado.<\/p>\n
Nesse tempo, ser\u00e3o consultados \u00f3rg\u00e3os de controle da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, como o Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU). Al\u00e9m disso, tamb\u00e9m ser\u00e3o realizados estudos t\u00e9cnicos para definir se servi\u00e7os auxiliares, como licenciamentos ambientais, ser\u00e3o concedidos.<\/p>\n
Contratos mais longos<\/strong><\/p>\n A concess\u00e3o da dragagem ainda depende de um grande caminho a ser percorrido. Por isso, enquanto n\u00e3o s\u00e3o conhecidos os detalhes do novo modelo, o Governo Federal prop\u00f5e a mudan\u00e7a na contrata\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o. A ideia \u00e9 que sejam firmados contratos de longo prazo no Porto de Santos.<\/p>\n Neste caso, a respons\u00e1vel pelo certame seria a Companhia Docas do Estado de S\u00e3o Paulo (Codesp), a estatal que administra o cais santista. Hoje, a Autoridade Portu\u00e1ria faz contrata\u00e7\u00f5es pontuais, que ser\u00e3o encerradas caso o MTPAC conclua a contrata\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o, que se arrasta h\u00e1 quase tr\u00eas anos em meio a diversas disputas judiciais.\u00a0<\/p>\n Nesse domingo (8), a Dragabras Servi\u00e7os de Dragagem \u00e9 a empresa respons\u00e1vel pela dragagem do canal de navega\u00e7\u00e3o do Porto. No entanto, o contrato da empresa, firmado com a Codesp, conta com uma cl\u00e1usula rescis\u00f3ria, que ser\u00e1 aplicada caso o cons\u00f3rcio formado pelas empresas Van Oord Opera\u00e7\u00f5es Mar\u00edtimas e a Boskalis do Brasil \u2013 que venceram a licita\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o feita pelo Governo \u2013 iniciem os trabalhos, previstos para o in\u00edcio do segundo semestre.\u00a0<\/p>\n Para Garcia, uma contrata\u00e7\u00e3o alongada, com prazo de tr\u00eas a cinco anos, poder\u00e1 garantir uma solu\u00e7\u00e3o de continuidade para o problema que envolve a dragagem do cais santista. Al\u00e9m de serem mais atrativos para as empresas, eles poder\u00e3o ser estruturados para garantir o equil\u00edbrio econ\u00f4mico-financeiro da obra.\u00a0<\/p>\n Sopesp v\u00ea risco de judicializa\u00e7\u00e3o<\/p>\n O modelo jur\u00eddico definido pelo Governo Federal para a concess\u00e3o da dragagem do Porto de Santos frustrou o Sindicato dos Operadores Portu\u00e1rios do Estado de S\u00e3o Paulo (Sopesp). O motivo \u00e9 o tempo necess\u00e1rio para que ele se torne realidade. Tamb\u00e9m h\u00e1 o temor de que a judicializa\u00e7\u00e3o dos processos licitat\u00f3rios se repita.<\/p>\n \u201cO modelo jur\u00eddico aprovado ir\u00e1 requerer uma licita\u00e7\u00e3o por parte da Codesp, para o contrato de cinco anos. E o modelo para esta contrata\u00e7\u00e3o ainda ter\u00e1 que ser definido pela Autoridade Portu\u00e1ria, o que poder\u00e1, como sempre ocorre, trazer, al\u00e9m da demora, a\u00e7\u00f5es judiciais pelas empresas de dragagem contra o certame. Com isto o Porto de Santos continua na pen\u00faria, aguardando dragagens eficientes e com equipamentos adequados\u201d, destacou o Sopesp, em nota.<\/p>\n O executivo tamb\u00e9m n\u00e3o concorda com a solu\u00e7\u00e3o proposta pelo Governo de licitar a dragagem do cais santista por um maior per\u00edodo. Neste caso, a preocupa\u00e7\u00e3o \u00e9 de que ele n\u00e3o saia do papel.\u00a0<\/p>\n \u201cUm contrato de cinco anos, se de fato sair, ajuda, mas n\u00e3o resolve a situa\u00e7\u00e3o a longo prazo. Nesse per\u00edodo dever-se-ia trabalhar para a emiss\u00e3o dos editais de licita\u00e7\u00e3o de longo prazo, com os conceitos utilizados pelos empres\u00e1rios com redu\u00e7\u00e3o de custos, de acordo com o EVTEA (Estudo de Viabilidade T\u00e9cnica, Econ\u00f4mica e Ambiental) apresentado ao grupo de trabalho do Governo\u201d, afirmou a entidade que representa os operadores portu\u00e1rios.\u00a0<\/p>\n Por outro lado, para o Sopesp, o ideal \u00e9 que o edital determine claramente qual o melhor tipo de draga para os ber\u00e7os, com quantidade de bate-l\u00f5es suficientes para a demanda di\u00e1ria de transporte do material dragado. Assim, haveria ganho de efici\u00eancia e os ber\u00e7os ficariam menos tempo interditados para os servi\u00e7os, o que impactaria menos na produtividade operacional do Porto de Santos.\u00a0<\/p>\n \u201cDa mesma forma, para a dragagem de canal, deveria haver uma draga trabalhando full time com garantia de manter a profundidade j\u00e1 liberada pelo \u00f3rg\u00e3o ambiental, que \u00e9 de 15,4 metros. Esta draga deveria ficar permanentemente em Santos, o que n\u00e3o ocorre hoje\u201d, destacou o Sopesp.<\/p>\n Comit\u00ea gestor<\/p>\n J\u00e1 o presidente da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Terminais Portu\u00e1rios (ABTP), Jos\u00e9 Di Bella Filho, disse n\u00e3o ter apego a nenhum modelo jur\u00eddico. Para o executivo, o importante \u00e9 que as solu\u00e7\u00f5es sejam eficazes e garantam menores custos.\u00a0<\/p>\n De acordo com o presidente da ABTP, ao tomar conhecimento da decis\u00e3o do Governo, a entidade pediu a participa\u00e7\u00e3o da iniciativa privada na gest\u00e3o e no controle da concess\u00e3o. \u201cPode ser uma esp\u00e9cie de comit\u00ea gestor, algo a ser pensando. O CAP (Conselho de Autoridade Portu\u00e1ria) tem esse cond\u00e3o\u201d.<\/p>\n Nesse caso, o temor \u00e9 de que, com a concess\u00e3o, o concession\u00e1rio, com o objetivo de obter lucros, tente otimizar os resultados ou a qualidade dos servi\u00e7os. \u201cO governo sempre colocou duas op\u00e7\u00f5es: cons\u00f3rcio ou concess\u00e3o. Independentemente da solu\u00e7\u00e3o gerada, existem enfrentamentos necess\u00e1rios\u201d, destacou o presidente da ABTP, reconhecendo que n\u00e3o haver\u00e1 mudan\u00e7as a curto prazo.\u00a0<\/p>\n Terminais privados<\/p>\n \u201cPercebemos, por parte do Governo, uma vontade em melhorar os termos de refer\u00eancia a serem lan\u00e7ados futuramente no mercado. Entendemos que \u00e9 inten\u00e7\u00e3o do Governo convocar todas as empresas de dragagem para avaliar os riscos da concess\u00e3o, mas principalmente o risco cambial. Isso sugere um avan\u00e7o, \u00e0 medida que o Governo tenta mitigar a intensa judicializa\u00e7\u00e3o dos contratos de dragagem, que afetam diretamente os servi\u00e7os e, principalmente, as opera\u00e7\u00f5es no Porto de Santos\u201d, destacou o [TEXTO]presidente da Associa\u00e7\u00e3o de Terminais Portu\u00e1rios Privados (ATP), Murillo Barbosa.<\/p>\n Segundo o executivo, a entidade \u00e9 a favor de um modelo jur\u00eddico que resulte, definitivamente, na mudan\u00e7a do cen\u00e1rio atual. Por entender que esta proposta pode reduzir o custo nas opera\u00e7\u00f5es, a ATP apoiou o modelo de condom\u00ednio, discordando apenas de alguns aspectos relativos \u00e0 governan\u00e7a da administra\u00e7\u00e3o. \u201cRespeitamos a decis\u00e3o do Governo, mas ressaltamos que os servi\u00e7os de dragagem s\u00e3o de car\u00e1ter urgente, urgent\u00edssimo\u201d.\u00a0<\/p>\n Tanto o Sopesp, como a ABTP e a ATP acreditam na import\u00e2ncia do di\u00e1logo e que a aproxima\u00e7\u00e3o com o Governo Federal \u00e9 necess\u00e1ria. Por isso, aguardam a possibilidade de audi\u00eancias com o novo ministro dos Transportes, Portos e Avia\u00e7\u00e3o Civil. Valter Casimiro Silveira.\u00a0<\/p>\n Fonte: A Tribuna<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Governo Federal definiu a concess\u00e3o como o modelo jur\u00eddico mais seguro e vi\u00e1vel para a privatiza\u00e7\u00e3o da dragagem do Porto de Santos. 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