A solu\u00e7\u00e3o para um dos maiores conflitos judiciais do setor portu\u00e1rio brasileiro, a d\u00edvida de mais de R$ 1 bilh\u00e3o que a Companhia Docas do Estado de S\u00e3o Paulo (Codesp) cobra do Grupo Libra, deve ser conhecida at\u00e9 setembro do ano que vem. Esta \u00e9 a previs\u00e3o da Libra para a conclus\u00e3o do processo arbitral que ir\u00e1 julgar se a cobran\u00e7a \u00e9 leg\u00edtima ou n\u00e3o. A arrendat\u00e1ria nega o passivo.\u00a0<\/p>\n
O Centro de Arbitragem e Media\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara de Com\u00e9rcio Brasil-Canad\u00e1 \u00e9 respons\u00e1vel por definir os valores a serem pagos pela Libra, cuja d\u00edvida se arrasta desde 1998. A empresa ter\u00e1 o prazo m\u00e1ximo de cinco anos para quit\u00e1-la.<\/p>\n
A senten\u00e7a arbitral tem o mesmo efeito da convencional, mas o processo \u00e9 considerado mais r\u00e1pido por levar at\u00e9 dois anos. Embora tenha sido autorizado pela extinta Secretaria de Portos (absorvida pelo Minist\u00e9rio dos Transportes), em 2015, o processo s\u00f3 foi iniciado dois anos depois.\u00a0<\/p>\n
O imbr\u00f3glio envolvendo o Grupo Libra e a Codesp voltou ao centro das aten\u00e7\u00f5es ap\u00f3s a empresa ter sido citada na dela\u00e7\u00e3o premiada de L\u00facio Funaro, como um dos terminais beneficiados com a medida provis\u00f3ria editada em 2013 que deu origem \u00e0 Lei 12.815, a atual Lei dos Portos. Segundo ele, o ex-presidente da C\u00e2mara dos Deputados Eduardo Cunha foi o respons\u00e1vel por uma cl\u00e1usula que permitiu que empresas com d\u00edvida ativa inscrita pudessem renovar seus contratos no setor portu\u00e1rio, desde que ajuizassem arbitragem para discutir o d\u00e9bito.\u00a0<\/p>\n
E foi por conta desta brecha na Lei dos Portos que, em setembro de 2015, o Governo Federal autorizou a renova\u00e7\u00e3o antecipada dos contratos de arrendamento do grupo no Porto de Santos. Assim, a empresa poder\u00e1 operar em Santos at\u00e9 2035.<\/p>\n
O Grupo Libra informou que jamais atuou ilegalmente para mudan\u00e7a da legisla\u00e7\u00e3o, com vistas a seu benef\u00edcio exclusivo. \u201cDe acordo com o marco regulat\u00f3rio, para que os contratos fossem renovados, a arrendat\u00e1ria deveria apresentar certid\u00f5es de regularidade fiscal e demais cab\u00edveis, portanto, nunca houve inscri\u00e7\u00e3o em d\u00edvida ativa em nome da Libra Terminais\u201d, comunicou a empresa.<\/p>\n
Procurada, a Codesp n\u00e3o respondeu aos questionamentos da Reportagem at\u00e9 o fechamento desta edi\u00e7\u00e3o.\u00a0<\/p>\n
Fonte: A Tribuna<\/p>\n
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