{"id":26458,"date":"2018-04-03T00:57:28","date_gmt":"2018-04-03T03:57:28","guid":{"rendered":"http:\/\/www.sincomam.org.br\/?p=26458"},"modified":"2018-03-29T08:58:39","modified_gmt":"2018-03-29T11:58:39","slug":"usuarios-dos-portos-do-rio-pedem-detalhamento-de-cobrancas-e-estudam-como-evitar-multas-no-siscoserv","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/usuarios-dos-portos-do-rio-pedem-detalhamento-de-cobrancas-e-estudam-como-evitar-multas-no-siscoserv\/","title":{"rendered":"Usu\u00e1rios dos portos do Rio pedem detalhamento de cobran\u00e7as e estudam como evitar multas no Siscoserv"},"content":{"rendered":"

Empresas que atuam no com\u00e9rcio exterior precisam cumprir as obriga\u00e7\u00f5es fiscais e cont\u00e1beis impostas pelo sistema Siscoserv para n\u00e3o sofrer penalidades no futuro. Para evitar transtornos por descumprimento de regras, importadores, exportadores e demais usu\u00e1rios dos Portos do Rio de Janeiro estudam formas de se adequar \u00e0 ferramenta de cruzamento de dados utilizada pela Receita Federal. <\/p>\n

Eles identificam a necessidade cada vez maior de transpar\u00eancia nas rela\u00e7\u00f5es contratuais, identificando os reais prestadores, tomadores e agenciadores de servi\u00e7os ao longo de toda a cadeia log\u00edstica de transporte. O n\u00e3o envio destas informa\u00e7\u00f5es pode acarretar multas de at\u00e9 R$ 100 mil, al\u00e9m da perda do direito \u00e0 explora\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o.\u00a0\u00a0<\/span><\/span><\/p>\n

A Associa\u00e7\u00e3o dos Usu\u00e1rios dos Portos do Rio de Janeiro (Usuport-RJ) afirma alertar a Ag\u00eancia Nacional de Transportes Aquavi\u00e1rios (Antaq) desde 2015 sobre o Siscoserv e os riscos enfrentados pelos usu\u00e1rios com pagamento de fretes, sobretaxas,\u00a0<\/span><\/span>demurrage<\/em>\u00a0<\/span>e outras despesas log\u00edsticas a armadores estrangeiros. A Usuport-RJ se manifestou nas duas audi\u00eancias p\u00fablicas da resolu\u00e7\u00e3o normativa 18\/17, que regula rela\u00e7\u00e3o entre usu\u00e1rios, prestadores de servi\u00e7o e intermedi\u00e1rios no transporte mar\u00edtimo. A associa\u00e7\u00e3o afirma que a falta de regula\u00e7\u00e3o dessas cobran\u00e7as exp\u00f5e exportadores e importadores. Outra preocupa\u00e7\u00e3o dos usu\u00e1rios \u00e9 que a norma n\u00e3o determinou um mecanismo para garantir modicidade dos pre\u00e7os.\u00a0<\/span><\/span><\/p>\n

Os usu\u00e1rios dos portos do Rio entendem que a resolu\u00e7\u00e3o trouxe avan\u00e7os, mas n\u00e3o regulou essas cobran\u00e7as, incluindo THC (taxa de manuseio da carga no terminal). Al\u00e9m disso, apontam que faltou a ag\u00eancia reguladora estabelecer uma metodologia de acompanhamento do frete. A associa\u00e7\u00e3o diz que a RN-18 protegeu a opera\u00e7\u00e3o, mas onerou os usu\u00e1rios. O diretor-presidente da Usuport-RJ, Andr\u00e9 de Seixas, alega que no Siscoserv as responsabilidades de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o caem sobre o usu\u00e1rio. No caso da sobretaxa, a associa\u00e7\u00e3o aceita a cobran\u00e7a, desde que o armador repasse essa despesa discriminada e que o usu\u00e1rio saiba do que se refere e para quem \u00e9 destinada.\u00a0<\/span><\/span><\/p>\n

A Usuport-RJ percebeu melhorias na adequa\u00e7\u00e3o de alguns servi\u00e7os e considerou positivo o fim de \u201ccobran\u00e7as surpresas\u201d, que aconteciam quando a carga chegava ao Brasil e eram cobrados valores n\u00e3o previstos. Seixas estima que 70% do que est\u00e1 na norma foi produzido com contribui\u00e7\u00f5es da associa\u00e7\u00e3o. \u201cA RN-18 atende muito a opera\u00e7\u00e3o do usu\u00e1rio e o protege em diversos aspectos, por\u00e9m deixou a desejar na quest\u00e3o das despesas, onde detectamos problemas mais graves para os usu\u00e1rios. Temos preocupa\u00e7\u00e3o com o Siscoserv\u201d, apontou Seixas. Os temas foram debatidos no evento “<\/span>Resolu\u00e7\u00e3o Normativa Antaq-18, \u00e0 Luz do Siscoserv<\/em>\u201d, realizado na \u00faltima segunda-feira (26), no Rio de Janeiro.<\/span><\/p>\n

Criado no fim de 2011, o Siscoserv \u00e9 um sistema integrado de com\u00e9rcio exterior de servi\u00e7os, intang\u00edveis e outras opera\u00e7\u00f5es que produzam varia\u00e7\u00f5es no patrim\u00f4nio. A plataforma abrange empresas que recebem ou realizam pagamentos de servi\u00e7os e demais despesas de log\u00edstica a operadoras domiciliados no exterior, ou que operam no Brasil por meio de agentes de carga ou mar\u00edtimos que recebem quantias no pa\u00eds em nome delas. O sistema \u00e9 gerido pela secretaria de com\u00e9rcio e servi\u00e7os do Minist\u00e9rio do Desenvolvimento, Ind\u00fastria e Com\u00e9rcio Exterior e pela Receita Federal.<\/span><\/p>\n

Inadimpl\u00eancia<\/strong>\u00a0<\/span>\u2014 A WTM do Brasil, especializada em solu\u00e7\u00f5es para o com\u00e9rcio exterior, estima que entre 70% e 80% de importadores e exportadores ainda estejam inadimplentes com a Receita Federal, provavelmente por n\u00e3o conhecerem os riscos e n\u00e3o darem a aten\u00e7\u00e3o merecida ao tema. O diretor da WTM, Lisandro Vieira, explicou durante o evento que o Siscoserv passa por adequa\u00e7\u00f5es quanto \u00e0 base de c\u00e1lculo das penalidades, que podem chegar a R$ 100 mil. Vieira considera fundamental que os prestadores de servi\u00e7o, importadores e exportadores tenham pleno conhecimento da RN-18, em vigor desde dezembro de 2017, para garantir o cumprimento de seus deveres e de seus direitos, evitar problemas com sua opera\u00e7\u00e3o e diminuir o risco de penalidades.\u00a0<\/span><\/span><\/p>\n

Ele acredita que os documentos disponibilizados hoje ter\u00e3o que ficar mais claros para a Receita Federal.\u00a0 \u201c\u00c9 necess\u00e1rio principalmente para que empresas com opera\u00e7\u00f5es internacionais que enviam remessa para exterior tenham compliance, independente do meio de pagamento\u201d, analisou. Vieira explicou que se convencionou um formato de comprar e vender servi\u00e7os no com\u00e9rcio exterior que o mercado j\u00e1 est\u00e1 habituado, por\u00e9m de forma errada. Segundo o diretor da WTM, isso n\u00e3o quer dizer que esse mercado seja 100% aderente \u00e0s regras tribut\u00e1rias, fiscais, cambiais e legais. Sendo assim, a parte comercial dos servi\u00e7os internacionais n\u00e3o bate com a parte fiscal.\u00a0<\/span><\/span><\/p>\n

O CEO da Adamant Trading e vice-presidente da Usuport-RJ, Ildo Schneider, acrescentou que as empresas v\u00e3o se ajustar porque ningu\u00e9m deseja trabalhar de forma irregular. No evento, Schneider destacou que o Siscoserv trouxe luz a uma discuss\u00e3o que mostra a vulnerabilidade de todos esses descumprimentos e o modus operandi que vinha sendo adotado sem seguran\u00e7a ideal para usu\u00e1rios, Receita e agentes envolvidos. \u201cImportadores e prestadores de servi\u00e7o e pr\u00f3prios reguladores n\u00e3o se sentem seguros para criar ambiente de tranquilidade e seguran\u00e7a jur\u00eddica e processual na \u00e1rea de financeira e de controle com tudo que o Siscoserv nos apontou\u201d, disse. Schneider tamb\u00e9m defendeu a cria\u00e7\u00e3o de um canal de discuss\u00e3o entre as categorias.\u00a0<\/span><\/span><\/p>\n

Fonte: Portos e Navios<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Empresas que atuam no com\u00e9rcio exterior precisam cumprir as obriga\u00e7\u00f5es fiscais e cont\u00e1beis impostas pelo sistema Siscoserv para n\u00e3o sofrer penalidades no futuro. Para evitar…<\/p>\n","protected":false},"author":1182,"featured_media":18972,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[6],"tags":[],"class_list":["post-26458","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/26458","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1182"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=26458"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/26458\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":26459,"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/26458\/revisions\/26459"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/18972"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=26458"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=26458"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=26458"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}