\u00c0s v\u00e9speras da 15\u00aa Rodada de Licita\u00e7\u00f5es de blocos explorat\u00f3rios da Ag\u00eancia Nacional do Petr\u00f3leo, G\u00e1s Natural e Biocombust\u00edveis (ANP), as incertezas sobre a situa\u00e7\u00e3o do Repetro no Rio de Janeiro podem afetar a decis\u00e3o de investidores com rela\u00e7\u00e3o ao leil\u00e3o da pr\u00f3xima quinta-feira e \u00e0 4\u00aa Rodada do pr\u00e9-sal, marcada para junho. O Repetro \u00e9 um regime fiscal especial para exporta\u00e7\u00e3o e importa\u00e7\u00e3o de bens destinados \u00e0 explora\u00e7\u00e3o e produ\u00e7\u00e3o de petr\u00f3leo e g\u00e1s.<\/p>\n
No fim do ano passado, o governo federal aprovou ajustes e a extens\u00e3o da validade do Repetro, de 2020 para 2040. O projeto de lei (PL) 3.660\/2017, de autoria do deputado estadual Andr\u00e9 Ceciliano (PT) autoriza o Estado do Rio a aderir ao Repetro, por\u00e9m apenas na etapa de explora\u00e7\u00e3o. De acordo com o texto, na pr\u00e1tica, a aquisi\u00e7\u00e3o de equipamentos na fase de desenvolvimento da produ\u00e7\u00e3o seria tributada normalmente. O PL seria votado pelo plen\u00e1rio da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) na \u00faltima semana, mas a pauta foi adiada.<\/p>\n
O Instituto Brasileiro do Petr\u00f3leo, G\u00e1s Natural e Biocombust\u00edveis (IBP), que re\u00fane as grandes petroleiras que atuam no pa\u00eds, ressaltou a import\u00e2ncia de eliminar incertezas e reduzir inseguran\u00e7a jur\u00eddica do setor antes da 15\u00aa Rodada.<\/p>\n
“Nesse contexto, a n\u00e3o ades\u00e3o do Estado do Rio ao conv\u00eanio [Repetro] pode gerar uma inseguran\u00e7a adicional, que ser\u00e1 precificada e ter\u00e1 potencial impacto no resultado da oferta e no apetite por blocos confrontantes com o litoral fluminese, o que pode se refletir, no futuro, em uma frustra\u00e7\u00e3o de arrecada\u00e7\u00e3o para o Estado, na gera\u00e7\u00e3o de emprego e renda, na atra\u00e7\u00e3o de investimentos e na manuten\u00e7\u00e3o e instala\u00e7\u00e3o de f\u00e1bricas e bases de apoio no Estado do Rio”, informou o IBP, em nota ao Valor.<\/p>\n
C\u00e1lculos da entidade indicam que o Estado e os munic\u00edpios do Rio t\u00eam potencial de arrecada\u00e7\u00e3o de R$ 124,2 bilh\u00f5es em participa\u00e7\u00f5es governamentais oriundas das atividades de explora\u00e7\u00e3o e produ\u00e7\u00e3o de petr\u00f3leo, caso o Repetro permane\u00e7a v\u00e1lido para o Estado. Hoje, o Rio adota o Repetro por meio de um decreto do Executivo estadual, que pode ser derrubado pelo PL que corre na Alerj.<\/p>\n
Segundo o secret\u00e1rio-executivo de explora\u00e7\u00e3o e produ\u00e7\u00e3o do IBP, Antonio Guimar\u00e3es, caso o PL seja aprovado, ele tem potencial para reduzir a taxa de retorno dos projetos petrol\u00edferos abaixo de 10% e torna-los invi\u00e1veis no Estado.<\/p>\n
“O maior investimento est\u00e1 na fase de desenvolvimento da produ\u00e7\u00e3o. Se n\u00e3o houver Repetro [no Rio de Janeiro] e outro Estado tiver [o regime especial], a plataforma pode ser constru\u00edda em outro Estado”, disse Guimar\u00e3es, em audi\u00eancia p\u00fablica sobre o tema, no in\u00edcio do m\u00eas, na Alerj.<\/p>\n
A indefini\u00e7\u00e3o sobre o Repetro no Rio tem preocupado inclusive o presidente da Petrobras, Pedro Parente. “Isso certamente modifica o resultado econ\u00f4mico dos projetos”, disse o executivo, em coletiva de imprensa sobre os resultados da companhia em 2017. “Obviamente n\u00e3o \u00e9 neutro [para a Petrobras], o que vai ser decidido na Assembleia [Alerj]”, completou.<\/p>\n
A Federa\u00e7\u00e3o das Ind\u00fastrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan) tamb\u00e9m se posiciona contra o PL do deputado Ceciliano, ressaltando a import\u00e2ncia do conv\u00eanio firmado no \u00e2mbito do Conselho Nacional de Pol\u00edtica Fazend\u00e1ria (Confaz), que autorizou a concess\u00e3o do benef\u00edcio fiscal e aduaneiro do Repetro ao Imposto Sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Presta\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os (ICMS) para opera\u00e7\u00f5es na \u00e1rea de explora\u00e7\u00e3o e produ\u00e7\u00e3o de petr\u00f3leo e g\u00e1s natural at\u00e9 2040.<\/p>\n
Questionado se as indefini\u00e7\u00f5es sobre a aprova\u00e7\u00e3o do Repetro na Alerj podem prejudicar o interesse pelos leil\u00f5es petrol\u00edferos, o diretor-geral da ANP, D\u00e9cio Oddone, disse esperar que o Rio priorize a tributa\u00e7\u00e3o “mais alta poss\u00edvel, mas sem ser regressiva em demasia de forma a inibir os investimentos”. “\u00c9 importante para o Rio ter competitividade para atrair investimentos”, completou, lembrando que a produ\u00e7\u00e3o da Bacia de Campos, no Estado do Rio, est\u00e1 declinando e que \u00e9 importante para o Estado atrair investimentos em tecnologias de recupera\u00e7\u00e3o das \u00e1reas maduras.<\/p>\n
O advogado Alexandre Herlin, do escrit\u00f3rio Chediak Advogados, defende que, em vez de alterar o Repetro no Rio, os parlamentares fluminenses podem discutir no Congresso formas de aumentar a parcela de distribui\u00e7\u00e3o de royalties da produ\u00e7\u00e3o do petr\u00f3leo para o Estado.<\/p>\n
Jos\u00e9 Andr\u00e9s Lopes da Costa, tamb\u00e9m do Chediak Advogados, alerta que, diferentemente da taxa de fiscaliza\u00e7\u00e3o ambiental e de cobran\u00e7a de ICMS sobre a produ\u00e7\u00e3o petrol\u00edfera, criadas pela Alerj, mas que ultrapassavam a esfera estadual e por isso foram consideradas inconstitucionais, a assembleia tem compet\u00eancia para alterar o Repetro no Rio.<\/p>\n
J\u00e1 o especialista em setor petr\u00f3leo Luiz Cezar Quintans, s\u00f3cio do Quintans e Sesana Advogados, entende que h\u00e1 espa\u00e7o para questionar o PL no Supremo Tribunal Federal (STF). Por isso, ele avalia que a discuss\u00e3o do projeto na Alerj n\u00e3o deve afetar a 15\u00aa Rodada. “Se a Alerj resolver alterar o ICMS de 3% para 20%, as empresas de petr\u00f3leo ir\u00e3o ao Supremo e n\u00e3o v\u00e3o pagar essa conta, por ser inconstitucional a cobran\u00e7a do ICMS sobre as admiss\u00f5es tempor\u00e1rias”, afirmou. A 15\u00aa Rodada ofertar\u00e1 70 blocos em sete bacias sedimentares.<\/p>\n
Fonte: Valor<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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