O Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU) pretende aguardar o desfecho do inqu\u00e9rito que investiga a rela\u00e7\u00e3o entre o presidente Michel Temer e os terminais portu\u00e1rios para se manifestar sobre a legalidade do decreto que alterou as regras do setor. At\u00e9 l\u00e1, v\u00e1rias empresas ficar\u00e3o impedidas de ajustar seus contratos \u00e0 nova legisla\u00e7\u00e3o e, consequentemente, de tirar do papel investimentos estimados em R$ 13 bilh\u00f5es.<\/p>\n
A justificativa \u00e9 a preocupa\u00e7\u00e3o do TCU em n\u00e3o contaminar o ambiente pol\u00edtico, sobretudo diante das crescentes especula\u00e7\u00f5es sobre uma suposta nova den\u00fancia contra o presidente da Rep\u00fablica. Temer \u00e9 suspeito de ter atuado para beneficiar empresas do setor com a elabora\u00e7\u00e3o do decreto 9.048\/17, publicado em 10 de maio do ano passado.<\/p>\n
Uma semana depois, veio a p\u00fablico o conte\u00fado da dela\u00e7\u00e3o premiada do grupo J&F, que entre outras coisas acusou Temer e seu ex-assessor Rodrigo Rocha Loures de receberem propina para beneficiar a empresa Rodrimar, que opera no Porto de Santos.<\/p>\n
O decreto abriu um prazo de 180 dias para que as empresas interessadas em aderir \u00e0s mudan\u00e7as se manifestassem. Em seguida, os contratos seriam alterados para que ficassem alinhados \u00e0s novas regras. O Planalto chegou a agendar a assinatura dos primeiros aditivos, como foi batizada essa nova vers\u00e3o do contrato.<\/p>\n
No dia 30 de novembro, entretanto, a \u00e1rea do TCU respons\u00e1vel pelo setor portu\u00e1rio solicitou ao ministro Bruno Dantas – relator dos processos dessa \u00e1rea – que expedisse uma cautelar proibindo a assinatura dos aditivos, sob o argumento de que as mudan\u00e7as propostas pelo decreto tinham ind\u00edcios de ilegalidade.<\/p>\n
Dantas informou o ocorrido ao ministro da Secretaria-Geral da Presid\u00eancia, Moreira Franco, e conseguiu um acordo. O governo s\u00f3 assinaria os novos contratos depois que o plen\u00e1rio do TCU se manifestasse de forma definitiva sobre o caso. Por essa raz\u00e3o, n\u00e3o foi necess\u00e1ria a medida cautelar.<\/p>\n
Desde ent\u00e3o, a \u00e1rea t\u00e9cnica do TCU solicitou mais informa\u00e7\u00f5es ao Minist\u00e9rio dos Transportes e \u00e0 Casa Civil para elaborar um parecer final sobre o decreto. As associa\u00e7\u00f5es representativas dos terminais, por sua vez, refor\u00e7aram o lobby pol\u00edtico em Bras\u00edlia na tentativa de destravar o processo.<\/p>\n
Nesse meio tempo, o Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) tamb\u00e9m entrou em cena. O procurador Jos\u00e9 Elaeres Marques Teixeira, da 3\u00aa C\u00e2mara de Coordena\u00e7\u00e3o e Revis\u00e3o, solicitou acesso aos autos do TCU. A expectativa \u00e9 a de que o MPF proponha alguma a\u00e7\u00e3o relacionada ao caso, mas o \u00f3rg\u00e3o n\u00e3o comentou.<\/p>\n
No TCU, entretanto, ainda n\u00e3o h\u00e1 nenhuma perspectiva para que o assunto seja debatido em plen\u00e1rio – e nem pressa para que isso ocorra. A avalia\u00e7\u00e3o \u00e9 a de que, positiva ou negativa para Temer, qualquer manifesta\u00e7\u00e3o em meio \u00e0 crise atual causaria grande alvoro\u00e7o.<\/p>\n
H\u00e1 ministros que acreditam, inclusive, que o governo e o setor portu\u00e1rio podem estar com a raz\u00e3o no debate. “Temo que o Supremo [Tribunal Federal] pode vir a puxar nossa orelha no futuro; questionar esse controle de constitucionalidade pelo TCU”, disse um ministro que pediu para n\u00e3o ter o nome publicado.<\/p>\n
As tr\u00eas principais inova\u00e7\u00f5es trazidas pelo decreto, que v\u00e3o possibilitar a esmagadora maioria dos novos investimentos, s\u00e3o justamente as que foram questionadas pelos t\u00e9cnicos do TCU.<\/p>\n
A primeira trata da possibilidade de sucessivas prorroga\u00e7\u00f5es dos contratos, limitadas a um teto de 70 anos. As outras cuidam da autoriza\u00e7\u00e3o para que os terminais mudem de “endere\u00e7o” dentro do mesmo porto e possam investir em \u00e1reas que n\u00e3o sejam exatamente aquelas que est\u00e3o no contrato de concess\u00e3o.<\/p>\n
As empresas e o governo defendem com veem\u00eancia as mudan\u00e7as, vistas como modernizadoras e uma alavanca para investimentos e ganhos de produtividade no setor. O TCU v\u00ea, em an\u00e1lise preliminar, preju\u00edzos \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o e \u00e0 livre concorr\u00eancia.<\/p>\n
Ironicamente, muitas das empresas que hoje cobram agilidade do TCU se beneficiaram da lentid\u00e3o do \u00f3rg\u00e3o na an\u00e1lise do programa de concess\u00f5es de terminais entregue ao \u00f3rg\u00e3o em outubro de 2013 pelo governo da ex-presidente Dilma Rousseff.<\/p>\n
O processo s\u00f3 foi votado em maio de 2015 ap\u00f3s muitas cr\u00edticas externas e incont\u00e1veis pedidos de vista. “Est\u00e1 ficando ruim para o tribunal”, alertou o ministro Jos\u00e9 M\u00facio Monteiro na pen\u00faltima sess\u00e3o antes da decis\u00e3o do caso. “Daqui a pouco os estudos ter\u00e3o que considerar o risco da demora do TCU”, ironizou o ministro Benjamin Zymler.<\/p>\n
Durante os quase dois anos de tramita\u00e7\u00e3o, foi intenso o lobby pol\u00edtico no tribunal. Segundo o Valor apurou, integrantes do MDB como o ex-deputado Eduardo Cunha e o ex-presidente Jos\u00e9 Sarney, al\u00e9m de Rocha Loures, fizeram chegar aos ministros os seus interesse na mat\u00e9ria. Todos os citados negaram qualquer envolvimento no caso.<\/p>\n
Desde aquela \u00e9poca, Rocha Loures j\u00e1 atuava para mudar as regras e permitir que terminais que assinaram contratos antes de 1993 pudessem prorrogar seus arrendamentos. Assim como aconteceu com o decreto, entretanto, o ex-assessor de Temer n\u00e3o conseguiu sucesso no TCU.<\/p>\n
Nas discuss\u00f5es de 2015, o atual presidente do tribunal, Raimundo Carreiro, tentou incluir no ac\u00f3rd\u00e3o uma recomenda\u00e7\u00e3o para que o governo e a Ag\u00eancia Nacional de Transportes Aquavi\u00e1rios considerassem a hip\u00f3tese de oferecer a prorroga\u00e7\u00e3o para os contratos pr\u00e9-93 cujas licita\u00e7\u00f5es apresentassem uma rela\u00e7\u00e3o custo-benef\u00edcio “desvantajosa”.<\/p>\n
A proposta recebeu o apoio do ministro Aroldo Cedraz, mas sofreu forte resist\u00eancia de outros ministros e acabou engavetada. Ainda assim, h\u00e1 certo consenso de que a grande demora na aprecia\u00e7\u00e3o da mat\u00e9ria beneficiou os terminais que n\u00e3o querem ver suas \u00e1reas irem a leil\u00e3o. Para esses, prevaleceu por muito tempo uma m\u00e1xima hoje consagrada: “Tem que manter isso a\u00ed, viu?”.<\/p>\n
Fonte: Valor<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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