Em decis\u00e3o un\u00e2nime publicada recentemente, os ministros da 2\u00aa Turma do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) exclu\u00edram os gastos com capatazia – movimenta\u00e7\u00e3o de mercadorias em portos ou aeroportos – do valor aduaneiro, que serve de base de c\u00e1lculo para os impostos incidentes sobre a importa\u00e7\u00e3o (Imposto de Importa\u00e7\u00e3o, IPI, PIS-Cofins e ICMS). O ac\u00f3rd\u00e3o, de relatoria da ministra Assusete Magalh\u00e3es, beneficia uma importadora de Florian\u00f3polis.<\/p>\n
Sem diverg\u00eancia na 2\u00aa Turma (Resp 1626971), o STJ consolidou seu entendimento sobre o assunto – a 1\u00aa Turma j\u00e1 decidia nesse sentido. A decis\u00e3o confirma ac\u00f3rd\u00e3o do Tribunal Regional Federal (TRF) da 4\u00aa Regi\u00e3o pela n\u00e3o inclus\u00e3o dessa despesa no valor aduaneiro. “Ap\u00f3s essa decis\u00e3o, o entendimento de todos os julgadores se tornou un\u00edssono”, diz o advogado Eduardo Aguiar, do escrit\u00f3rio Nahas Sociedade de Advogados.<\/p>\n
Pelas contas da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), a manuten\u00e7\u00e3o de entendimento favor\u00e1vel aos contribuintes pode custar R$ 2 bilh\u00f5es por ano ao governo, s\u00f3 com IPI e Imposto de Importa\u00e7\u00e3o. E caso os importadores busquem o Judici\u00e1rio para reaver os valores dos \u00faltimos cinco anos, a conta seria de R$ 12 bilh\u00f5es.<\/p>\n
“Embora a Fazenda esteja perdendo nas duas turmas, ainda enxergamos chance de reverter a quest\u00e3o no tribunal”, diz o procurador Clovis Monteiro Neto, da Coordena\u00e7\u00e3o-Geral de Atua\u00e7\u00e3o Judicial perante o Superior Tribunal de Justi\u00e7a (CASTJ). H\u00e1 uma aposta do \u00f3rg\u00e3o no voto-vista do ministro Francisco Falc\u00e3o, da 2\u00aa Turma, em dois recursos especiais (n\u00ba 1641228\/CE e n\u00ba 15929 71\/SC). Nos dois processos, por\u00e9m, o voto do relator, Herman Benjamin, foi desfavor\u00e1vel.<\/p>\n
A incorpora\u00e7\u00e3o dos custos com capatazia no valor aduaneiro \u00e9 feita com base no artigo 4\u00ba da Instru\u00e7\u00e3o Normativa n\u00ba 327, de 2003, e no artigo 8\u00ba, par\u00e1grafo 2\u00ba, do Acordo de Valor Aduaneiro. O dispositivo estabelece que \u00e9 poss\u00edvel incluir ou excluir do valor aduaneiro os gastos de carregamento ou descarregamento e manuseio de mercadorias at\u00e9 o porto ou local de importa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A diverg\u00eancia est\u00e1 na interpreta\u00e7\u00e3o da express\u00e3o “at\u00e9 o porto”. Pela tese dos contribuintes, nenhum gasto posterior poderia ser inclu\u00eddo no valor aduaneiro se o navio j\u00e1 est\u00e1 no porto. Para a Fazenda, enquanto n\u00e3o ocorrer o desembara\u00e7o aduaneiro, os gastos relativos \u00e0 descarga, manuseio e transporte no porto de origem e no porto de destino s\u00e3o componentes do valor da mercadoria.<\/p>\n
A inclus\u00e3o de tais despesas representa um custo elevado para as empresas, sobretudo para as grandes importadoras. Nos portos brasileiros, o valor m\u00e9dio cobrado pelos servi\u00e7os de capatazia varia entre R$ 700 a R$ 900 por cont\u00eainer, de acordo com Antonio Costa Ferreira, da Interbras Despachos Aduaneiros.<\/p>\n
Para o presidente da Associa\u00e7\u00e3o de Com\u00e9rcio Exterior do Brasil (AEB), Jos\u00e9 Augusto de Castro, com a pacifica\u00e7\u00e3o do entendimento, caberia \u00e0 Receita desistir de incluir essas despesas na base de c\u00e1lculo dos impostos de importa\u00e7\u00e3o. “\u00c9 um custo direto para as importadoras e indireto para as exportadoras, que importam mat\u00e9rias-primas”, diz.<\/p>\n
No Tribunal Regional Federal da 4\u00aa Regi\u00e3o, o entendimento pela n\u00e3o inclus\u00e3o est\u00e1 consolidado desde 2016, quando foi editada a s\u00famula n\u00ba 92. De acordo com o texto, servi\u00e7os de capatazia n\u00e3o integram o valor aduaneiro para fins de composi\u00e7\u00e3o da base de c\u00e1lculo do imposto de importa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Segundo o tributarista Kim Augusto Zanoni, do escrit\u00f3rio Silva & Silva Advogados, que patrocinou a a\u00e7\u00e3o da importadora catarinense, embora as empresas do setor estejam vencendo essa disputa no Judici\u00e1rio, o efeito pr\u00e1tico das decis\u00f5es ainda \u00e9 limitado. Isso porque o importador \u00e9 obrigado a informar ao Siscomex o valor da capatazia, que automaticamente compor\u00e1 a base de c\u00e1lculo do Imposto de Importa\u00e7\u00e3o. Caso contr\u00e1rio, o sistema emitir\u00e1 sinal de alerta e a carga \u00e9 direcionada para os canais amarelo ou vermelho.<\/p>\n
“Para evitar a demora na libera\u00e7\u00e3o da carga, muitas empresas acabam pagando o imposto com a base de c\u00e1lculo aumentada e recorrem depois ao Judici\u00e1rio para pedir o valor pago a maior”, diz o advogado. O escrit\u00f3rio patrocina cerca de 50 a\u00e7\u00f5es sobre a mat\u00e9ria.<\/p>\n
Fonte: Valor<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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