A permiss\u00e3o para a explora\u00e7\u00e3o de uma \u00e1rea fora dos limites do arrendamento do T-Gr\u00e3o Cargo Terminal de Gran\u00e9is S\/A, em Outeirinhos, na Margem Direita do Porto de Santos, rendeu uma multa \u00e0 Companhia Docas do Estado de S\u00e3o Paulo (Codesp). A estatal que administra o cais santista ter\u00e1 de pagar R$ 329,4 mil como forma de puni\u00e7\u00e3o \u00e0 Ag\u00eancia Nacional de Transportes Aquavi\u00e1rios (Antaq), o \u00f3rg\u00e3o regulador do setor.<\/p>\n
A diretoria da Antaq julgou, na \u00faltima sexta-feira (10) , um auto de infra\u00e7\u00e3o lavrado em outubro de 2016 pela Unidade Regional de S\u00e3o Paulo. De acordo com a ag\u00eancia, neste processo, a Codesp permitiu que o T-Gr\u00e3o ocupasse \u00e1rea fora dos limites definidos em seu contrato de arrendamento, firmado em 1998, sem pr\u00e9vio processo licitat\u00f3rio e sem um instrumento contratual v\u00e1lido.<\/p>\n
A Antaq se baseou no inciso 31 do Artigo 33 da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 3.274 para aplicar a penalidade. Ela determina multa para a empresa que \u201cpermitir que se explore ou se ocupe \u00e1rea ou instala\u00e7\u00e3o portu\u00e1ria, sem pr\u00e9vio procedimento licitat\u00f3rio, sem assinatura ou vencido o competente instrumento contratual, ressalvadas as exce\u00e7\u00f5es legais\u201d .\u00a0<\/p>\n
Em 23 de junho de 1998, a Codesp firmou um contrato de arrendamento com o T-Gr\u00e3o para a explora\u00e7\u00e3o de uma \u00e1rea de 4 mil metros quadrados na regi\u00e3o de Outeirinhos, pelo per\u00edodo de 20 anos. Em seguida, foi acrescida uma \u00e1rea de 5.298,81 metros quadrados em um primeiro aditivo, assinado em novembro de 2002.<\/p>\n
Em 2005, o contrato firmado entre a Docas e o T-Gr\u00e3o foi novamente aditado. Neste momento, a \u00e1rea utilizada pelo terminal j\u00e1 era de 15.902,51 metros quadrados. J\u00e1 em 2011, a \u00e1rea utilizada pelo terminal caiu para 12.798 metros quadrados.\u00a0<\/p>\n
A infra\u00e7\u00e3o identificada pela Antaq se refere a uma \u00e1rea de 2.287 metros quadrados que foi objeto de adensamento ao contrato do T-Gr\u00e3o. Segundo o diretor da ag\u00eancia reguladora Francisval Mendes, a empresa portu\u00e1ria pediu \u00e0 Codesp para usufruir dessa \u00e1rea e foi autorizada.\u00a0<\/p>\n
\u201cRestou confesso por ambas a aus\u00eancia de instrumento contratual v\u00e1lido para referida ocupa\u00e7\u00e3o, acarretando a autoria e a materialidade da infra\u00e7\u00e3o e, consequentemente, a subsist\u00eancia do auto de infra\u00e7\u00e3o\u201d, destacou o diretor.\u00a0<\/p>\n
De acordo com Mendes, o T-Gr\u00e3o j\u00e1 foi autuado em R$ 288.870,07, pela mesma infra\u00e7\u00e3o. Neste caso, a irregularidade foi identificada em outro processo administrativo da Antaq, aberto em 2014.\u00a0<\/p>\n
\u201cNo m\u00e9rito, alinho-me ao posicionamento das \u00e1reas t\u00e9cnica e jur\u00eddica, quanto ao fato de que est\u00e1 materializada a conduta irregular, isto \u00e9, permitir que a empresa arrendat\u00e1ria T-Gr\u00e3o Cargo Terminal de Gran\u00e9is S\/A ocupe e explore a \u00e1rea daquele porto p\u00fablico sem o pr\u00e9vio procedimento licitat\u00f3rio e sem o correspondente instrumento contratual\u201d, destacou o diretor da Antaq, em reuni\u00e3o realizada na \u00faltima sexta-feira.\u00a0<\/p>\n
Respostas<\/p>\n
Procurado, o diretor-presidente da Codesp, Jos\u00e9 Alex Oliva, destacou que os fatos antecedem sua gest\u00e3o, iniciada em 2015. \u201cVamos conversar com a ag\u00eancia e verificar o que podemos fazer. Tomaremos todas as medidas cab\u00edveis ao caso\u201d, declarou.\u00a0<\/p>\n
J\u00e1 o T-Gr\u00e3o informou, atrav\u00e9s de sua assessoria de imprensa, que desconhece esse fato e que \u201ctoda a sua constru\u00e7\u00e3o est\u00e1 dentro de \u00e1rea legalizada\u201d.\u00a0<\/p>\n
A Antaq tamb\u00e9m foi procurada pela Reportagem mas se limitou a dizer que o processo em quest\u00e3o ainda n\u00e3o transitou em julgado e \u00e9 classificado como sigiloso.\u00a0<\/p>\n
\u201cAp\u00f3s a aprecia\u00e7\u00e3o de pedido de reconsidera\u00e7\u00e3o (recurso) pela diretoria colegiada da Antaq, caso ele seja interposto pela Codesp, que tem 30 dias a partir da notifica\u00e7\u00e3o da penalidade para faz\u00ea-lo, o processo se tornar\u00e1 ostensivo (p\u00fablico), possibilitando a sua consulta por parte de qualquer cidad\u00e3o\u201d, informou a assessoria da ag\u00eancia.<\/p>\n
Fonte: A Tribuna<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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