Representantes de empresas do mercado de petr\u00f3leo e g\u00e1s defenderam, em evento realizado em 27 de fevereiro na FIRJAN, a import\u00e2ncia do novo Repetro para garantir um ambiente mais competitivo ao seu encadeamento produtivo. O evento debateu as altera\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias promovidas com a recente edi\u00e7\u00e3o da Lei n\u00ba 13.586\/17 e da Instru\u00e7\u00e3o Normativa (IN) n\u00ba 1.781\/17, que regulamentaram o Repetro-Sped, como agora \u00e9 chamado, bem como os impactos para a ind\u00fastria.<\/p>\n
\u201cO novo regime equiparou as condi\u00e7\u00f5es de importa\u00e7\u00e3o e aquisi\u00e7\u00e3o interna de mat\u00e9rias-primas, produtos intermedi\u00e1rios e materiais de embalagem voltados para a produ\u00e7\u00e3o de petr\u00f3leo e g\u00e1s. Antes, s\u00f3 a compra no mercado externo tinha a suspens\u00e3o do pagamento dos tributos federais\u201d, explicou Lycia Braz Moreira, membro da Comiss\u00e3o de Direito Aduaneiro da Ordem dos Advogados do Brasil \u2013 Seccional Rio de Janeiro (OAB\/RJ).<\/p>\n
De acordo com Karine Fragoso, gerente de Petr\u00f3leo, G\u00e1s e Naval da Federa\u00e7\u00e3o, melhores condi\u00e7\u00f5es apenas para produtos importados n\u00e3o incentivavam a compra no mercado interno. \u201cO Repetro \u00e9 uma pauta fundamental para a expans\u00e3o e o desenvolvimento do mercado de petr\u00f3leo, e precisa estar alinhado com outras ferramentas de incentivo \u00e0 ind\u00fastria, privilegiando a escolha do melhor arranjo produtivo e a maximiza\u00e7\u00e3o das oportunidades de neg\u00f3cios localmente. Agora, nossas empresas ganharam um instrumento que garante mais competitividade\u201d, ponderou. Karine informou que as apresenta\u00e7\u00f5es feitas no semin\u00e1rio estariam \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o no site da Federa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Outro benef\u00edcio implementado pela nova lei \u00e9 a dispensa apresenta\u00e7\u00e3o de garantia financeira para plataformas e embarca\u00e7\u00f5es, bem como para os bens admitidos em decorr\u00eancia de contratos de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de empreitada global. A legisla\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m traz como novidade a figura da importa\u00e7\u00e3o definitiva, com suspens\u00e3o do pagamento dos tributos federais, que poder\u00e3o se converter em isen\u00e7\u00e3o e al\u00edquota zero para os tributos federais, ap\u00f3s 5 anos de perman\u00eancia em territ\u00f3rio nacional.<\/p>\n
Priscila Sakalem, coordenadora da divis\u00e3o jur\u00eddica Tribut\u00e1ria e Fiscal da Federa\u00e7\u00e3o, ressaltou tamb\u00e9m a maior seguran\u00e7a jur\u00eddica do novo Repetro, j\u00e1 que foi implementado por lei federal. \u201cO regime que t\u00ednhamos antes, o \u201cRepetro antigo\u201d era baseado em normas infralegais, ou seja, apenas em decretos e instru\u00e7\u00f5es normativas. As altera\u00e7\u00f5es \u00e0s regras, ent\u00e3o, vinham da Receita Federal e da presid\u00eancia da Rep\u00fablica, com efic\u00e1cia imediata, e sem passar pelo legislativo\u201d, observa.<\/p>\n
Vis\u00e3o das operadoras<\/p>\n
Gerente de Relacionamento Externo Federal da Petrobras, Ana Paula Zettel detalhou como a empresa avalia os impactos da nova legisla\u00e7\u00e3o. Como benef\u00edcios, ela destacou a redu\u00e7\u00e3o do volume de bens sujeitos ao processo de libera\u00e7\u00e3o para entrada ou sa\u00edda do pa\u00eds na alf\u00e2ndega e a simplifica\u00e7\u00e3o dos procedimentos para habilita\u00e7\u00e3o e concess\u00e3o do regime.<\/p>\n
Ainda assim, Ana Paula afirma que \u00e9 preciso ter aten\u00e7\u00e3o a alguns pontos em aberto. Um deles \u00e9 a vig\u00eancia conjunta do Repetro antigo e do Repetro-Sped, que acontecer\u00e1 at\u00e9 31 de dezembro de 2020: \u201cAinda n\u00e3o h\u00e1 regras claras de transi\u00e7\u00e3o. N\u00e3o sabemos, por exemplo, como se dar\u00e3o os procedimentos de migra\u00e7\u00e3o dos bens amparados pelo regime antigo para o atual\u201d. Essas condi\u00e7\u00f5es devem ser regulamentadas pela Coordena\u00e7\u00e3o-Geral de Administra\u00e7\u00e3o Aduaneira (Coana).<\/p>\n
A elimina\u00e7\u00e3o de d\u00favidas quanto \u00e0 prorroga\u00e7\u00e3o do Repetro e a da imprevisibilidade quanto \u00e0 carga tribut\u00e1ria para investimentos de longo prazo foram os principais ganhos com a regulamenta\u00e7\u00e3o do novo regime, de acordo com Giselle Brito, coordenadora de Exporta\u00e7\u00e3o e Importa\u00e7\u00e3o da Modec, empresa japonesa que presta servi\u00e7os para a ind\u00fastria de petr\u00f3leo e g\u00e1s natural. \u201cAgora, com a extens\u00e3o do prazo para 31 de dezembro de 2040, o ambiente de neg\u00f3cios \u00e9 mais previs\u00edvel, o que permite maior planejamento para as empresas do mercado\u201d, observou ela.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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