A partir de hoje, dia 01\/03, entra em vigor a obrigatoriedade das 11 horas de descanso entre as jornadas de trabalho dos profissionais que atuam no Porto de Santos. A aplica\u00e7\u00e3o da medida, com base na Reforma Trabalhista feita pela Lei 13.467\/17, por\u00e9m, tem conflito de interpreta\u00e7\u00f5es entre o \u00d3rg\u00e3o Gestor de M\u00e3o de Obra (Ogmo), Sindicato dos Operadores Portu\u00e1rios (Sopesp) e Sindicato dos Estivadores (Sindestiva), este \u00faltimo se garante em um acordo coletivo para indicar excepcionalidades, que podem impedir o cumprimento da determina\u00e7\u00e3o.\u00a0 \u00a0<\/p>\n
Na tarde desta quarta-feira (28), o diretor executivo do Sopesp,\u00a0 Jos\u00e9 dos Santos Martins, convocou uma coletiva para ratificar o comunicado do Ogmo, que decidiu implementar a nova lei, publicada em novembro.\u00a0<\/p>\n
\u201cHouve uma ampla an\u00e1lise por parte do Ogmo, com assembleias realizadas nos dias 16 de dezembro e 16 fevereiro, quando foi homologada a decis\u00e3o para que possamos cumprir integralmente a posi\u00e7\u00e3o legal vigente no Pa\u00eds. Em fun\u00e7\u00e3o disso, o Sopesp realizou uma reuni\u00e3o na ter\u00e7a (27), pela manh\u00e3, em total conson\u00e2ncia e concord\u00e2ncia com a determina\u00e7\u00e3o do \u00f3rg\u00e3o gestor\u201d.\u00a0\u00a0<\/p>\n
Enquanto Sopesp e Ogmo – que ser\u00e1 o respons\u00e1vel por fiscalizar a situa\u00e7\u00e3o dos trabalhadores \u2013 mant\u00e9m o mesmo discurso, o advogado do Sindestiva, Marcelo Vaz, segue uma linha contr\u00e1ria e garante que as excepcionalidades ainda s\u00e3o v\u00e1lidas.\u00a0<\/p>\n
\u201cEstou ciente da situa\u00e7\u00e3o, mas temos um acordo coletivo em vig\u00eancia. Ele prev\u00ea o intervalo de 11 horas, mas tamb\u00e9m as excepcionalidades. N\u00e3o entendemos os motivos dessas atitudes unilaterais\u201d.<\/p>\n
Vaz informou que nenhum ato de protesto est\u00e1 previsto para acontecer j\u00e1 que o Sindestiva entende que o acordo se sobrep\u00f5e \u00e0 lei.<\/p>\n
Sopesp e Ogmo, no entanto, entendem que\u00a0 na nova lei, quando \u00e9 tratada a quest\u00e3o da\u00a0 seguran\u00e7a, est\u00e1 proibido criar qualquer regra, excepcionalidade ou outro meio que venha flexibilizar o n\u00e3o descanso das 11 horas.\u00a0<\/p>\n
\u201cCom a Reforma Trabalhista, as restri\u00e7\u00f5es atuais ou futuras ao intervalo do descanso de 11 horas, entre jornada de trabalho por meio de instrumento coletivo, tornam-se totalmente ilegais\u201d, diz Martins.\u00a0<\/p>\n
Di\u00e1logo<\/strong><\/p>\n O diretor executivo do Sopesp pede o entendimento dos sindicatos trabalhistas e diz estar aberto ao di\u00e1logo.\u00a0<\/p>\n \u201cEstamos em uma situa\u00e7\u00e3o positiva do Pa\u00eds, com aumento de produtividade e um incremento muito forte na movimenta\u00e7\u00e3o do Porto de Santos. Isso significa que a economia nacional est\u00e1 respondendo a altura com emprego e renda\u201d.\u00a0<\/p>\n Com base nesse cen\u00e1rio, ele destaca que qualquer paralisa\u00e7\u00e3o ser\u00e1 prejudicial a todos. \u201cEstamos abertos a uma ampla discuss\u00e3o, mas que n\u00e3o aja situa\u00e7\u00f5es que possam trazer atraso ou a n\u00e3o realiza\u00e7\u00e3o de opera\u00e7\u00f5es portu\u00e1rias”.<\/p>\n Para ele, tais atitudes n\u00e3o seriam ben\u00e9ficas a nenhum dos envolvidos nas opera\u00e7\u00f5es log\u00edsticas portu\u00e1rias. \u201cCorremos o risco de sermos avaliados pela comunidade internacional como um porto de risco, em fun\u00e7\u00e3o de constantes paralisa\u00e7\u00f5es\u201d.<\/p>\n Fonte: A Tribuna<\/p>\n A partir de hoje, dia 01\/03, entra em vigor a obrigatoriedade das 11 horas de descanso entre as jornadas de trabalho dos profissionais que atuam…<\/p>\n","protected":false},"author":1182,"featured_media":17467,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[6],"tags":[],"class_list":["post-26170","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/26170","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1182"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=26170"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/26170\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":26171,"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/26170\/revisions\/26171"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/17467"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=26170"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=26170"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=26170"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}